Brasil
O governo dá sua cartada

Se bem executado, o pacote para turbinar
o crescimento pode melhorar a eficiência
do Estado. Mas não a da economia

Julia Duailibi e Giuliano Guandalini

NESTA REPORTAGEM Quadro: O futuro possível EXCLUSIVO ON-LINE Em Profundidade: Crescimento Econômico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na semana passada seu tão aguardado plano para "destravar" a economia do país. Na presença de 23 governadores, além de ministros e lideranças políticas, Lula expôs as principais linhas de um programa que prevê uma injeção de 503,9 bilhões de reais em investimentos entre 2007 e 2010. Assim, crê a equipe econômica, o Brasil crescerá daqui para a frente 5% ao ano – o dobro do registrado nas últimas duas décadas. O eixo central são projetos de infra-estrutura, como a recuperação de estradas e portos, a construção de usinas hidrelétricas e a ampliação do acesso a água e coleta de esgoto. Embora preconize um aumento dos investimentos públicos, o governo mostrou que manterá rigor no combate à inflação e a trajetória cadente do endividamento público (ver projeções).

O plano tem poucas novidades. Boa parte das iniciativas nele previstas já é conhecida. É o caso, por exemplo, de obras na usina de Tucuruí ou da pavimentação da BR-230, que já apareciam no Avança Brasil, uma iniciativa similar anunciada pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1999. Mesmo sem ser integralmente inédita, no entanto, a iniciativa de Lula tem virtudes. Ela acerta, por exemplo, ao organizar ações estratégicas até então espalhadas entre as três esferas de governo e coordená-las com agentes privados. Com isso, cria uma agenda por meio da qual poderá fiscalizar e ser fiscalizado na perseguição de suas próprias prioridades. Não é pouca coisa, considerando o fracasso de outras iniciativas que se perderam no poço sem fundo da incompetência gerencial do Estado brasileiro.

O problema do programa petista é que ele confia demais no papel do Estado, mostra-se tímido quanto às principais urgências econômicas do país e é insuficiente para atingir seu próprio objetivo de elevar o potencial de crescimento do PIB. Não se apresentou nenhuma reforma estrutural que desse a ele segurança jurídica, liberdade ou folga tributária definitiva para apostar no país. Também não se falou uma palavra sobre a reforma trabalhista. E o que é pior: em vez de propor a reforma da Previdência, o governo lavou as mãos, preferindo criar um grupo de trabalho para estudar o assunto – em "governês", criar um grupo de trabalho significa enterrar de vez o assunto. Para se ter uma idéia da dimensão do problema, 42 bilhões de reais esvaíram-se pelo gigantesco ralo da Previdência no ano passado.

Por conveniência de marketing político, o plano recebeu um nome de batismo fácil de ser decorado – PAC, abreviatura de Programa de Aceleração do Crescimento. Pelas contas da ministra da Casa Civil e idealizadora do PAC, Dilma Rousseff, pelo menos 76% dos 503,9 bilhões de reais sairão dos cofres governamentais de alguma maneira – via recursos das estatais, do próprio Orçamento federal ou por meio dos empréstimos de bancos públicos. O valor surpreende, mas, felizmente, não reflete nenhuma decisão do governo de arrombar os cofres públicos. O presidente Lula "resistiu à tentação fatal da heterodoxia", nas palavras do ex-presidente do BC Carlos Langoni, e procurou preservar a arquitetura macroeconômica. Há, nesse sentido, medidas cautelosas de isenção de impostos para alguns setores, como informática e construção civil, além de regras para conter o progressivo avanço na despesa com o funcionalismo público.

