Um homem acima da lei

Ministro depõe no Senado e deixa patente
o conflito entre seus meios e seus fins

Expedito Filho e Sandra Brasil

Foto: Juca Varella/Folha Imagem

"Na hora em que for consenso desta Casa essa sua posição, eu já decidi que deixo o governo" Mendonça de Barros, em resposta a Simon

"Não vai sair CPI, mas a situação é insustentável." Foi essa a conclusão que o senador Antonio Carlos Magalhães extraiu do depoimento de quase cinco horas do ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, na quinta-feira passada. A frase foi dita ao presidente Fernando Henrique, no Palácio do Planalto, pouco depois de encerrada a sessão, e sua mensagem é clara: o Senado não deverá abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar a atuação de Mendonça de Barros no leilão das teles, mas o ministro não tem mais condições de se sustentar no cargo, ao deixar evidências de que se comportou como um homem acima da lei. O presidente ouviu o comentário do senador e dirigiu-se ao computador em que costuma acompanhar o noticiário diário em seu gabinete. Mostrou ao senador uma nota da Agência Estado, na qual o líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima, e o senador do PFL de Roraima, Romero Jucá, pregavam a renúncia do ministro. Com isso, sem dizer palavra, o presidente quis mostrar a dimensão que o episódio adquiriu: até aliados do Planalto, como Geddel e Jucá, um dos vice-líderes do governo no Senado, esperam que o ministro abandone seu posto.

Logo depois do depoimento, Mendonça de Barros recebeu um telefonema do presidente. O ministro disse que tentou rebater a impressão de que manipulou o leilão e fez questão de colocar seu cargo à disposição. Disse que ingressara no governo para ajudar, não para atrapalhar. O presidente ouviu e pediu-lhe que descansasse. Na sexta-feira, com o ministro já em sua casa em São Paulo, o presidente ligou de novo para uma conversa rápida, quis saber se ele descansara e combinaram uma conversa em Brasília no início desta semana. Desgastado pela divulgação dos diálogos grampeados, Mendonça de Barros pretendia aproveitar o final de semana para refletir se permanece ou não no cargo. "Nesta altura, existem dois grandes perdedores. Eu e o André", diz o ministro, em referência a André Lara Resende, presidente do BNDES. "Uma hora a verdade vai se recompor, e as pessoas vão saber que não houve manipulação nenhuma. Mas eu não sei quando isso vai acontecer e quero pensar se vale a pena ficar no governo por sei lá quanto tempo, sofrendo esse desgaste todo."

A cabeça de Mendonça de Barros começou a se aproximar da guilhotina desde que VEJA publicou, na edição passada, trechos de seus diálogos telefônicos grampeados no BNDES. Nessas conversas, o ministro e André Lara discutem como favorecer o Opportunity, instituição financeira que pertence a seus amigos Daniel Dantas e Persio Arida, no leilão da Tele Norte Leste. Ao mesmo tempo, o ministro e André Lara tentam jogar para escanteio os "inimigos" do outro consórcio, o Telemar, formado pelo grupo La Fonte, do empresário Carlos Jereissati, e mais quatro sócios. Na quinta-feira, a revista Carta Capital publicou outros diálogos de mesmo teor. Num deles, mostrando a disposição de lutar pelo Opportunity, que formara um consórcio com a Telecom Italia, Mendonça de Barros diz para André Lara: "Temos que fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Combina uma reunião para fechar o esquema". E completa em seguida: "Vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer". A revelação do novo diálogo jogou mais lenha na fogueira justamente no dia em que o ministro prestaria explicações aos senadores.

No Senado, durante quase cinco horas, o ministro aceitou discutir seu comportamento, revelado nos diálogos das fitas, sem argüir que não eram suas as palavras citadas. Apenas quando um dos senadores lhe perguntou se as fitas apresentavam diálogos verdadeiros ou falsos, disse que não poderia saber antes de ouvir as gravações. Argumentou apenas que as partes divulgadas das fitas eram uma "edição". Não se insurgiu contra seu conteúdo, não o classificou de inverídico, fantasioso. Na sexta-feira, o ministro contou que teve acesso a uma transcrição de pouco mais de uma hora de conversa. "Recebi a transcrição do presidente Fernando Henrique, li e devolvi", diz ele. Para sua defesa no Senado, o ministro atacou um aspecto jurídico. As conversas são produto de um crime, o grampo telefônico, e por isso não têm nenhuma validade jurídica. A tese faz sentido num tribunal de juízes togados, mas é nula numa casa política como o Senado. Ninguém tem dúvidas de que o grampo é mesmo um crime, e em nenhum tribunal, onde se decide à luz das formalidades da lei, fitas como essas são admitidas como elementos de prova. No Congresso, a coisa é diferente. O que os senadores discutiam não era se o grampo foi criminoso e, sim, se o ministro teve ou não atuação inadequada na privatização das teles. A questão a esclarecer é: o ministro agiu conforme se depreende dos seus diálogos? Aí, entrou a segunda linha de defesa do ministro.

