Por Leonel Rocha, no Correio Braziliense
O governador de Roraima, o engenheiro civil José de Anchieta Júnior (PSDB), foi eleito como vice, mas assumiu o cargo em dezembro com a morte do titular Ottomar Pinto, o brigadeiro que dirigiu o estado por três vezes, uma delas como administrador do antigo território. Ex-secretário de Obras, aos 43 anos o cearense Anchieta está no meio de uma guerra que envolve os fazendeiros instalados na região e as comunidades indígenas que exigem a desocupação de suas terras já demarcadas. Ele identifica interesses de corporações internacionais, nos minerais estratégicos do subsolo do estado, como pano de fundo dessa guerra. “Não podemos permitir que organizações internacionais e interesses estrangeiros venham dizer o que temos que fazer com nossa riqueza”, reclama. O governo de Roraima só tem o domínio sobre menos de 10% de suas terras.
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O senhor considera que o maior problema de Roraima é de indefinição fundiária e não apenas uma questão ambiental ou de demarcação de áreas indígenas?
É um somatório de fatos. A questão indígena é um problema, a questão fundiária é outro. Eles estão sobrepostos. É preciso definir claramente o que seria a área ideal para as comunidades indígenas. Na realidade, o que o índio quer hoje não é terra, ele não precisa de mais terra. Eles precisam é de dignidade, de cidadania. Considerando todas as reservas já demarcadas no estado, cada índio terá direito a uma área média de 250 hectares. O que um índio sozinho vai fazer com 250 hectares?

Mas não é comum que isso aconteça, já que as dimensões das fazendas na Amazônia são gigantescas?
Os índios alegam que também podem ser grandes fazendeiros, como empresários do setor os são. Eu acredito que possam ser. Mas integrados dentro de uma convivência com os não índios. Se a comunidade não índia já requer um apoio institucional para se desenvolver, imagine os indígenas. Não é o governo federal que dá sobrevivência para os índios das áreas demarcadas. É o governo estadual que leva educação, saúde, manutenção de estradas, energia. Das 406 escolas estaduais, 200 são nas reservas. Nós levamos energia a mais de 100 comunidades e isso gera um déficit na companhia energética de Roraima porque os índios não são obrigados a pagar. O governo federal não ajuda com um centavo.
O estado de Roraima tem condições de adotar programas de desenvolvimento com tanta área de preservação e reserva indígena?
Não. Nós já temos aí cerca de 50% do nosso estado comprometido com as reservas. O que estamos lutando, especificamente com relação à reserva Raposa Serra do Sol, é por uma revisão dessa demarcação. Na visão do estado, o ideal seria aquela área proposta pelo então ministro (Nelson) Jobim na época do presidente Fernando Henrique, com a demarcação em ilhas. Da forma que foram feitas, as demarcações comprometem nosso desenvolvimento.
Como?
Principalmente porque há uma coincidência que nos deixa uma interrogação muito grande, que é a superposição dos mapas nessas demarcações indígenas com as incidências das maiores riquezas naturais e mineralógicas. Se já começamos limitando uma área onde você proíbe e coíbe a presença do estado, que são exatamente as áreas do subsolo, as maiores riquezas, já compromete nosso desenvolvimento.
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No Estadão:
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar a proposta do governo de Roraima para anular a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol em área contínua e refazê-la em ilhas, poderão ficar de fora da reserva as sedes dos municípios de Uiramutã e Normandia, as vilas Surumu, Socó, Água Fria e Mutum, cuja maioria dos habitantes é não-índia, bem como suas zonas de expansão. A ação foi protocolada na sexta-feira pelo governador Anchieta Júnior (PSDB).
O pedido inclui a exclusão da reserva de toda a área ocupada com plantio de arroz, as fazendas com título definitivo emitido até a promulgação da Constituição de 1988 ou com posse anterior ao 1934, entre elas o Lago Caracaranã, e a faixa de fronteira numa extensão de 150 quilômetros, assim como os imóveis ali situados.
