Os leitores e a gratuidade do
ensino universitário público

Essa semana me debruço sobre as reações ao artigo da quinzena passada, que defendia o fim da gratuidade nas universidades públicas para alunos ricos.

A primeira constatação que me ocorre é que talvez os tempos tenham mudado, de uma maneira que nem eu e nem, tenho certeza, a classe política brasileira imaginávamos. Há dez anos, escrevi artigo defendendo ponto de vista semelhante na Folha de S. Paulo, e a reação foi unânime e absolutamente visceral contra o fim da gratuidade. É certo que os leitores de um site têm um perfil socioeconômico mais elevado do que os leitores de jornal em geral, e deve haver um viés de seleção nas respostas: aqueles que discordam radicalmente das idéias de um economista da educação provavelmente não perdem seu tempo acessando o seu site. Ambas as variáveis conspiram para que as opiniões expressas no site não sejam representativas da média brasileira, mas mesmo assim é notável que as opiniões tenham se dividido. A unanimidade, certamente, acabou. O tópico deixou de ser tabu. Sinal de que há espaço, na sociedade, para mudanças no setor em um futuro, espero, não muito distante.

Sobre os comentários dos leitores, podemos dividir as opiniões discordantes em alguns tipos, a seguir:

1 - O que distorce o argumento

"O rico estuda de graça em área que o enriquecerá ainda mais depois de formado"

Essas são as pessoas que discordam do fim da gratuidade por não acharem que todos os alunos das universidades públicas são ricos. Percebem o truque? O que o artigo original, da revista e site, dizia era que os ricos deveriam pagar. Em nenhum momento se disse que todos os alunos, ou a maioria, era rica e que, portanto, todos (ou a maioria) deveria pagar. É uma tentativa de abater um argumento que me parece virtuoso - a idéia de que todos os ricos devem pagar - tornando-o falacioso - como se todos os alunos fossem ricos e tivessem de pagar. Espero que o silogismo tenha sido identificado pelos mais criteriosos. Mas o argumento dá o ensejo para se falar sobre o perfil socioeconômico do alunado das universidades públicas. Aí reside outro empulhe. Que consiste no seguinte: divulga-se a renda média do aluno da universidade. Mostra-se que essa renda é de alguém da classe média. Comprova-se, então, que a universidade pública não é mais o reduto da elite, mas sim da classe média empobrecida do Brasil, que não teria condições de pagar mensalidade. A falácia é visível nas sábias palavras de um professor de estatística: "na média, o ser humano tem um testículo e um seio". A realidade das universidades públicas não é de um grupo homogêneo de classe média, mas sim dois grupos de características bem diferentes: um rico, outro relativamente pobre (relativamente! Não se vêem mendigos nas universidades). E o que é pior: os ricos normalmente freqüentam os cursos mais concorridos. Os cursos mais concorridos são aqueles de maior retorno no mercado de trabalho. Dessa forma, o rico estuda de graça em área que o enriquecerá ainda mais depois de formado, enquanto que o pobre, que freqüentou más escolas, só consegue entrar nos cursos de baixa procura, que não pagam bem, que o deixarão na pobreza pelo futuro previsível. Vamos aos dados. Usemos os alunos aprovados na USP no vestibular 2007, cujos dados estão disponíveis em http://www.fuvest.br/vest2007/estat/estat.stm. A renda familiar média dos aprovados em Direito é de R$ 7.275. Em Medicina, R$ 6.881. Administração: R$ 6.950. Agora vejamos algumas carreiras menos prestigiosas. Matemática: R$ 3.266; Fonoaudiologia: R$ 3.900; Letras: R$ 3.669. Os alunos das carreiras presitgiosas e rentáveis vêm de famílias com praticamente o dobro da renda dos cursos menos desejados.

Outra variável da distorção do argumento é a que diz: que fração da população brasileira é rica? Muito pequena. Mínima. Por que, então, se preocupar com o pagamento dessa porção mínima, quando há problemas muito maiores? A distorção aqui está no denominador: afinal, não estamos falando da porcentagem de ricos no país como um todo - que é pequena - mas sim dos alunos da universidade pública - que é alta e significativa.

2 - Os que insistem na tese de que têm direito a universidade gratuita pelo fato de a escola básica ser ruim

"Na verdade, o Estado está sempre ajudando a pagar até o ensino particular"

É como se a injustiça na universidade (de ricos estudarem de graça, mesmo que podendo pagar) fosse a solução para a injustiça do ensino básico - aquela que condena os milhões de alunos ao ensino de baixa qualidade. Na verdade, é o oposto: a injustiça do universitário rico que não paga, ao subtrair recursos necessários para o sistema de ensino básico, ajuda a causar a injustiça do ensino básico. Não bastasse esse problema, há um outro: não existe, em realidade, ensino particular no Brasil. Porque todo brasileiro pode deduzir de seu imposto de renda os gastos com educação particular, de forma que o Estado está sempre ajudando a pagar até o ensino particular. Mais um benefício injustificável que deveria ser extinto, mas isso fica pra outro artigo.

3 - O formalista

"Não se muda as regras no meio do jogo". Se uma família poupou a vida inteira para mandar seus filhos para boas escolas pagas para que eles pudessem entrar nas universidades gratuitas, então não podem ser penalizados justamente quando os filhos estão chegando nas universidades. Esse é um argumento que já carece de sutileza. A não ser que consigamos evitar que todos os brasileiros gerem filhos por um período de 18 anos, o jogo sempre estará sendo jogado, e qualquer mudança sempre afetará o processo no seu decurso. A pergunta não deve ser essa, portanto. Deve ser se as regras estão corretas, pra começo de conversa. Creio que não estão. Devem ser mudadas. Alguns poucos irão sofrer - pero no mucho, não é mesmo? Se fizeram sacrifício por 18 anos pra colocar o filho na universidade, mais 4 não deve ser assim tão difícil - para que muitos se beneficiem. Numa democracia, essa é a regra do jogo.

4 - O que diz que se trata da solução fácil

Difícil mesmo seria melhorar o ensino básico. Ora, em primeiro lugar, se há uma solução fácil e uma difícil, nós devemos optar pela difícil?! Não faz sentido. É verdade que devemos melhorar o ensino básico para que mais pessoas cheguem às universidades. Mas para que elas efetivamente possam entrar, é preciso haver mais vagas. E para haver mais vagas, é preciso haver mais recursos e menor custo por aluno - e a solução pra ambos é a cobrança de mensalidade dos alunos ricos. Não adianta nada melhorar o ensino básico e não ampliar a capacidade das universidades públicas de acolherem um contingente maior de alunos.