Mendonça de Barros admitiu implicitamente ter-se comportado como mostram as fitas. Reconheceu que tinha "preferência pessoal" pelo consórcio formado pelo Opportunity-Telecom Italia, sentimento que, segundo informou, era compartilhado por André Lara. Confirmou sua conversa com o diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, o mandachuva da Previ, o gigantesco fundo de pensão do banco, para pedir ajuda ao consórcio de sua preferência. Reafirmou que conversou, sempre nos bastidores, com possíveis concorrentes. Mas disse que fez tudo com um objetivo nobre: defender o Estado, agindo em nome do interesse público. Afirmou que queria a vitória do Opportunity porque era um consórcio mais sólido que o outro, do ponto de vista financeiro e técnico, no que tem razão. Disse que batalhou para estimular a concorrência entre os vários grupos em disputa, de forma que as ofertas de compra fossem as mais altas possíveis, beneficiando o Tesouro Nacional.

A certa altura, numa manifestação de que agira com convicção de que fazia o correto, o ministro ponderou, com certo espanto, que não entendia por que era colocado sob suspeita por ter feito na fase de pré-leilão o que se esperava que ele fizesse: lutar para que os consórcios dessem lances maiores no leilão. Só isso, sem a obtenção de nenhuma vantagem pessoal. Em momento algum ele foi acusado de corrupção, ou de usar as privatizações para extrair benefício material para si próprio. Não veio a público nada que coloque em dúvida sua honestidade pessoal. Mas, ainda assim, há um problema — e é um problema muito grande. Nas fitas, Mendonça de Barros e André Lara combinam estratégias para favorecer o consórcio do Opportunity, que disputava o colar de telefônicas reunidas na Tele Norte Leste, que vai do Rio de Janeiro ao Amazonas. Combinam também com um representante de seu consórcio predileto, o amigo Persio Arida, a forma de enganar e vencer os concorrentes da Telemar. Num telefonema a Jair Bilachi, presidente da Previ, Mendonça de Barros diz: "O importante para nós é que vocês montem com o Persio, evidentemente chegando a um acordo, e tudo o que precisar nós ajudamos".

Para conseguir aquilo que ele e André Lara Resende julgavam ser mais adequado ao processo de venda das telefônicas, eles agiram de forma irregular, interferindo por baixo do pano na briga dos consórcios antes do leilão, coisa que um funcionário público está proibido por lei de fazer. Há regras muito claras que exigem uma atitude de neutralidade do funcionário. As regras são dadas pelo edital — e ninguém da administração pública pode agir às escondidas para beneficiar qualquer dos concorrentes, seja por que motivo for. Sempre se conheceram as limitações a que estão sujeitos os administradores do patrimônio público, mas não é comum que um ministro e um presidente de banco estatal sejam severamente recriminados em público como ocorreu na quinta-feira no Senado, sem que haja acusação alguma de terem embolsado dinheiro ilicitamente. Essa é uma novidade no Brasil.

O senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho, disse mais de uma vez que acreditava na honestidade do ministro — mas encerrou seu discurso pedindo a Mendonça de Barros que renunciasse. "Eu lhe digo do fundo do coração. Eu, se fosse vossa excelência, renunciava", disse o senador. "Na hora em que for consenso desta Casa essa sua posição, eu já decidi que deixo o governo", respondeu o ministro. Com sua experiência de banqueiro, de investidor, Mendonça de Barros fez o que normalmente faz um banqueiro quando procura negociar algo. Não se julgou obrigado a seguir aquele cansativo receituário das normas que regem o comportamento de um gestor público na hora de vender uma estatal. Por esse erro, o ministro passou pelo constrangimento de ouvir o seguinte do senador Eduardo Suplicy, do PT paulista: "Considera que, por agir de maneira bem-intencionada, pode violar a Constituição?", perguntou o senador. "Estou absolutamente convencido: não houve nenhuma violação", respondeu o ministro.

