Veja 24/11/99

O Congresso Nacional tem 81 senadores. Um deles – Luiz Estevão de Oliveira Neto, 50 anos, do PMDB do Distrito Federal – transformou-se num desafio para o Senado. Se Luiz Estevão continuar senador, a Casa poderá ter o prestígio abalado. Na semana passada, a comissão parlamentar de inquérito, CPI, que apura casos de corrupção no Judiciário divulgou o relatório final sobre as investigações da escandalosa obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Luiz Estevão é apresentado no relatório como suspeito de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao patrimônio público e falsidade ideológica. Segundo a CPI, é certo que 169 milhões de reais foram desviados da obra. Parte desse dinheiro foi parar em contas pessoais que o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT, abriu em bancos nos Estados Unidos, na Suíça e nas Ilhas Cayman. Outra parte do dinheiro apareceu em Brasília, mais precisamente nas contas das empresas do grupo OK, cujo proprietário é o senador Luiz Estevão. Dos 232 milhões de reais que entraram nos cofres da Ikal, a empreiteira responsável pela construção do prédio do TRT, o equivalente a 34 milhões de dólares foram transferidos para as empresas do senador. A CPI não engoliu as explicações de Estevão para o recebimento dessa fortuna e o enquadrou em crimes capitulados no Código Penal. A primeira parte do trabalho foi feita e é estimulante descobrir que não prevaleceu, entre os senadores, a tendência ao corporativismo que levaria a uma tentativa de encobrir o lado escuso dos negócios de um de seus pares. Mas, agora, resta a expectativa de que o episódio tenha seu curso natural com a abertura de um processo de cassação do senador. O PT está entrando com pedido de inquérito por quebra do decoro parlamentar, enquanto o relator da CPI preferiu recomendar ao Ministério Público que aprofunde as investigações sobre o caso. Só no Supremo Tribunal Federal, Estevão é acusado em onze processos por crimes que vão de estelionato e sonegação a fraude contra o sistema financeiro.

Quanto vale Luiz Estevão

O senador Luiz Estevão é dono de catorze empresas, espalhadas por vários Estados brasileiros. Reunidas sob o nome de grupo OK, elas têm uma atuação variada. O carro-chefe é a construção civil, mas o senador também investe em agropecuária, concessionária de veículos, revenda de pneus e é até dono de banco. No ano passado, o faturamento de suas empresas foi estimado em 300 milhões de reais.

O senador, mesmo ainda na condição de suspeito, está em sérios apuros. Ele é um tubarão parlamentar que se enroscou numa rede atirada para fisgar peixes menores do Judiciário. Estevão insiste em afirmar que a conexão financeira entre a OK e a Ikal era resultado de uma relação comercial normal das duas empresas. Nenhuma ligação com a obra superfaturada do TRT. A CPI não achou nada normal. Pelo contrário. O relatório, aprovado por unanimidade pelos senadores, destacou que havia coincidências demais. A troca de cheques entre a Ikal e a OK se deu no mesmo período em que o prédio do TRT estava sendo construído. Os repasses às empresas do senador seguiam uma cronologia similar à das faturas pagas à Ikal. Toda vez que a Ikal recebia pela obra que não estava fazendo, mandava dinheiro para a OK. Tudo poderia não passar de meras coincidências. O problema é que Estevão não conseguiu explicá-las. "A CPI não considera aceitáveis nem convincentes as explicações trazidas sobre a origem da extensa movimentação financeira entre os grupos Monteiro de Barros (Ikal) e OK", diz o relatório, que concluiu: "Há uma fortíssima evidência na direção da participação conjunta na obra". Resumindo: os senadores da CPI não têm dúvidas de que parte do dinheiro roubado do TRT foi parar na OK e de que as duas empresas estavam juntas na tramóia. Apenas disseram isso de maneira mais serena, para não ferir acordos partidários, qualificando Estevão como suspeito.

