Brasil
Na mira da Justiça

Rachid, o secretário da Receita,
é investigado por improbidade
e suspeita de fraude

Policarpo Junior

José Paulo Lacerda/AE

Paulo Baltazar: 18 milhões de reais para reduzir uma multa

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, está na mira da Justiça. Suspeito de ter participado da quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa, crime que derrubou o ex-ministro Antonio Palocci, Rachid também está sendo investigado por improbidade administrativa. Em 1993, quando ainda era apenas um auditor, Rachid integrou um grupo de fiscais que vasculhou as contas da empreiteira OAS e aplicou-lhe uma multa de 1 bilhão de reais. Cinco anos depois, a multa sofreu uma redução estratosférica, caindo para 25 milhões de reais. A Corregedoria-Geral da Receita Federal resolveu investigar o caso quando soube que dois funcionários da própria Receita Federal, só que contratados como consultores da empreiteira, receberam uma bolada de 18 milhões de reais como prêmio pelo sucesso na redução da multa. A investigação da Corregedoria concluiu que foi a negligência dos auditores, Rachid entre eles, que garantiu o sucesso financeiro de seus colegas "consultores". Pior ainda: concluiu também que a "negligência" teria sido proposital, de modo que os consultores necessariamente obteriam sucesso e ganhariam muito dinheiro. Para a Corregedoria da Receita, auditores e consultores formariam uma quadrilha que há anos atua na Receita beneficiando sonegadores por meio de corrupção e tráfico de influência.

VEJA teve acesso a um conjunto de documentos confidenciais que fazem um balanço das investigações da Corregedoria da Receita. Nos documentos, não há nenhuma referência a pagamentos irregulares ao secretário da Receita, mas há uma série de suspeitas graves contra Rachid. As investigações começaram há três anos com o objetivo de apurar denúncias segundo as quais dois figurões da Receita Federal no governo passado – Paulo Baltazar Carneiro, ex-secretário adjunto, e Sandro Martins, ex-assessor especial do então secretário, Everardo Maciel – teriam feito fortuna traficando influência. Os dois montaram uma empresa de consultoria. Como a lei impede que funcionário público tenha dupla militância, eles encontraram um jeito de servir ao público sem descuidar dos negócios privados: de tempos em tempos, Sandro pedia licença para tratar de problemas pessoais e virava consultor. Paulo Baltazar já estava aposentado, embora de vez em quando assumisse um ou outro cargo numa área importante da Receita – sempre por um período determinado, ao fim do qual voltava a ser um aposentado que virara consultor. Nesse vai-e-vem, eles vendiam a seus clientes normas que, feitas sob medida, conseguiam fazer aprovar na Receita.

 

Dida Sampaio/AE	Sérgio Lima/Folha Imagem
Rachid (à esq.), o atual secretário, e seu antecessor, Everardo Maciel: as ligações perigosas com auditores que vendiam normas para sonegadores

Com base nas investigações da Corregedoria da Receita, o Ministério Público denunciou Rachid por improbidade administrativa e pediu seu imediato afastamento do cargo. O afastamento foi indeferido, mas a acusação de improbidade administrativa foi aceita pela Justiça no início de abril – mas não havia sido divulgada até agora. Rachid também está sendo acusado de tentar sabotar a investigação da Corregedoria da Receita, tendo ignorado duas intimações feitas ao longo de nove meses. Além disso, os auditores alegam que Rachid teria se reunido com Paulo Baltazar, Sandro Martins e Ricardo Pinheiro, atual secretário adjunto, também denunciado pelo Ministério Público por improbidade, para discutir estratégias de ação durante a investigação. Os documentos a que VEJA teve acesso mostram que Rachid e assessores sabiam que as investigações chegariam a ele, razão pela qual tentaram atrapalhar o trabalho. Nos documentos, há transcrições de conversas telefônicas entre assessores do secretário e relatórios da Polícia Federal. Os auditores enumeraram oito casos sob investigação de venda de legislação na Receita. Dois deles já foram comprovados, até com notas fiscais dos pagamentos. Além de Rachid, Everardo Maciel, secretário da Receita no governo anterior, é acusado de envolvimento com o grupo que ajudava sonegadores.

No documento, a comissão da Corregedoria ressalta que não foi possível concluir a investigação. E por uma razão curiosa: ela foi destituída em 2 de março passado, seis dias depois de os auditores notificarem formalmente o secretário da Receita de que ele estava no rol dos investigados no caso OAS. Por ordem de Rachid, o grupo foi afastado pelo corregedor-chefe. A justificativa oficial foi que as apurações dos auditores estavam muito lentas e que eles não tinham competência legal para investigar Jorge Rachid. A operação abafa, segundo o relatório, teria contado com a ajuda do ministro Antonio Palocci. O procurador Lauro Pinto, responsável pela denúncia contra Rachid e seu secretário adjunto, diz que está sendo estudada a apresentação de uma nova ação contra o secretário da Receita, desta vez por prevaricação. "Está provado que ele atuou para impedir a investigação, e isso é crime", afirma Lauro Pinto. Procurado por VEJA, Jorge Rachid disse, através de sua assessoria, que o departamento jurídico da Receita estava se informando sobre o caso e que ele refuta as acusações.