Justiça
O esquema dos sem-terra

Os camaradas vendem lotes dados
pelo governo. E o Incra finge que
toma providências

Felipe Patury

Jonne Roriz/AE

Lote às margens do Rio Paranapanema: por que cultivar, se a área é nobre, tem vista e vale um dinheirinho?

Em Profundidade: Reforma Agrária

Os líderes iluminados do lumpesinato que compõe a turba dos sem-terra usam um expediente ilegal, a invasão, para pressionar o governo a fazer a reforma agrária. Na semana passada, descobriu-se que boa parte dos camaradas conduzidos pelos guias geniais continua na ilegalidade mesmo depois de receber lotes. Eles vendem ou alugam as glebas que se comprometeram a cultivar, o que é crime. Xico Graziano, ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), calcula que 40% dos lotes distribuídos foram negociados ilegalmente. O governo reconhece que as fraudes existem, mas até hoje não fez nenhum levantamento mais detalhado do problema. Só toma conhecimento das fraudes quando alguém denuncia. O atual presidente do Incra, Rolf Hackbart, não sabe quantos casos foram detectados pelo governo nem quantos processos foram abertos para punir os fraudadores. "Não há esse controle", diz. É de perguntar o que Hackbart faz durante o expediente, além de ensinar seus subordinados a pronunciar o seu nome.

Ana Araujo

Maurício Corrêa, presidente do STF: "Liberalidade coloca em risco o estado de direito"

Os dados mais concretos sobre as fraudes constam de uma pesquisa feita em 2002, por professores da Universidade de São Paulo. Segundo o estudo, 11% dos lotes foram vendidos. Outros 13% estão em outro tipo de condição irregular – ou foram abandonados ou unidos a lotes vizinhos, o que também é proibido. Somadas as porcentagens, chega-se a um total de 126.000 lotes em situação ilegal. O Incra afirma que só tem informações sobre 6.000 casos, nos quais as terras foram recuperadas pelo governo. Hackbart promete apresentar dados atualizados em um mês. O Incra não encomendará uma nova pesquisa nem investigará os assentamentos. Hackbart pretende contabilizar os dados com uma campanha publicitária com cartazes e inserções no rádio, informando que vender lotes da reforma agrária é crime e conclamando os assentados a denunciar os infratores. Um expediente semelhante poderia ser usado na favela da Rocinha – espalhar painéis dizendo que o tráfico de drogas é atividade ilegal e solicitando aos vizinhos dos criminosos que os dedurem. Como é que ninguém pensou nisso antes?

O fato é que os sem-terra se consideram acima da lei – tanto para invadir propriedades como para montar esquemas de venda de lotes. E a administração Lula não faz nada para enquadrá-los. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, afirma que o governo é "leniente" com os sem-terra. "Primeiro, não tomou providências para evitar o 'abril vermelho' que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou. Agora, não controla as fraudes na distribuição de terras", diz ele. Para Corrêa, "a liberalidade do governo com os sem-terra coloca em risco o estado de direito". Coloca também em risco, acrescente-se, a chance de o Brasil vir a ser um país desenvolvido. Não existe nação que tenha alcançado um alto grau de civilização sem o respeito absoluto à propriedade privada.