Na semana passada, VEJA ouviu quinze juristas e advogados de renome sobre o assunto. Há controvérsias, já que o caso não passou ainda por uma investigação detalhada. Mas, até agora, há um ponto unânime na opinião desses profissionais. Todos consideram, de antemão, que o ministro pode ter incorrido na violação do artigo 37 da Constituição. Ali, diz-se que um agente público deve agir segundo os "princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade". Esses princípios estão desdobrados, com as respectivas caracterizações e penas, em outros diplomas legais — a Lei de Licitações, a Lei de Improbidade Administrativa e o Código Penal. Só com investigação mais profunda se poderá determinar quais leis e quais artigos o ministro violou, dizem os juristas consultados. Tudo depende muito do intuito, da motivação, das circunstâncias. O consensual é que seu comportamento foi inadequado segundo preceitos legais que vêm de séculos. "Desde a Roma antiga, quando se falava em improbus administrator, sabemos o que quer dizer um administrador probo ou não", diz o jurista Tales Castelo Branco, de São Paulo.

Quando comandou o processo de venda da banda B dos telefones celulares, o então ministro Sergio Motta, falecido em abril, disse em entrevista a VEJA que teve de inabilitar consórcios porque a Lei de Licitações, a 8666, é muito rigorosa. Na época, Motta mandou para casa cinco consórcios, alguns só porque os documentos não tinham tradução juramentada ou apresentavam contas com erros banais. Motta reclamava do formalismo da lei, mas tinha de cumpri-la, inclusive num leilão de privatização. Será que, de lá para cá, o padrão da privatização mudou? A maioria dos senadores parece ter entendido que não. Perto do fim do debate, o senador Jefferson Péres, do PSDB do Amazonas, fez a mais elegante, sucinta e penetrante intervenção do dia. "O setor público, senhor ministro, adota regras rigorosas exatamente para que não aconteça de hoje um ministro honesto adotar práticas heterodoxas em favor do bem público mas amanhã um ministro desonesto adotar essas mesmas práticas heterodoxas em proveito próprio."

Ricupero (à dir.), em conversa com jornalista da TV Globo: erro parabólico seguido de um gesto de grandeza
	Foto: Egberto Nogueira

Mas, além das leis — que, repita-se, não são contempladas por fitas gravadas clandestinamente —, há um dilema político: pode o governo permanecer com um ministro assim alvejado? Forma-se uma onda entre os próprios aliados de que sua permanência prejudica o governo. E não só a sua. Também a de André Lara, que se sentou na primeira fila de cadeiras do plenário para assistir ao ministro, mas não se manifestou. E, é claro, também a presença do homem das sombras e das catedrais de silêncio — Ricardo Sérgio de Oliveira, o rei da Previ, que, a certa altura da fita publicada por VEJA, diz para o ministro, ao falar sobre o altíssimo valor de uma fiança concedida pelo banco: "Estamos no limite da nossa irresponsabilidade".

Está claro que o consórcio Telemar não era a melhor opção. Além de ser formado por franco-atiradores, não contava com operador técnico e tinha a intenção — colhida nos comentários do mercado — de, ao arrematar as dezesseis teles, fatiá-las para ganhar dinheiro. É altamente vantajoso, porém, do ponto de vista financeiro, econômico e político, produzir regras claras e segui-las porque assim se evitam erros de avaliação pessoal. É por isso que existem os editais. Mas a ordem e o princípio nem sempre são convenientes para produzir no menor prazo possível os resultados que o administrador julga desejáveis. O que Mendonça de Barros fez foi colocar a conveniência acima do princípio e da ordem. Exatamente o que fizeram os militares quando baixaram o AI-5 e fecharam o Congresso. Tinha o ministro, bem como os militares, a convicção de estar fazendo a coisa certa. O AI-5 custou vinte anos à política brasileira. No caso do leilão das teles, um fator casual anulou os esforços de todos os empenhados em arrecadar mais dinheiro para a União. Até porque nenhum agente é capaz de controlar todas as variáveis de um processo complexo como esse, o movimento dos consórcios e de ofertas acabou produzindo uma receita estimada em 2 bilhões de dólares a menos para os cofres públicos. A Telemar ganhou a Tele Norte Leste pagando 1 bilhão a menos do que o consórcio do Opportunity oferecia, e o consórcio do Opportunity comprou a Tele Centro-Sul desembolsando 1 bilhão a menos do que a Telefónica de España propunha.

