Obrigadas por lei a reservar cotas
para deficientes, empresas não conseguem preencher vagas –
falta mão-de-obra
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Oliver/Stone/Getty Images
Há
vagas: faltam deficientes com capacitação para preenchê-las
Na região metropolitana
de São Paulo há 1 milhão de desempregados, o equivalente
a 10% da população economicamente ativa e o dobro de toda a população
do Amapá. Mas uma categoria especial de trabalhadores vive numa situação
rara de pleno emprego. Desde que a chamada lei de cotas para deficientes passou
a ser cumprida, o total de pessoas contratadas sob essa classificação
no estado de São Paulo já passa de 70.000 (veja
o quadro abaixo). Cerca de 60% do setor privado paulista está em
dia com as cotas, que variam conforme o número de empregados de cada empresa.
Não há estatísticas precisas para os outros estados, mas
o Ministério do Trabalho informa que houve um aumento das contratações
de deficientes em todo o país. Trata-se de uma conquista impressionante,
principalmente num lugar em que leis nascem para nunca ser cumpridas. Em São
Paulo, no entanto, o sucesso dessa lei específica produziu um efeito colateral
inusitado: grandes empresas não conseguem preencher as vagas mesmo após
publicar anúncios em jornais e tentar atrair deficientes já contratados
por outras empresas.
A delegada regional do Trabalho
em São Paulo, Lucíola Rodrigues Jaime, uma das
primeiras a se dedicar ao assunto, reconhece que a lei esbarrou
no seu próprio sucesso. A dificuldade maior das empresas
é a falta de capacitação da grande maioria
dos deficientes. Mas hoje já é difícil
até mesmo ocupar vagas de baixo nível educacional.
Outra dificuldade é preencher cotas nos setores que
exigem capacitação física plena, como
em segurança e limpeza. Nesses casos, afirma Lucíola,
a saída é partir para medidas compensatórias.
"Após negociarmos com uma empresa de segurança,
ela passou a patrocinar atletas deficientes", diz a delegada.
Para o advogado trabalhista Paulo Sergio João, sócio
do escritório Mattos Filho, a lei fazia sentido no
passado, quando as companhias não tinham políticas
de responsabilidade social. "Não há uma quantidade
de deficientes capacitados para preencher as cotas. Ela precisa
ser revista."
A lei
de cotas é de 1991 e foi regulamentada em 1999. Uma das dificuldades foi
a própria definição de deficiência – considerada
atualmente a perda ou a anormalidade de uma estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica. A fiscalização
das cotas só teve início em 2001. Apenas a partir daí as
empresas começaram a se preocupar com o assunto. Tanto quanto a responsabilidade
social, pesou a ameaça pecuniária. A multa aplicada às companhias
que não cumprem a legislação é pesada – em torno
de 1.200 reais para cada vaga não preenchida, emitida toda vez que houver
uma fiscalização. Seja qual for a motivação das empresas,
resta claro que a lei de cotas tem funcionado para os deficientes. O desafio passa
a ser transpor deficiências crônicas do próprio país
– a maior delas a baixa capacitação da mão-de-obra.
