Brasil
Eles invadem e o governo apóia

Lula estimula "reivindicações" dois
dias depois de o MST promover
ataques maciços em todo o país

Juliana Linhares e Marcelo Carneiro

NESTA REPORTAGEM Quadro: Terra de ninguém EXCLUSIVO ON-LINE Em Profundidade: Reforma Agrária

Dois dias depois de o Movimento dos Sem-Terra (MST) voltar a colocar em prática seu ritual de saques, vandalismo e invasões de propriedades privadas, o presidente Lula veio a público protagonizar um de seus mais constrangedores momentos desde que decidiu lançar-se à campanha pela reeleição. Em um discurso-comício para uma platéia de índios e agricultores na cidade de Tenente Portela (RS), na quarta-feira passada, ele criticou fazendeiros, a quem chamou de "caloteiros", e estimulou as "reivindicações" por parte dos movimentos sociais. "Aproveitem e reivindiquem no meu governo", conclamou. A frase foi proferida um dia depois de o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, classificar de "vandalismo" a série de invasões do MST a unidades de empresas florestais na Bahia e no Rio Grande do Sul. A verdade é que os sem-terra estão cada vez mais distantes do que se pode chamar de movimento social – e, ao apoiar o MST, em vez de chamá-lo à responsabilidade, Lula mais uma vez chancelou o desrespeito ao estado de direito. O escândalo não pára por aí: os facínoras chefiados por João Pedro Stedile continuam a ser adubados com patrocínio estatal. Como mostra o quadro abaixo, o aumento das invasões e dos roubos nos últimos anos está intrinsecamente ligado ao crescimento vertiginoso dos repasses governamentais ao MST. Tudo somado, isso significa, em bom português, que a administração petista apóia e financia a bandidagem.

Na segunda-feira passada, o MST lembrou os dez anos do massacre de Eldorado dos Carajás exercitando o que sabe fazer de pior. Em menos de 24 horas, militantes da organização saquearam dois caminhões de carga em Pernambuco, bloquearam seis rodovias no Pará e no Rio Grande do Sul e invadiram treze fazendas: dez no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, duas em Minas Gerais e uma na Bahia. Esta última teve sua plantação de eucaliptos destruída depois que os invasores arrancaram centenas de mudas para armar 300 barracas na propriedade. A sucessão de atos de vandalismo foi a forma escolhida pelo MST para protestar contra a impunidade dos policiais responsáveis pelo assassinato de dezenove sem-terra no Pará, em abril de 1996. Ou seja: os sem-terra clamam por justiça cometendo crimes. E só aceitam as regras do direito quando estão na condição de vítimas. Já quando invadem, depredam e saqueiam, recusam-se a submeter-se às leis. Na última segunda-feira, Jaime Amorim, um dos líderes do MST, negou-se a chamar de saques os ataques perpetrados por cerca de 1.000 sem-terra contra dois caminhões de carga em Pernambuco. "Foi uma recuperação de alimentação", afirmou. "Um ato normal dos trabalhadores que estão passando fome." O currículo dos principais líderes do MST está repleto de "atos normais" (veja quadro). Apenas quatro deles – José Rainha, João Pedro Stedile, Clédson Mendes da Silva e o próprio Jaime Amorim – acumulam pelo menos 39 processos criminais, que incluem furto e formação de quadrilha. Três militantes do movimento já foram condenados por homicídio e outros dezessete aguardam julgamento pelo mesmo crime.

Fotos Alexandre Severo/Dida Sampaio/AE

Para o MST, praticar crimes é a maneira de clamar por justiça. Acima, vítimas de Carajás; abaixo, saque em Pernambuco

O MST nasceu em 1984 como um movimento social destinado a lutar pela reforma agrária – uma causa da segunda metade do século passado que já não faz mais sentido na realidade brasileira. A bandeira anacrônica, no entanto, nunca passou de pretexto para as verdadeiras motivações de seus líderes: a "revolução socialista". Como socialismo e banditismo são duas faces da mesma moeda, o primeiro justificando o segundo, deu no que deu. Duas malandragens permitem que o MST se sinta à vontade para cometer seus delitos. A primeira: o movimento, até hoje, recusa-se a adotar uma personalidade jurídica – o que significa que, do ponto de vista legal, simplesmente inexiste. "Dessa maneira, torna-se impossível acionar a organização judicialmente", diz o promotor José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. A segunda malandragem reside no fato de os crimes serem, invariavelmente, cometidos por grandes grupos. "A Justiça brasileira tem poucos instrumentos para lidar com a quebra da lei em ordem coletiva, como é o caso de uma invasão em que participam 150 famílias, por exemplo", explica o deputado Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo FHC. O MST também se beneficia de uma ingenuidade: o ideário politicamente correto que, espargido entre a classe média por professores universitários esquerdistas, camufla perante uma parte da opinião pública a sua verdadeira essência – a de organização criminosa – com a aparência de um movimento que defende a justiça social.

Nos anos 90, entidades religiosas da Europa – até então as principais fontes de recursos do MST– começaram a direcionar suas doações para projetos assistenciais do Leste Europeu. A partir daí, o movimento passou a depender da ajuda involuntária do contribuinte brasileiro. Desde 1992, o governo faz repasses ao movimento por meio de cooperativas associadas a ele (já que, do ponto de vista da existência jurídica, o MST é uma entidade fantasma). Em tese, o dinheiro serviria para ensinar técnicas de agricultura aos sem-terra e alfabetizar seus filhos. Na prática, vem sendo usado para a única atividade comprovadamente desenvolvida por seus militantes: a invasão e a destruição da propriedade alheia.

Do ponto de vista da injeção de recursos, o MST nunca foi tão bem tratado por um governo. Nos últimos três anos da gestão Fernando Henrique Cardoso, o movimento recebeu, por meio de suas principais cooperativas, 7,9 milhões de reais. Nos três primeiros anos do governo Lula, esse valor triplicou. Foram mais de 25 milhões de reais até agora, supostamente destinados ao pagamento de despesas como "assessoria técnica e educacional". Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado no início deste ano, apontou uma série de irregularidades nos repasses, entre elas a falta de comprovação de execução dos serviços. Por causa disso, o tribunal pediu a instauração de quinze processos visando ao ressarcimento de 15 milhões de reais aos cofres públicos. O governo Lula não tem brindado o MST apenas com afagos e dinheiro, mas também com enorme leniência. Em 2002, último ano do governo FHC, o movimento havia promovido 103 invasões de propriedades. Só nos três primeiros meses deste ano já foram 107. É o maior número registrado no primeiro trimestre nos últimos seis anos. O pior é que, com a proximidade das eleições, tudo indica que Lula está mais do que disposto a continuar fazendo vista grossa ao vandalismo do MST.

Com reportagem de Camila Pereira e Renato Piccinini