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O
sistema estatal não deu telefones aos brasileiros |
| Foto: Renata Ursaia |
A privatização da Telebrás, em leilão marcado para esta semana, é um passo decisivo na melhoria dos serviços de telefonia no Brasil. Durante décadas, dois argumentos foram usados para justificar o monopólio do Estado nesse setor. O primeiro era de natureza estratégica. Dizia-se que só o governo, comandando recursos financeiros e capacidade de gerência na extensão necessária, poderia assegurar o desenvolvimento numa área tão fundamental para o futuro do país. O tempo encarregou-se de mostrar quanto essa idéia era falsa. Os países em que a tecnologia de comunicação mais avançou foram aqueles que estimularam a livre competição entre empresas nesse setor, caso dos Estados Unidos, ou mais cedo adotaram programas de privatização, caso da Inglaterra e da Alemanha. O Brasil, enquanto isso, ficou para trás. Hoje, há 17 milhões de brasileiros esperando na fila por um telefone fixo e outros 7 milhões à espera de um celular. Em muitos lugares, as linhas e centrais telefônicas são antigas e não funcionam direito. Em vez de garantir o progresso da telefonia brasileira, como se propunha, o sistema estatal fragilizou o país num setor vital. A Telebrás teve papel crucial em outra época, quando o Brasil implantou sua rede de telefonia em larga escala. Hoje, o monopólio estatal deixou de ter qualquer sentido.
A segunda justificativa para a manutenção do monopólio nas mãos do Estado era de ordem social. Só um sistema estatal, isento da preocupação com o lucro, alegava-se, poderia garantir os serviços de telefonia para regiões e camadas da população mais pobres. Isso também não aconteceu. Um estudo da Anatel, a nova agência reguladora do setor, revela que os 16% mais ricos possuem 81% dos telefones residenciais. Na outra ponta, os 57% mais pobres têm apenas 2% das linhas. A média de linhas telefônicas na chamada classe A é de duas por família. Na classe D, enquanto isso, há apenas uma linha para cada 100 famílias. Esses números revelam como o argumento baseado no papel social da empresa utilizava um sofisma para sustentar uma aspiração ideológica. Com a privatização, o Estado deixa a condição de mau gerente para assumir a de fiscalizador. É uma forma de atrair investimentos e tecnologia para um setor em que o Brasil se tinha tornado sinônimo de atraso.
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