Ana Araújo

ACM: "A CPI do Judiciário
cumpriu seu papel"

O relatório do senador Paulo Souto, do PFL da Bahia, que tem 359 páginas, 97 delas dedicadas apenas ao senador Estevão, não fala diretamente em cassação, mas deixa uma avenida livre para quem quiser tentar chegar a esse destino. Na medida em que sugere que as explicações dadas por Estevão não são verdadeiras, infere, por conseqüência, que ele mentiu à CPI, portanto quebrando o decoro. O senador José Eduardo Dutra, do PT de Sergipe, que também integra a comissão, já anunciou que pretende ingressar nesta semana com uma representação pedindo a abertura de processo de cassação contra Luiz Estevão. O relatório está recheado de argumentos para isso. Os senadores descobriram que existem 68 ligações feitas pelo juiz Nicolau dos Santos Neto para os telefones de Luiz Estevão. Só para o celular foram 25 chamadas. O senador afirmou também que estava afastado de suas empresas desde 1994. Documentos e procurações assinados por ele mostram que isso não é verdade.

Acusado pela CPI de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao patrimônio público e falsidade ideológica, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) é o único que parecia não acreditar, na semana passada, que tinha sido alvejado no peito. "Não há nenhuma acusação contra mim. O relatório é um belíssimo atestado de minha completa inocência", diz. Em nenhum momento alterou seus hábitos. Fez ginástica todos os dias da semana, jantou fora, foi ao cinema na terça-feira, véspera da divulgação do relatório – assistiu ao filme O Sexto Sentido –, e na quinta-feira compareceu com a mulher, Cleucy, à festa de casamento do filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), sempre vestido com um de seus elegantes ternos azul-marinho.

Esta obra vale 22 milhões

O deputado Paulo Octávio (à esq.), o ex-deputado Sérgio Naya (abaixo) e Estevão se associaram para construir um shopping.

Tinham prazo de trinta meses para concluí-lo. Não cumpriram e ainda entraram na Justiça pedindo uma indenização de 22 milhões de reais pelo monumento inacabado que deixaram no Lago Norte, uma as áreas mais nobres de Brasília

Fotos: Nélio Rodrigues e Ricardo Stuckert

As atitudes de Estevão lembram muito as de outro político também atingido por uma CPI, há sete anos. Coincidência ou não, esse político, que acabou perdendo o mandato, até hoje é um fraterno amigo de Estevão. Chama-se Fernando Collor de Mello. Durante o período da CPI, Collor agiu como se nada acontecesse. Estevão está procedendo da mesma forma. O senador consegue até achar pontos favoráveis a ele no relatório. "Só posso estar calmo. A CPI me investigou por oito meses e, ao final, sem convicção de irregularidades, o relator só pediu ao MP para aprofundar as investigações, se achar que é o caso." Ele diz ainda que adorou o resultado da CPI e elogiou o relator Paulo Souto (PFL-BA). "Eu tomaria a mesma decisão que ele", diz Estevão. A verdade é que o senador está com muito mais problemas do que admite. Além do pedido de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, que será apresentado pelo PT, a CPI entregou sua cabeça aos procuradores da República, aqueles que têm dado muito trabalho a várias pessoas. Estevão acha que tudo isso que está acontecendo com ele agora não passa de revanchismo político, principalmente do PT. Só que a CPI do Judiciário foi criada por outro partido, o PFL. Só parece zangar-se quando o chamam de arrogante. "Arrogante? O que é que eu vou fazer? Andar com a cabeça encostada no joelho?"

Esta obra vale 232 milhões

O prédio do TRT de São Paulo consumiu quase um quarto de bilhão, e ainda assim a empresa responsável pela obra,

a Ikal, que pertence a Fábio Monteiro de Barros Filho (acima), não conseguiu concluí-la. A CPI comprovou que 169 milhões de reais desviaram da rota, uma parte foi parar nas contas das empresas do senador Luiz Estevão e outra nas do juiz Nicolau dos Santos Neto (à direita)

Fotos: Antonio Milena, Ana Araújo e Claudio Rossi

Com o relatório de Paulo Souto, a CPI encerrou suas investigações, que agora vão prosseguir sob a responsabilidade do Ministério Público. O procurador-geral da República vai analisar o trabalho dos senadores e decidir se abre inquérito. Se isso acontecer, o que é muito provável, o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que pede autorização ao Senado para abrir o processo. Isso, como se sabe, leva tempo. Até hoje, ainda não foram julgados os anões do Orçamento – aquele grupo de parlamentares apanhados por uma CPI, em 1993, canalizando recursos públicos para empreiteiras e entidades fantasmas em troca de propina. É nessa leniência que o senador Estevão vai apostar suas fichas a partir de agora.

