Punir e matar

"O apoio à pena de morte nos Estados Unidos
tornou-se inversamente proporcional ao aumento
das execuções. Os fatores que levaram a isso
devem ser meditados por aqueles que querem
introduzir esse tipo de punição em nossas plagas"

Ilustração Ale Setti

Exposto ao vivo nos vídeos do país, o trágico desfecho do seqüestro do ônibus no Rio de Janeiro provocou estupor e inquietude nos quatro cantos do Brasil. Sinal de que um limite foi ultrapassado na questão da segurança pública, o presidente da República, numa atitude inédita nesse tipo de situação, reagiu imediatamente ao drama, criticando na televisão a calamitosa intervenção da Polícia Militar. A declaração deixou claro que a violência atual é intolerável e, mais grave ainda, que o Estado reconhece a incapacidade da força pública para lidar com o problema.

Confirmando a virada na política oficial, na semana passada, o Plano Nacional de Segurança Pública explicitou medidas de emergência que o governo pretende tomar para combater a criminalidade.

No meio da discussão surge, de maneira mais ou menos assumida, o remédio que uma parte da opinião pública considera infalível para arrostar a criminalidade: a pena de morte. É compreensível que a proposta venha à baila. Além da ineficiência policial, a atual legislação penal parece inadaptada para conter a violência. Ademais, não há motivo para que o Brasil exclua a pena capital, praticada nos Estados Unidos, a mais antiga e mais sólida democracia republicana do mundo.

Sucede que os magistrados e a opinião americana não estão mais tão seguros sobre a eficácia da pena de morte para os criminosos e os que são julgados criminosos. Esta última nuance é importante porque ela explica as dúvidas: desde 1976, quando a pena de morte foi reintroduzida nos Estados Unidos, 640 pessoas foram executadas e 87 tiveram sua pena modificada ou foram inocentadas após ter sido condenadas "sem nenhuma dúvida" ("beyond reasonable doubt", conforme a exigência da lei americana). Assim, a falha média nos julgamentos é de um erro jurídico patenteado para cada sete executados. Observe-se que a maioria dos erros decorreu da ausência do uso de novos métodos investigativos, como o exame de DNA, mas também, e sobretudo, da falha de advogados incompetentes assegurando a defesa de acusados sem recursos para contratar defensores experimentados.

Como nota o semanário londrino The Economist num dossiê sobre o assunto: "Qualquer tipo de avião caindo uma em cada sete vezes que levantasse vôo seria imediatamente tirado de atividade". Foi esse o raciocínio do governador de Illinois, George Ryan. Constatando que seu Estado detinha o "vergonhoso recorde de condenação de pessoas inocentes", o governador decretou a suspensão das execuções em Illinois. De todo modo, os americanos continuam a ser confrontados com fatos constrangedores. De 1973 a 1993, uma média anual de 2,5 condenados à espera da execução foi em seguida declarada inocente. De 1994 a 1999 essa média subiu para 4,6 e, somente nos três primeiros meses de 2000, três condenados à pena capital já foram exonerados dessa punição e soltos. Junto com a Índia e o Japão, os Estados Unidos são a única grande democracia que legaliza a pena de morte. Na União Européia, onde a pena de morte foi abolida, os novos aderentes, como a Turquia atualmente, devem modificar sua Constituição para eliminar a punição capital.

No cômputo geral das execuções no mundo, os americanos só ficam atrás de quatro países reconhecidamente avessos às práticas democráticas: China, Irã, Arábia Saudita e Congo.

Diante dessas circunstâncias não é de estranhar que uma sondagem recente tenha mostrado uma mudança da opinião americana: o apoio à pena de morte tornou-se inversamente proporcional ao aumento de execuções. De fato, esse apoio começou a cair em 1995, ano em que se aceleraram as mortes por enforcamento, eletrocussão, injeção de veneno, fuzilamento e asfixia por gás nas prisões americanas. Todos esses fatores devem ser meditados por aqueles que invocam o exemplo dos Estados Unidos para introduzir a pena de morte em nossas plagas.

Luiz Felipe de Alencastro é historiador
(lfa@workmail.com)