A máquina está emperrada

Monica Zaratini/AE Presos são controlados pela polícia após rebelião em São Paulo

No Brasil, a probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir a pena até o fim é de apenas 1%. Nos Estados Unidos, essa taxa de risco é de 40%. A relação é a mesma em outras áreas do direito. Uma empresa que deve dinheiro à Receita Federal dispõe de mais de trinta recursos para retardar o processo e pode empurrar a causa por mais de dez anos. Em muitos casos, sai mais barato sonegar o imposto e guardar o dinheiro para discutir a questão nos tribunais. "O sistema favorece totalmente o devedor", diz o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Segundo os especialistas, o sistema judicial brasileiro é uma máquina emperrada que estimula a sonegação e o crime.

Não se deve pensar que o problema esteja somente nos tribunais. Existem várias engrenagens com defeito no sistema. Uma delas é de responsabilidade do Congresso Nacional. Os projetos de reforma do Código Penal e de outras legislações importantes se arrastam faz anos, apesar de haver consenso sobre a necessidade de alteração. Outro problema está na polícia, que não é treinada para produzir provas. A corporação é peça-chave na orientação de todo o processo. Infelizmente, é comum que alguns procedimentos da mesma investigação policial sejam feitos três vezes durante o processo. A primeira na delegacia, uma pelos promotores e outra pelos juízes. Finalmente, o problema dos tribunais. É freqüente encontrar magistrados com mais de 20.000 processos para julgar. Em grande parte das cortes os processos são repetidos, mas o juiz é obrigado a avaliar um por um. Também é usual a Justiça proferir até três decisões diferentes sobre a mesma matéria.