Claudio Versiani

Luiz Estevão na posse
do amigo Fernando Collor:
negócios em alta e ajuda
no final

Se depender da tradição do Senado, Luiz Estevão só perderá o mandato parlamentar se o Ministério Público federal conseguir provar que ele cometeu os crimes apontados pela CPI. Em mais de 170 anos de existência do Senado nenhum membro da casa foi cassado por iniciativa dos colegas. O pai da CPI do Judiciário, senador Antonio Carlos Magalhães, fará um discurso em plenário nesta semana para avaliar os trabalhos da comissão. Ele promete também enviar a autoridades e parlamentares três volumes de denúncias que chegaram à CPI mas não puderam ser investigadas por dificuldades impostas pelo próprio Judiciário. "O Judiciário, que se imaginava intocável, e era mesmo, foi atingido. Ele não é uma exceção e precisa ser investigado como os outros poderes", diz o senador. Satisfeito com o resultado da comissão parlamentar de inquérito, ACM acha que a Justiça no Brasil já está melhorando, a partir dela.

Nascido de uma família de classe média, o senador Luiz Estevão começou a fazer fortuna quando assumiu os negócios do pai adotivo, uma pequena revendedora de pneus chamada OK. Queria ser cientista, como Einstein, e chegou a ser aprovado no vestibular para o curso de física. Piloto de carros de corrida, deu o grande salto em 1982, quando seu sogro, que era dono de uma empresa de poupança de Brasília, a Colméia, quebrou, deixando um rombo de 350 milhões de dólares. Para esconder o patrimônio, passou tudo para o nome de Estevão, que, em cerca de dez anos, transformou a loja numa rede e diversificou os negócios, principalmente no ramo da construção civil. Tem uma mansão avaliada em 7 milhões de dólares e um jatinho particular. Até 1989, diante do fenômeno Fernando Collor, era um empresário bem-sucedido para os padrões brasilienses. Com a eleição do amigo que conheceu ainda como estudante secundarista em Brasília, seu raio de ação empresarial se multiplicou e sua influência também. Ganhou autorização do Banco Central para criar a própria instituição financeira, o Banco OK, e passou a executar grandes obras. Em 1992, o então governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, decidiu construir um metrô. Grandes empreiteiras, como a Odebrecht, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez, formaram um consórcio para tocar a obra, orçada inicialmente em 600 milhões de dólares. Embora não fizessem parte do grupo, as empresas de Luiz Estevão foram subcontratadas para construir a maioria das estações. O senador, usando das amizades que tinha nos governos federal (Collor) e local (Roriz), conseguiu ser o maior empreiteiro do metrô, apesar de não integrar oficialmente o consórcio vencedor da licitação. O metrô até hoje não funciona e já consumiu mais que o dobro do orçamento inicial.

Ana Araújo

A mansão do senador
em Brasília: sem os exageros
da Casa da Dinda

Durante o curto período do governo Collor, Estevão também fechou excelentes negócios com os fundos de pensão de empresas estatais. Construía prédios e vendia aos milionários fundos. Ergueu um enorme centro empresarial numa das áreas mais valorizadas de Brasília. Um grupo de fundos de pensão comprou o empreendimento, que acabou ficando dois anos embargado. A OK fez um prédio diferente do projeto que havia apresentado. A fiscalização foi conferir e encontrou, entre outras irregularidades, um andar a mais. Os fundos entraram na justiça contra o senador e querem receber uma indenização de 50 milhões de dólares, o equivalente ao valor do prédio inteiro, apenas pelo atraso na entrega da obra. Fora isso, como um Midas, tudo em que Estevão põe a mão acaba gerando lucro para ele. Até em cima do que não faz. Há duas semanas, o governo de Brasília queria pagar 13 milhões de reais ao senador por uma obra que ele deveria ter concluído há quatro anos. Ele era sócio do ex-deputado Sérgio Naya e do deputado Paulo Octávio, do PFL do Distrito Federal, na construção de um shopping. Desistiu da obra e ainda pediu indenização.

Foi nessa mesma época que o senador tomou gosto pela política. Desconhecido para a maioria dos brasilienses, criou a Fundação Luiz Estevão. Distribuía sopa, leite e material escolar para as crianças da periferia. A caridade, é claro, era deduzida do imposto de renda. Passou com folga no primeiro teste eleitoral, embora um grupo de procuradores tenha tentado cassar sua eleição por abuso de poder econômico. Em 1994, foi o deputado distrital mais votado. Nesse período se envolveu com uma questão muito polêmica. Conseguiu aprovar um projeto em que uma de suas fazendas foi transformada em área urbana. As terras se valorizaram 300 vezes.

