Sandra Brasil
Saiu o número. Após dois meses de discussão,
o governo anunciou na última quinta-feira o valor
do novo salário mínimo. Ele passou de 136
para 151 reais. Descontada a inflação, significa
um aumento real de 5%. Juntamente com o reajuste do mínimo,
concedido por medida provisória, o governo encaminhou
ao Congresso um projeto de lei que permite aos Estados estabelecer
pisos salariais locais acima de 151 reais. A notícia
do novo mínimo e a criação do piso
regional foram recebidas pelo Parlamento com as reações
de costume. A oposição só faltou vaiar.
Na base governista, o clima era de comemoração,
com um detalhe: todos se diziam vitoriosos. "O PFL saiu
vencedor porque o piso nacional ficou abaixo do que nós
defendíamos, mas os Estados poderão fixar
salários até superiores a 100 dólares",
afirma o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães,
até outro dia defensor do mínimo de 177 reais.
Os tucanos deram entrevistas parecidas reivindicando a vitória.
Contavam inclusive detalhes de como infundiram sensibilidade
social na equipe econômica. Os caciques do PMDB também
festejavam porque foi deles a idéia de antecipar
a implantação do novo mínimo do tradicional
1º de maio para o dia 3 de abril. Embora a medida provisória
tenha de ser aprovada pelo Congresso para virar lei, ninguém
prevê grandes dificuldades durante o processo de votação.
O mesmo não se pode dizer do projeto de criação
dos pisos regionais, que tem sido lido de maneira equivocada.
Ficou parecendo que, se a lei for aprovada, os governadores
estarão livres para criar um piso salarial em seus
Estados em patamar bem mais elevado que os 151 reais. Quem
sabe 300 reais? Pela lei em vigor, não há
amarras impedindo o governante de pagar o piso que bem entender.
Tudo depende do impacto que as mudanças vão
produzir em seu orçamento. No governo paulista não
há servidor com salário inferior a 220 reais.
A governadora Roseana Sarney já disse que, no Maranhão,
o piso será de 100 dólares. Essa liberdade
fica mais restrita com a nova lei. O valor definido em cada
Estado funcionará como piso para todos que têm
contrato de trabalho regido pela CLT, o que inclui uma parte
dos servidores públicos estaduais, uma parte dos
funcionários municipais e a grande maioria dos trabalhadores
da iniciativa privada. Ou seja, se o tal piso regional for
elevado, o Estado em questão estará criando
um problema para prefeitos e empresários sob sua
jurisdição. A expectativa é de que
essa imposição gere pisos bastante modestos.
Muito próximos ao de Brasília.
Outro problema ligado à novidade de misturar salário
baixo e piso estadual livre é a avalanche de ações
na Justiça que alguns juristas prevêem. A Constituição
define o mínimo como sendo um valor nacional e unificado.
Conforme a decisão da semana passada, ainda que os
Estados optem por pisos elevados, o mínimo de 151
reais será a base de remuneração dos
servidores federais e dos aposentados. Será que as
associações que congregam funcionários
federais ou as entidades que representam os velhinhos não
entrarão na Justiça pedindo isonomia? A briga
promete ser boa, mas os especialistas estão satisfeitos.
O governo finalmente discute o assunto em bases técnicas,
coisa que nunca foi feita. Até hoje, o mínimo
permanece num patamar ridículo, porque os governantes
não querem rever a lei que o vincula aos proventos
da Previdência. Pelas regras vigentes, se o mínimo
subir, aumentam-se as despesas com o pagamento de aposentadorias.
Como o governo não tem dinheiro para fazer isso,
comprime o mínimo.
O sistema previdenciário dá um prejuízo
enorme todo ano. Mas ninguém faz nada para alterar
essa situação. O assunto é tratado
como se o buraco fosse honrado por uma entidade poderosa
chamada governo, com capacidade para fabricar dinheiro.
Infelizmente, o prejuízo recai sobre o cidadão.
É ele quem a cada mês recolhe mais impostos
do que deveria para cobrir despesas de um sistema que gasta
100 bilhões de reais por ano, mas só arrecada
54 bilhões. Com o aumento do mínimo para 151
reais, o rombo saltará de 46 bilhões para
48 bilhões. Como o pagamento de aposentadorias é
uma obrigação legal do Estado, pratica-se
um assalto ao Tesouro Nacional, que tem recursos sociais
desviados para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Para dimensionar esse assalto, basta dizer que seria dinheiro
suficiente para dar um cheque de 190 reais todo mês
aos 21 milhões de crianças e adolescentes
que vivem em famílias cujo rendimento per capita
mensal é inferior ou igual a meio salário
mínimo.
O colapso da Previdência já estava previsto
havia anos. A razão para isso é que o INSS
está organizado pelo sistema de repartição.
O trabalhador da ativa contribui para pagar os aposentados
de hoje. Se o mundo fosse esse lugar ideal que muitos gostam
de imaginar, tudo daria certo. No caso da Previdência,
o sistema explodiu. As razões são óbvias.
Com a queda na taxa de crescimento demográfico, há
cada vez menos gente na ativa para sustentar um número
crescente de aposentados. E os aposentados vivem mais porque
o país está mais longevo. Esse problema só
existe porque até hoje não se fez no Brasil
aquilo que Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central
e colunista de VEJA, chama de "a verdadeira reforma" da
Previdência. Até hoje, só se viram remendos.
Para resolver o rombo da Previdência, é preciso
trocar o atual sistema de repartição pelo
sistema de capitalização. O caixa único
coletivo do qual se tiram as pensões dá lugar
às contas individuais. A aposentadoria de cada trabalhador,
seja da iniciativa privada, seja servidor público,
seria paga com os valores que ele próprio depositaria
numa conta, no decorrer de seus anos de trabalho. E aí
sim as contas poderiam finalmente fechar.
Há uma enorme confusão entre Previdência
e assistência social. Os mais pobres devem ter direito
a uma renda mínima para enfrentar a velhice, mesmo
que não paguem à Previdência. Mas esse
programa de renda mínima não pode misturar-se
às contas do INSS. Outra coisa é a Previdência,
em que só deve estar quem paga. Nos Estados Unidos
é assim. O pobres recebem uma assistência básica
do Estado, mas o dinheiro das aposentadorias é privado,
gerido pelos poderosos fundos de pensão. No Chile,
modelo imitado por seis países latino-americanos,
também é assim. Renda mínima separada
da Previdência. O Brasil flerta há anos com
essa reforma real, mas vem adiando o encontro com a verdade.
Como anos e anos de descalabros não passam impunes,
a troca de modelos envolve um custo assombroso. As contribuições
recolhidas atualmente dos trabalhadores são consumidas
integralmente no pagamento de aposentadorias. E ainda falta.
Como então arrumar dinheiro para bancar as pensões
de hoje e, além disso, formar um fundo de caixa para
honrar as aposentadorias do futuro? Na transição
dos dois sistemas, não há alternativa. É
preciso fazer um desembolso enorme. Fala-se em pelo menos
200 bilhões de reais. O governo já estudou
a troca de modelos, mas desistiu depois de ser apresentado
aos números. Para os mais pessimistas, é preciso
reconhecer que, se o país não chegou a uma
solução, pelo menos a discussão continua
acesa. O problema é que em vez de discutir qual é
a solução definitiva para a questão
da Previdência – e enfrentar
o desafio de resolvê-la –,
Brasília faz a opção de ir remendando
um espantalho que nunca ficará de pé.
Com reportagem de Leandra
Peres