Há um ano, o ministro Sergio Motta desqualificou um consórcio, a Telet, que queria concorrer à banda B de celulares. Desqualificou-o porque não tinha um operador técnico. No caso de agora, o edital não exigia a presença de um operador técnico. Portanto, o consórcio Telemar, por mais inadequado que parecesse, cumpria as regras do edital — e não é lícito, moral nem impessoal, não é ético definir normas para não cumpri-las sob o pretexto de beneficiar o Erário. Por ter tentado favorecer o consórcio do Opportunity, que era mais qualificado, Mendonça de Barros passou pelo constrangimento de ouvir o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, encerrar sua intervenção anunciando que o ministro cometera crime e dando a pena: de um a três meses de detenção.

Luiz Carlos Mendonça de Barros é um homem de 55 anos com um patrimônio pessoal capaz de sustentar até seu tataraneto sem trabalhar e é reconhecido como um bom profissional em sua área. Mas, no campo político, mostrou-se um náufrago sem bóia na semana passada. Em várias oportunidades, o ministro pediu para não ser julgado por suas palavras, e sim por seus atos. Da tribuna, o senador Simon explicou o que é a política, lembrando a saída do governo do embaixador Rubens Ricupero em 1994, quando foi pego numa conversa, inadvertidamente exibida pela TV Globo, em que dizia que não tinha escrúpulos e que o governo mostrava o bom e escondia o ruim. As palavras — só as palavras, e não os atos —derrubaram o ministro sem dó nem piedade. E o que há contra o embaixador Ricupero? Nada. Trata-se de um homem sério, respeitável, íntegro. Nenhum tribunal pensou em julgá-lo. Mas o mundo político, esse onde o decoro e o comportamento fazem tanta diferença, foi implacável com Ricupero. Com uma diferença: Ricupero teve a grandeza de não se explicar nem refinar o significado de suas palavras. Ao contrário: pediu desculpas públicas à nação e disse que nem ele se reconhecia naquele momento de soberba flagrado pela antena parabólica. Perdeu o cargo. Ganhou dignidade.

O depoimento na íntegra Estúdios da TV Senado, em Brasília: quase cinco horas de sessão, sem cortes Foto: Ana Araujo   Durante as quase cinco horas do depoimento do ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, os aparelhos de TV dos escritórios mais importantes do Brasil — do Palácio do Planalto às bolsas de valores — estiveram sintonizados na TV Senado, transmitida para os assinantes de TV a cabo e para quem tem antena parabólica. Ela foi a única emissora a exibir na íntegra o depoimento do ministro, em lugar das versões editadas que seriam mostradas mais tarde, nos jornais das TVs abertas. Inaugurada há dois anos para divulgar as atividades dos senadores, a TV Senado sempre foi alvo de críticas. Fala-se que ela emprega gente demais, é cara e põe no ar 24 horas de programação maçante (na verdade, consome 600 000 reais por ano, o que é considerado pouco para uma emissora de TV). Mas, em horas como essa, a emissora mostra sua utilidade. Ela faz parte de uma rede de emissoras públicas, como a TV Câmara e algumas similares nos Estados, que se dedicam a mostrar o que acontece nos plenários do Poder Legislativo. Pode parecer chato para a maior parte das pessoas durante a maior parte do tempo, mas é útil que, em momentos como o depoimento do ministro, o cidadão possa ver o que está acontecendo no centro das decisões. E, nesse caso, era como se o espectador pudesse sentar-se no plenário do Senado, assistindo a tudo. A TV Senado é um exemplo extremo da segmentação possível com a chegada das TVs por assinatura. Em Nova York, por exemplo, existem mais de 500 canais de televisão, entre aqueles a cabo e os por microondas. Há um que apresenta somente previsões do tempo e outro que mostra apenas cenas de julgamentos em tribunais. Unicamente esse tipo de emissora pode dar-se ao luxo de transmitir quase cinco horas de um programa, como o depoimento, sem cortes nem intervalo comercial. Nos últimos anos, a TV Senado mostrou os debates relativos às privatizações, à reforma da Previdência e à CPI dos Precatórios. Ela também exibe programas culturais, documentários e mesas-redondas sobre política. Mas só ganha audiência mesmo quando mostra os parlamentares em algum debate polêmico. Durante a CPI dos Precatórios, no ano passado, 500.000 pessoas acompanharam pelo menos algumas das sessões. Bastante para um canal que só chega a 2 milhões de televisores. Para atingir um público maior, a TV Senado tem planos de não ficar restrita apenas ao cabo ou à antena parabólica. O Senado está pedindo ao Ministério das Comunicações a concessão de um canal UHF que permitirá a geração dos programas em televisão aberta. Será possível, então, abrir uma janela virtual para o plenário da Casa em qualquer canto do país.