Das catorze empresas do senador Luiz Estevão, três estão inscritas no Cadastro de Inadimplentes do governo, o Cadin, que registra o nome de empresas ou pessoas que têm dívidas com órgãos públicos. Dever, por si só, não é nenhuma mancha no currículo de uma pessoa. O problema é que, em se tratando de Luiz Estevão, não é dívida. É calote mesmo. Juntas, as três empresas do senador têm contas a ajustar com o Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e até o Banco Central. O próprio senador Luiz Estevão constava como inadimplente no Cadin até abril deste ano. Ao ser informado de que VEJA preparava uma reportagem sobre parlamentares caloteiros, quitou a dívida de 56 000 reais com a Receita Federal.

Estevão chegou ao Senado com uma ficha partidária de bons serviços prestados. No ano passado, ele coordenou uma bem-sucedida operação de destruição das pretensões presidenciais do governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Na convenção do PMDB, na qual o partido decidiu continuar no barco de Fernando Henrique, abrindo mão de uma candidatura própria à sucessão presidencial, Itamar Franco, que era contrário à idéia, foi humilhado. Durante os quinze minutos em que discursou, o ex-presidente ouviu vaias e xingamentos. Por trás da claque estava o então deputado distrital Luiz Estevão. Oito mil "militantes" do partido foram juntados na periferia de Brasília para defenestrar Itamar durante a convenção. Resultado: Itamar saiu humilhado e o PMDB decidiu apoiar FH na reeleição. O resto da história já é conhecido. O planejamento da missão aconteceu na casa do amigo Roriz e dele participaram o presidente nacional do PMDB, Jader Barbalho, e o ministro dos Transportes Eliseu Padilha. Estevão ganhou fama de bom operador e trânsito na esfera mais poderosa do partido.

Essas boas relações lhe renderam algumas facilidades que senadores de primeiro mandato normalmente não conhecem. Estevão foi nomeado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, um cargo de prestígio normalmente ocupado por parlamentares mais experientes. Depois, foi indicado um dos relatores do Plano Plurianual, PPA, do governo, cargo a que renunciou, depois de muita pressão, na sexta-feira. Em abril, conseguiu receber 1,5 milhão de reais do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, DNER. O curioso: o DNER, órgão do Ministério dos Transportes, liberou às empresas do senador uma dívida que tinha com a Ikal, a construtora fantasma de Fábio Monteiro de Barros Filho, o homem do TRT de São Paulo. Quando os pagamentos começaram, Estevão ainda não havia sido envolvido no escândalo do TRT.

Prensado pela CPI, Estevão pediu ajuda ao amigo Fernando Collor. Foram dois telefonemas do ex-presidente ao senador, Antonio Carlos Magalhães, um deles em pleno domingo:

– Senador, e o nosso amigo? – perguntou Collor.

– Que amigo? O Luiz Estevão? – respondeu ACM.

– Sim, é. Como está a situação dele? – insistiu Collor.

A resposta foi um seco "não posso interferir".

Com reportagem de Valéria Blanc

e Alexandre Oltramari

Saiba mais

CPI do Judiciário

As acusações da CPI

Moreira Mariz

O relatório da CPI do Judiciário pede ao Ministério Público que investigue o senador Luiz Estevão por:

1) Enriquecimento ilícito
Por não ter conseguido explicar os 34,28 milhões de dólares que as suas empresas receberam de contas do grupo Monteiro de Barros entre 1992 e 1998 (esse grupo é aquele envolvido com a construção do TRT de São Paulo, a maior falcatrua revelada pela CPI do Judiciário).

2) Atos lesivos ao patrimônio público
Pelo desvio de 169 milhões de reais dos 231 milhões liberados pelo Tesouro Nacional para a construção do prédio inacabado do TRT de São Paulo, onde só foram efetivamente gastos cerca de 60 milhões de reais (o prédio do TRT é aquele do famoso juiz Nicolau-lau-lau).

3) Falsidade ideológica
Pela apresentação de documentos particulares de autenticidade duvidosa para justificar os "vultosos negócios" entre os grupos OK e Fábio Monteiro de Barros.

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