Em foco: Sérgio Abranches

"O governo parece não perceber que o principal
obstáculo à sustentação do crescimento é a
incerteza regulatória, o retorno do nacionalismo
e do dirigismo nas relações entre Estado e mercado.
Ou não se importa"

O presidente Luiz Inácio está preocupado com a durabilidade da retomada do crescimento. Tem razão. Não chega a ser uma bolha. A demanda não está explodindo, não há exuberância irracional. É mais movimento de fôlego curto, após meses de estagnação, puxado pela ocupação da capacidade ociosa acumulada na indústria e pelo crescimento das exportações, principalmente agropecuárias.

Ilustração Ale Setti

A preocupação do presidente, entretanto, não tem inspirado boas ações. Para atender a suas aflições, criou a Câmara Setorial de Política de Desenvolvimento Econômico, que tem tudo para ser inócua em seu objetivo central e problemática em sua projeção política. Reunir catorze ministros para discutir desenvolvimento é apostar na inércia, enfeitada de discursos.

O governo parece não perceber que o principal obstáculo à sustentação do crescimento é a incerteza regulatória, o retorno do velho nacionalismo autárquico, do intervencionismo e do dirigismo nas relações entre Estado e mercado. Ou não se importa.

O mais provável é que não se importe. Busca alternativa para ter investimento privado, num modelo definido e controlado pelo Estado. No quadro macroeconômico nacional e com o padrão de investimento global hoje dominante, é pouquíssimo provável que o consiga. As restrições fiscais impedem a clonagem do modelo militarista, do Estado que dá toda a infra-estrutura e os insumos básicos, deixando ao setor privado as atividades na ponta. E não há como oferecer incentivos apropriados aos investidores. Gustavo Franco mostrou, aqui, que as parcerias público-privadas, as PPP, criam um espaço difuso no qual não se sabe onde termina o público e começa o privado. Aí, deixam de ser solução, para virar problema. Suspeito que, por causa dessa imprecisão, vá faltar o lado privado.

Prisioneiros dessa contradição – crescer com investimento privado sob controle do Estado –, o presidente e seu núcleo palaciano buscam soluções "alternativas" para a sustentação do crescimento. Não cogitam fazer as alterações necessárias no modelo elétrico, na proposta de marco regulatório, de iniciativa do Gabinete Civil, ou nas PPP.

Os sinais da economia são explícitos: conta corrente robusta, desemprego em queda, fluxo de investimento direto estrangeiro decepcionante, investimento privado baixo, sobretudo na expansão dos negócios. A incerteza regulatória cria o risco de falhas no suprimento de insumos e de colapso logístico. O intervencionismo dirigista e a voracidade tributária ameaçam com novas formas de expropriação. Não se estatizam empresas privadas, mas se expropriam margens de rentabilidade, via impostos, e autonomia decisória sobre a aplicação do capital, via intervenção dirigista. O conjunto inibe o investimento, principalmente aquele destinado a alargar o espaço produtivo e econômico do país.

Não acho que o capital deva ter plena liberdade. Mas a regulação não se pode traduzir em arbítrio governamental. Deve ser exercida com autonomia, para conter os excessos do capital e impedir o arbítrio governamental. Este governo, porém, se confunde, muitas vezes, com o Estado e com o movimento social, que toma pelo povo. Por isso quer para si o poder regulatório.

A Câmara do ministro Dirceu periga mergulhar fundo nessas contradições. É grande demais, marcada por conflitos de objetivos entre os ministérios e pela escassez de recursos. Nos bastidores, diz-se que será apenas para a reflexão. A conclusão é quase certa: o modelo de desenvolvimento no qual o governo acredita é estatista, tenta reviver o modelo nacional-desenvolvimentista, mas não há meios para implementá-lo sem o concurso privado, doméstico e global, que não virá. Logo, a reflexão dirá que o problema é o "fiscalismo insaciável" do grupo palocciano, que ainda conta com o aval do núcleo palaciano. Resumo da ópera: "pau na política macroeconômica" restritiva. Não ajudará o desenvolvimento econômico, mas poderá ser eficiente na reprodução ampliada das contradições que imobilizam o governo.

Sérgio Abranches é cientista político (sergioabranches@sda.com.br)