Sérgio Abranches

Sobre presidentes
e mudanças

"Fernando Henrique será lembrado pelas
mudanças fundamentais e paradigmáticas
que serão apropriadamente registradas pela
história, independentemente do que faça o
governo Lula"

Ilustração Ale Setti

Em política, existem mudanças de primeira, segunda e terceira ordens. As de primeira ordem são cosméticas, não alteram fundamentos nem conceitos. As de segunda ordem são essenciais, mudam os fundamentos das políticas. As de terceira ordem são paradigmáticas, rompem com os padrões estabelecidos.

Todo governo é forçado a fazer muitas mudanças de primeira ordem e algumas de segunda. As mudanças de terceira ordem só ocorrem quando há a coincidência entre a oportunidade, a capacidade – política e intelectual – e a deliberação de promovê-las.

Fernando Henrique Cardoso termina seu governo condenado por muitos como se tivesse sido um presidente cosmético ou tivesse cometido erros fundamentais e paradigmáticos. Não foi assim. Erros todos os governos cometem. Fernando Henrique será lembrado pelas mudanças fundamentais e paradigmáticas que serão apropriadamente registradas pela história, independentemente do que faça o governo Lula.

Três mudanças no paradigma dominante são indiscutíveis e indisputáveis. No padrão de comportamento econômico, do inflacionismo para a valorização da estabilidade. No padrão de convivência política e institucional, do clientelismo manipulador e intrinsecamente autocrático para um padrão de convivência democrática institucionalizada e de ampla, total e irrestrita liberdade de opinião, manifestação e imprensa, para benefício principalmente de seus adversários e do controle social.

No modelo de política social na educação e na saúde, reduzindo o clientelismo assistencialista, descentralizando e mudando o conceito de provisão, antes de doação, para vê-lo como direito de cidadania. A era do cartão magnético, da transferência direta de rendas se imporá pela transparência e porque essa modalidade de política pública libera o cidadão carente das amarras do coronelismo e do populismo. Existem problemas gravíssimos, ainda, de qualidade, gestão e respeito ao cidadão nos hospitais públicos brasileiros. Há problemas sérios de qualidade no ensino público. O modelo de ensino universitário, corporativista e excludente, não sofreu mudança sequer cosmética. O maior avanço foi no controle de qualidade. Mas, na saúde e na educação de base, a ruptura paradigmática se deu no governo FHC.

Houve erros conceituais. Na reforma da Previdência, por exemplo, cuja proposta inicial era puramente cosmética e de dificílima aprovação. Pedia sacrifícios correntes demais, para benefícios futuros desprezíveis. Na operação da convivência multipartidária, indispensável no presidencialismo de coalizão, quando, por exemplo, deixou que se rompesse a coalizão, no início do segundo mandato, reduzindo a capacidade decisória do governo no Legislativo, quando era previsível que ele seria muito mais difícil que o primeiro.

O fim da administração Fernando Henrique foi marcado por outra ruptura: a eleitoral. O pleito de 2002 foi o que os politicólogos chamam de eleição crítica, que altera o padrão de voto e muda radicalmente o curso das escolhas partidárias. Foi o que tivemos: a vitória do presidente Luiz Inácio representou uma guinada no voto de amplas faixas das classes média e alta para a esquerda e de setores populares, antes prisioneiros do voto de cabresto nos candidatos das oligarquias, para o PT. Foi um voto na direção inversa à de 1989, 1994 ou 1998, mesmo levando em consideração que Lula, na campanha, tenha buscado um discurso mais ao centro e conciliador.

O governo nascido dessa ruptura eleitoral será radicalmente distinto do antecessor, apesar da aparência de similitude inesperada na área macroeconômica. O novo presidente, por sua história e vocação, pode promover inúmeras mudanças paradigmáticas nas políticas públicas, sem afrontar os princípios fundamentais da convivência democrática e pluralista. As mais importantes seriam dos modelos previdenciário e trabalhista e a implantação de um novo conceito de rede de proteção social. Na Previdência, acabando com o paradigma de privilégios. Na área trabalhista, para revolucionar o corporativismo. No social, criando uma rede de proteção radicalmente focalizada nos despossuídos e, principalmente, na maioria despossuída que tem cor, negra. A oportunidade para implantar um novo paradigma social, previdenciário e trabalhista está dada pela ruptura eleitoral. Ao novo presidente caberá mobilizar a capacidade e ter a deliberação de fazê-lo.

Sobre isso escreverei no ano que vem, sob nova Presidência. Feliz ano-novo e os melhores votos para o novo governo, que começa em meio a muita esperança e tendo pela frente grandes desafios.

Sérgio Abranches é cientista político
(sergioabranches@sda.com.br)