Gustavo
Franco é economista da PUC-RJ e ex-presidente do
Banco Central (gfranco@palavra.inf.br)
O Código
não é factóide
"O
combate à corrupção está relacionado
à luta pela responsabilidade fiscal, que, por sua vez,
é fundamental para a estabilidade da moeda"
Ilustração Ale Setti
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É
surpreendente e injusto que as iniciativas recentes do governo
no sentido de combater a corrupção tenham sido recebidas
com enfado e ironia. A despeito da importância inegável
do assunto, alguns expoentes da crônica política
apenas enxergaram no evento uma espécie de factóide,
uma reação meio trôpega diante de mais um
escândalo com origem no orçamento. Como se o país
não estivesse interessado em corrupção de
forma mais genérica e em instituições para
coibi-la. Como se o país não tivesse vontade de
aproveitar as lições do escândalo mais recente
para construir defesas ainda melhores contra a bandalheira com
o dinheiro público.
O presidente Fernando Henrique, ao apresentar as medidas, lembrou
que temos um "enorme e custoso aparato de controle, o qual, no
entanto, foi incapaz de evitar o problema em seu início
(oito anos atrás). Os cadeados são colocados depois
de a porta ser arrombada. Sempre estamos correndo atrás
do prejuízo".
Tem razão o presidente. E tem mais razão ainda ao
insistir em correr e aperfeiçoar os cadeados. Sua fala
não deve ser interpretada como indicativa da ineficácia
ou falta de compromisso com as medidas. Está-se tratando
do Código de Conduta da Alta Administração
Federal e das reformas nos sistemas de controle interno e externo
do governo, estas compreendendo uma emenda constitucional e um
projeto de lei complementar, todas em audiência pública.
Se essas propostas vão crescer de tal sorte a responder
ao imenso desafio colocado pela corrupção no país,
vai depender da sociedade e do Congresso Nacional, pois são
esses os atores no comando da confecção das leis.
O desdém atirado às medidas reflete uma postura
de fatalismo quanto ao problema que precisa ser modificada. É
curioso que o assunto corrupção não seja
visto como um entrave ao desenvolvimento econômico, mas
como um problema "microeconômico", meio feito a poluição,
um subproduto do crescimento, indesejável mas inevitável
e não especialmente danoso, embora moralmente deplorável.
Essa postura precisa mudar. A corrupção não
é intrínseca à nacionalidade, nem aos políticos,
nem deve ser tomada como intratável. Por isso, quando o
governo propõe alguma coisa ao menos potencialmente revolucionária
sobre o assunto, a sociedade deve levar a sério.
É
correto dizer que o governo acordou tarde para o tema, assim como
demorou a incorporar a expressão "responsabilidade fiscal"
ao seu vocabulário. Neste último caso, logo se verificou,
todavia, que um tesouro havia sido descoberto. O processo de audiência
pública da peça que depois ficou conhecida como
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mobilizou a sociedade em
torno de um tema crucial sobre o qual os economistas jamais tinham
conseguido muito ibope. "Ajuste fiscal" nunca foi um conceito
muito emocionante. "Irresponsabilidade fiscal", por outro lado,
parece coisa de bandido; todo mundo quer combater.
Mas, pensando bem, o que responsabilidade fiscal tem a ver com
combate à corrupção? Tudo a ver. Dentre os
principais focos de corrupção no Brasil, como nos
ensinaram sucessivas CPIs na última década, está
o processo de confecção e execução
do orçamento. É neste mesmo domínio que têm
origem o déficit público e a irresponsabilidade
fiscal. O governo parece não ter percebido o quanto o combate
à corrupção está relacionado à
luta pela responsabilidade fiscal, que, por sua vez, é
central para a estabilidade da moeda. É pena. Raramente
a corrupção é mencionada como um componente
do "custo Brasil", por exemplo. E recentemente o capítulo
brasileiro da Transparency International, uma ONG presente em
muitos países e cuja missão é o combate à
corrupção, andou publicando números impressionantes
sobre o custo da corrupção para o Brasil.
Como no caso da responsabilidade fiscal, o único erro,
sempre possível de se consertar, foi a moderação
ao tratar do assunto.
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