Luiz Felipe de Alencastro

Os negros e a
política de cotas

"É preciso ter a honestidade intelectual
em reconhecer que as decisões presidenciais
sobre o assunto rompem com um longo passado
de denegações e de indiferença sobre a situação
racial no Brasil"

Ilustração Ale Setti

Sem que se tivesse prestado a devida atenção, o governo começou a implementar o sistema de cotas que favorece a população negra. Em 19 de dezembro, na presença do presidente da República, o ministro da Justiça assinou uma portaria que determina a contratação, até o fim de 2002, de 20% de negros, 20% de mulheres e 5% de portadores de deficiências físicas nos cargos de assessoramento daquele ministério. O mesmo princípio será aplicado às empresas de prestação de serviços e às organizações não-governamentais conveniadas com o órgão federal. Como se vê, trata-se de uma política indireta, incidindo sobre servidores sem vínculo empregatício com o ministério.

Medida similar já havia sido adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. A médio prazo, os outros ministérios deverão incorporar a mesma orientação. Sob o impulso de seu presidente, o ministro Marco Aurélio Mello, o STF também seguirá essa política. Uma iniciativa mais específica teve lugar no Ministério das Relações Exteriores. A partir deste ano, serão concedidas vinte bolsas de estudo federais a afrodescendentes que preparam o concurso de admissão ao Instituto Rio Branco, encarregado da formação do corpo diplomático brasileiro. Comentando a providência, o presidente da República afirmou que nosso país constitui uma "sociedade multicolorida, e não tem cabimento que ele se apresente pelo mundo afora como se fosse uma sociedade branca, porque não é!". Através de portarias e de cláusulas contratuais com terceiros, o governo demonstrou que, sem atropelo da lei, os órgãos federais podem empreender ações afirmativas, de reduzidos benefícios diretos mas de imenso valor simbólico.

Ora, numa área como essa, tão cheia de representações calamitosas sobre as desigualdades raciais, o efeito simbólico dos atos presidenciais guarda toda a sua eficácia.

Poder-se-á acreditar que essas medidas são ineficazes. Haverá quem pense que a política afirmativa em favor dos negros e das mulheres obedece apenas ao calendário eleitoral. Dir-se-á que o presidente da República demorou a praticar a persuasão e a insistência num domínio – o combate ao preconceito racial – em que sua autoridade intelectual sempre foi indiscutível. Com efeito, sagazmente interrogado por Roberto Pompeu de Toledo no livro O Presidente Segundo o Sociólogo, FHC havia apontado, desde 1998, a necessidade de agir "pela persuasão e pela insistência" para reduzir as desigualdades raciais no Brasil.

Mas é preciso ter a honestidade intelectual em reconhecer que as decisões presidenciais rompem com um longo passado de denegações e de indiferença sobre a situação racial no Brasil. Embaladas pela sociedade civil, muitas iniciativas estão sendo cogitadas nas universidades, nas escolas, nas redes de debate nacionais. Quem surfa pela internet brasileira vê a discussão sobre as cotas para os negros entrar nos mais diversos bate-papos, incluindo os dos colégios militares. O problema da falta de acesso dos negros às universidades é um tema recorrente nos chats.

Nesse sentido, é bom lembrar que nos Estados Unidos – erradamente apresentados como exemplo do abandono ou da ineficácia das políticas afirmativas – a questão ainda está em pauta. A poderosa Universidade de Michigan luta nos tribunais para conservar suas cotas em favor das minorias, num pleito judicial que levará a Corte Suprema a redefinir a política americana sobre o assunto. Independentemente disso, a Universidade da Califórnia, obrigada a abandonar o sistema de cotas há seis anos, voltou agora à carga, instituindo modalidades que facilitam a admissão de estudantes socialmente desfavorecidos. (Veja o site http://www.civilrights.org.)

Nesse campo, as coisas no Brasil estão tão ruins que a pior solução é não fazer nada. Como diria o padre Antônio Vieira, mais valem os desacertos do intento que as certezas da inércia.

Luiz Felipe de Alencastro é historiador e professor titular da
Universidade de Paris – Sorbonne (abomey@uol.com.br)