Juros
As outras armas

Além de mexer na taxa de juros, o governo tem
mais saídas para diminuir o custo do crédito

Fabio Motta/AE

Henrique Meirelles, presidente do Banco Central: a queda da inflação justificou o corte na taxa de juros

A obsessão nacional com os juros básicos definidos pelo Banco Central (BC) teve outro momento de tensão na semana passada. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu cortar 1,5 ponto porcentual na famosa taxa anual Selic. Pelo menos até a próxima reunião, em agosto, a taxa é de 24,5%. Como vem acontecendo, a intensa fuzilaria verbal contra e a favor da decisão do BC acabou eclipsando as questões de efeito mais imediato para o bolso dos brasileiros, a viabilidade financeira das empresas e o crescimento da oferta de empregos. Essas questões são, em primeiro lugar, o custo dos empréstimos nos bancos e nos departamentos de crediário das lojas. Em segundo, é preciso analisar a tendência da Selic nos próximos meses e calcular os juros reais da economia. Para calculá-los, os economistas fazem uma operação simples. Eles tomam a Selic e subtraem dela o valor da inflação. Com isso obtêm um valor que tem um enorme significado macroeconômico. Se o juro real brasileiro ficar abaixo dos juros internacionais, a corrente de investimentos estrangeiros favorável ao Brasil, já minguante nos últimos meses, simplesmente inverterá a mão e o capital começará a sair do país.

VEJA ouviu na semana passada especialistas nessas questões de interesse prático dos brasileiros. Eles foram questionados principalmente sobre o que deve ser feito para baixar o custo dos empréstimos bancários, da rolagem dos cartões de crédito, do crediário das lojas e dos financiamentos para lojistas, industriais e outros empreendedores. A taxa básica do Banco Central, a Selic, tem impacto sobre esse custo, mas outros fatores – até mais fáceis de ser mudados sem acarretar efeitos colaterais indesejáveis – podem ter um efeito de baixa mais expressivo e imediato. A mais evidente dessas mexidas é a diminuição dos impostos diretos e indiretos que encarecem os empréstimos. Um empréstimo pessoal em banco custa hoje aos brasileiros, em média, 112% ao ano. A Selic pesa 24,5% nesse custo. Os impostos cobrados pesam quase 30%. Como ocorre com qualquer outra transação no Brasil, os negócios financeiros são taxados com o peso de uma pata de elefante.

Além das taxas e de outras modalidades de cobrança como a CPMF, o governo ainda obriga os bancos a manter nos cofres do BC uma quantia enorme de dinheiro, que no jargão financeiro se chama "depósito compulsório". Esse dinheiro fica sob custódia do governo e não pode ser usado pelos bancos para conceder empréstimos. No caso dos depósitos à vista, o governo fica com quase 7 de cada 10 reais depositados pelos brasileiros a cada dia nos bancos. Fica ainda com 30% dos depósitos em caderneta de poupança e 23% dos depósitos a prazo. Os bancos arcam com um custo grande para manter essa montanha de dinheiro paralisada no Banco Central. Quando o país sofre com choques externos de credibilidade, o governo é obrigado a diminuir a quantidade de dinheiro em circulação para, valendo-se da lei de oferta e procura, evitar a desvalorização acelerada do real e diminuir os impactos da crise vinda de fora. "A estratégia do governo até 2000 era de reduções crescentes no compulsório, mas os choques econômicos inverteram isso. Agora já há espaço para retomar a trajetória de descompressão", avalia o economista Roberto Padovani, da Consultoria Tendências.

Os bancos embutem no preço do crédito 16%, em média, a título de taxa de risco contra o calote. À primeira vista é um valor alto. A inadimplência no país mal chega a 8%. Em comparações internacionais, fica claro que os brasileiros são bons pagadores. O problema é que no Brasil a legislação favorece de tal forma o tomador que ele não tem constrangimentos legais para dar o calote. As demandas judiciais para receber empréstimos não pagos podem levar de oito a dez anos, o que torna a cobrança quase inútil. A redução no risco do calote vem sendo enfrentada. A nova Lei de Falências em discussão no Congresso dá mais garantias a quem empresta dinheiro, mas ela ainda é incipiente para funcionar como um forte elemento de expansão do crédito. A parte mais complexa a enfrentar são os custos de administração e a margem de lucro dos bancos. Somados, eles encarecem os empréstimos em mais de 50%. Como a experiência mostra de forma dramática, taxar lucros ou usar qualquer medida coercitiva para diminuí-los não funciona. "O lucro só cai com concorrência, mas hoje os bancos não precisam disputar os clientes. Têm o governo, que sufoca o mercado de crédito", explica Miguel de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para rolar a dívida pública, o governo recorre avidamente aos bancos e fica com 8 de cada 10 reais disponíveis de crédito.

Como se vê, o governo tem meios mais potentes do que mexer para baixo na taxa Selic quando se trata de diminuir o custo do dinheiro, aumentar a oferta de crédito e turbinar o ritmo de crescimento da economia. Usar esses meios é vital porque há um limite mínimo para os juros básicos que, se for ultrapassado, pode ter conseqüências graves para as finanças. Esse valor é justamente o chamado juro real. Países endividados no exterior, como é o caso do Brasil, com seus compromissos externos de cerca de 20 bilhões de dólares neste ano, não podem se dar ao luxo de ter juros reais abaixo das taxas internacionais. Por uma feliz conjunção de fatores, Estados Unidos, Europa e Japão estão metidos em uma corrida para baixar seus juros. Isso abre margem para que o Brasil possa empurrar a Selic ainda mais para baixo neste e no próximo ano. Ainda assim, os especialistas acreditam que muito dificilmente o Banco Central poderá, no horizonte visível de tempo, empurrar a taxa básica de juros para menos que 16%. Como explica o economista Roberto Padovani: "Para baixar mais, só quando tiverem efeito as reformas da Previdência e tributária e o Brasil voltar a parecer juridicamente confiável aos olhos dos investidores estrangeiros".