As propostas mais controversas e passíveis de questionamento jurídico são uma indexação do salário mínimo ao crescimento do PIB (o que tende a pressionar ainda mais as contas da Previdência) e a utilização dos recursos do FGTS (uma poupança exclusiva dos trabalhadores) para a criação de um fundo de risco destinado a investir em obras de infra-estrutura. Nada que comprometa (de vez) o controle fiscal. Resta fazer com que as obras de infra-estrutura saiam do papel – missão que caberá à ministra Dilma. Com o PAC, o governo tem como meta elevar a taxa de investimentos para algo em torno de 25% do PIB, patamar apontado pelos economistas como necessário para que o país possa crescer a taxas de 5% ao ano. Há muito tempo os investimentos permanecem estagnados em torno de 20% do PIB, nível insuficiente para destravar a economia.

Em resumo, trata-se de um plano que poderá até organizar a vida do Estado, mas não reduzir seu peso de elefante. O país esperava algo mais ambicioso e menos crente no papel do governo como condutor da vida das pessoas e das empresas. Se o PAC tem mesmo méritos, só se saberá quando e se for executado.

Antonio Cruz/ABR ARMANDO MONTEIRO NETO PRESIDENTE DA CNI "O programa tem o mérito de trazer para a sociedade a discussão da agenda pró-crescimento. O PAC é benigno, mas só terá alcance efetivo com medidas de contenção fiscal – e até agora elas foram tímidas."   Carol Carquejeiro/Valor JOSÉ JÚLIO SENNA ECONOMISTA/MCM CONSULTORES "Por trás do plano está a idéia de colocar o Estado como motor do crescimento. É uma pena, porque as empresas nunca tiveram tanto dinheiro em caixa para investir. O ideal seria mobilizar esses recursos."   Oscar Cabral FABIO GIAMBIAGI ECONOMISTA/IPEA "O plano vai na direção correta, mas é insuficiente. Acho positiva a medida que limita o aumento real dos gastos com funcionalismo público a 1,5% acima da inflação. Isso deverá evitar o descontrole dessas despesas."   Fabiano Accorsi EDUARDO GIANNETTI DA FONSECA ECONOMISTA/IBMEC-SP "Do ponto de vista fiscal, o PAC é expansionista. Os gastos públicos vão aumentar. Isso reduz o espaço para que o Banco Central diminua a taxa de juros."   Helvio Romero/AE ANTONIO CORRÊA DE LACERDA ECONOMISTA DA PUC-SP "É muito positivo o resgate da visão de planejamento para recuperar a infra-estrutura. O investimento público é pequeno, mas vai fomentar a iniciativa privada ao diminuir gargalos."   Joedson Alves/AE CLAUDIO SALES INSTITUTO ACENDE BRASIL "As isenções fiscais para novos investimentos são positivas e deverão estimular a construção de mais usinas. Mas a iniciativa ainda é tímida diante da pesada tributação, que chega a 43,7% do valor da conta de luz."   José Paulo Lacerda/AE ILAN GOLDFAJN CIANO INVESTIMENTOS "Como o governo não vai cortar gastos, a carga tributária não poderá cair. As isenções dadas a alguns setores terão de ser cobertas por uma maior arrecadação sobre outras atividades da economia."   Fabiano Cerchiari/Valor Economico/Ag. O Globo SIMÃO DAVI SILBER PROFESSOR DA FEA-USP "O governo deixou as reformas de fora e perdeu mais uma chance de preparar as condições para um crescimento sustentável. Por que favorecer apenas alguns setores? Quais foram os critérios para essa decisão?"   Monica Zarattini/AE JOSÉ PAULO SILVEIRA COORDENADOR DO AVANÇA BRASIL NO GOVERNO FHC "A implementação efetiva dos projetos é o mais importante. Muito do que está aí já constava de planos anteriores. É fundamental que o PAC tenha um acompanhamento, senão não vai andar."   Helvio Romero/AE JULIO FONTANA NETO PRESIDENTE DA MRS LOGÍSTICA "No que diz respeito a ferrovias, foram anunciados projetos que já vinham sendo discutidos. Mas há um avanço porque, agora, existe uma intenção declarada e enfática do governo. É uma evolução positiva."

Fotos Eduardo Marques, Cris Villares, Dida Sampaio/AE