Carta ao leitor
Alvíssaras!

Alan Marques/Folha Imagem

Ministros do STF: liminar de José Dirceu foi indeferida

Dois fatos alvissareiros ocorreram na semana passada, na esfera da Justiça brasileira – um circunstancial e outro estrutural. O circunstancial, e mais notório, foi a derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso do deputado petista José Dirceu que visava a interromper o processo de cassação de seu mandato em andamento na Câmara. Apesar de todas as pressões em contrário, os juízes do STF, por 7 votos contra 3, decidiram que o processo deve continuar. A resolução tem seus méritos não só porque seria uma afronta à sociedade impedir a punição do idealizador do esquema do mensalão, como porque o acatamento da liminar significaria uma ingerência temerária do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Os ministros do STF não aceitaram o argumento patético de Dirceu. O petista sustentou que não "estava" deputado, mas ministro, quando o valerioduto foi estabelecido como política de Estado, e portanto ele não poderia ser acusado de ferir a ética parlamentar. Com sua decisão o STF fortaleceu, por via indireta, aquele que é um dos alicerces do presidencialismo democrático: a autonomia dos Poderes.

O segundo fato alvissareiro foi a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, de uma resolução que coloca um ponto final numa prática tão antiga quanto nefasta – o nepotismo. O CNJ deu um prazo de noventa dias para a exoneração de todos os parentes de juízes que não sejam concursados e ocupem cargos comissionados ou funções gratificadas. Pela resolução, o juiz que não demitir os parentes pode sofrer ação de improbidade. Quando se começou a falar em controle externo do Judiciário, a maioria dos juízes manifestou-se contrária, sob o argumento de que era uma ameaça à autonomia do Poder que representam. Conselho instalado, o que se verifica é que essa instância, ao aprovar resoluções como a que põe fim ao nepotismo, longe de significar uma intimidação, pode ser o caminho para que o Judiciário brasileiro se livre de sua arquitetura arcaica e clientelista e atenda com mais presteza, transparência e eficiência às necessidades do cidadão e da sociedade.