O procurador-geral de Roraima, Luciano Queiroz, que assina a ação de 117 páginas com Anchieta Júnior e dois advogados do Estado, explica que as datas são importantes porque a demarcação nos moldes atuais foi instituída pela Constituição de 1988, enquanto a primeira carta constitucional a tratar das terras indígenas foi a de 1934.O governo de Roraima também quer fora da terra indígena as rodovias estaduais e federais e as respectivas faixas de domínio, o Parque Nacional do Monte Roraima - que hoje se sobrepõe à reserva - e a Cachoeira do Tamanduá, no Rio Cotingo, onde há três décadas o governo faz estudos para construir uma hidrelétrica. Com a liberação do empreendimento, avaliado em R$ 340 milhões, Roraima se veria livre da dependência da Venezuela, de onde importa a energia que abastece Boa Vista e mais seis municípios.
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Por Érica Fraga, na Folha:
O Brasil vai entrar para a lista dos países que possuem fundos soberanos como uma exceção incoerente. Entre os pouco mais de 30 países que lançaram instrumentos desse tipo, mais de 20 geram tanto superávits fiscais como em conta corrente -muitas vezes expressivos e estruturais-, os demais exibem pelo menos um dos dois indicadores. Não é o caso do Brasil, que tem déficit fiscal, ou seja, gasta mais do que arrecada; e, a partir deste ano, voltará a ter resultado negativo na sua conta corrente (que contabiliza o resultado das relações de trocas de bens, serviços e renda de um país com o exterior).
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Não é mero acaso que fundos soberanos e superávits, especialmente em conta corrente, andem juntos. O objetivo desses instrumentos é justamente investir o excedente de moeda estrangeira que determinado país possui.
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No caso de países que geram superávits estruturais em suas contas correntes, mesmo sem depender da exportação de commodities (China, Cingapura, Coréia do Sul), os fundos soberanos visam garantir um retorno mais alto para o excesso de poupança gerado do que esta teria se fosse gerenciada de forma mais conservadora como reserva internacional.
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Ou seja, governos lançam fundos soberanos geralmente porque têm superávit em conta corrente. O Brasil quer revolucionar e inverter essa lógica: as autoridades econômicas dizem que vão criar um fundo desse tipo para voltar a ter superávit em transações correntes. Isso seria atingido por meio de financiamentos dados pelo fundo para empresas brasileiras que querem se internacionalizar e aumentar sua competitividade a custos mais baixos do que conseguem no mercado. A dúvida ainda não totalmente esclarecida é de onde viriam os recursos para capitalizar esse fundo na falta de superávits fiscal e de conta corrente?
A opção que no momento parece mais óbvia é que o dinheiro para o fundo soberano venha do excedente de fluxos de capital de outra natureza que entram no país, como investimentos estrangeiros diretos e aplicações que investidores de fora fazem no mercado de ações e títulos locais.
Mas esses não são recursos de brasileiros, é dinheiro que não-residentes estão dispostos a "nos emprestar" porque acham que o retorno que terão aqui será atrativo. Sem aviso prévio podem simplesmente sair do país. Pode-se argumentar que os investimentos estrangeiros diretos para o país são crescentes e têm natureza de longo prazo, portanto não são voláteis. Mas não se pode prever a estabilidade futura desses fluxos. Além disso, investimentos de fora no mercado doméstico de ações e títulos, que são tipicamente de curto prazo e voláteis, representam importante fatia dos fluxos de capital que o Brasil recebe.
A grande pergunta é se faz sentido criar um instrumento de política econômica de longo prazo contando com recursos "emprestados" de investidores estrangeiros e com perfil (em termos de horizonte de tempo) potencialmente diferente. O governo também tem a opção de promover um enorme esforço fiscal para capitalizar parte do fundo soberano. Mas isso suscitaria outras questões, como: o contribuinte brasileiro está disposto a subsidiar empresas? Por que não usar os recursos extras do esforço fiscal para quitar parte da (ainda elevada) dívida pública?
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