Com medidas rigorosas,
José Serra retoma o controle das prisões paulistas
Rafael Corrêa
Fotos Diego Padgurschi/Folha Imagem e Fabiano
Accorsi
José Serra brinca com uma arma diante
de fotógrafos. Mas o governador não está para brincadeira
quando o assunto são as penitenciárias do estado. Elas são
regularmente revistadas por agentes especiais (à dir.) e presos
indisciplinados agora sofrem sanções
Uma
das vergonhas nacionais é o fato de bandidos continuarem agindo de dentro
dos presídios. De sua cela, líderes de facções planejam
assaltos, ordenam assassinatos e comandam rebeliões como as que levaram
o caos às prisões paulistas há um ano. É óbvio,
portanto, que uma das melhores formas de combater a criminalidade é tornar
mais rigoroso o sistema prisional. Foi o que fez o tucano José Serra desde
que assumiu o governo do estado de São Paulo. As evidências e os
dados de inteligência recolhidos pela polícia mostram que o governo
conseguiu retomar o controle dos presídios antes assolados pela indisciplina
e dominados pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital,
o PCC. O resultado é que, de janeiro até abril deste ano, não
ocorreu nenhuma rebelião e o número de fugas caiu 33%. A palavra
de ordem de Serra é disciplina – todo preso que comete uma falta,
seja o uso de celular, seja a agressão a um funcionário, deve ser
investigado. E, se for o caso, punido com a perda de benefícios, como a
progressão de pena, conforme prevê uma lei que parecia esquecida.
Com isso, o número de processos administrativos cresceu 48% na média
mensal em relação a 2006. Para acabar de vez com a impunidade, o
governo montou uma rede, dentro dos presídios, para identificar as lideranças
e provar sua responsabilidade naquilo que acontece de errado.
A tolerância anda próxima do zero. Um exemplo: no fim de fevereiro,
alguns presos fizeram uma "greve branca". Recusaram-se a comparecer a apresentações
judiciais ou a trabalhar nas oficinas das penitenciárias. Segundo a Secretaria
da Administração Penitenciária (SAP), encarregada de administrar
o sistema prisional paulista, não houve nenhum incidente grave durante
o movimento. No entanto, como o protesto dos presos, mesmo sendo pacífico,
pode configurar uma infração, a SAP instaurou 2 193 processos para
determinar se os presos serão punidos com a perda de benefícios.
As providências não param por aí. Enquanto não são
construídas novas unidades, o governo estadual se encarrega de diminuir
as complicações decorrentes da superlotação. Os presídios
que tinham regime semi-aberto e fechado foram reestruturados para abrigar somente
um tipo de regime. Isso evita que presos do semi-aberto funcionem como fonte de
informações e contrabando para os detentos do fechado. Os dezenove
presídios avariados durante as rebeliões do ano passado passaram
por reformas. Três deles, que foram totalmente destruídos, como o
de Araraquara (veja fotos e quadros nestas páginas), tiveram sua
segurança e capacidade ampliadas. O resultado são 4.500 novas vagas
no sistema.
Fotos Marlene Bergamo/Folha
Imagem e divulgação
O PRESÍDIO
DE ARARAQUARA A prisão no interior
paulista foi totalmente destruída pelos presos durante as últimas
rebeliões de 2006. O governo estadual gastou 16 milhões de reais
na reforma da penitenciária
ANTES Capacidade: 1 000 vagas Lotação: 1 543 presos Número de agentes: 180 Equipamento de segurança:
apenas uma câmera de circuito fechado de televisão (CFTV)
O rigor disciplinar do novo
governo também se estende ao corpo de funcionários da SAP. Diretores
de presídios e agentes são avaliados regularmente por quesitos como
número de fugas e abuso de força. Até o momento, onze administradores
já foram afastados por insuficiência técnica, e o número
de funcionários investigados em processos administrativos aumentou 27%
de 2006 para 2007 na média mensal. Sete integrantes do alto escalão
da SAP – entre eles, o diretor da Escola de Administração Penitenciária
e o corregedor administrativo do Sistema Prisional – também foram
colocados na geladeira.
Outra
boa medida de Serra foi reaproximar a SAP e a Secretaria da Segurança Pública,
responsável pelas forças policiais. O distanciamento entre as duas
foi um dos fatores que propiciaram condições para o PCC crescer
dentro das cadeias e estender seu poder para as ruas. "Agora, elas funcionam como
um time. Esse entrosamento é fundamental. Sem unidade, não dá
para enfrentar organizações criminosas", diz Serra. A eficiência
atual do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) é resultado
da harmonia que passou a existir entre as duas secretarias. O GIR é formado
por agentes penitenciários encarregados de conter rebeliões e fazer
revistas nos presídios. O treinamento desses agentes é feito por
instrutores da Polícia Militar, que lhes repassam técnicas semelhantes
às empregadas pelo batalhão de choque. Durante duas semanas, eles
são treinados para usar escudos, cassetetes, espingardas de balas de borracha
e outras armas não letais. Se necessário, a Polícia Militar
é acionada para acompanhar as ações do GIR e dar reforço
a elas. Graças às revistas-surpresa, que foram intensificadas na
atual administração, somente até abril deste ano já
foram apreendidos 800 celulares nos presídios paulistas.
Fotos Roberto Setton
APÓS A REFORMA Capacidade:
1 504 vagas Lotação: o presídio ainda não
foi reocupado Número de agentes: 260 Equipamentos de
segurança: central de monitoramento com câmeras de CFTV e portas
com sistema de abertura acionado a distância
Para
alcançar resultados tão bons, Serra eliminou o que se pode chamar
de "cultura da permissividade". Até então, o governo negociava regras
com os presos, como se eles fossem sindicalistas do sistema prisional. Manter
o secretário Antonio Ferreira Pinto na pasta da SAP foi determinante no
sentido de dar um fim a esse tipo de atitude. Ferreira assumiu a função
em junho de 2006, um mês depois da megarrebelião em que 74 penitenciárias
foram tomadas pelo PCC enquanto bandidos ligados ao bando destruíam prédios
públicos e assassinavam policiais na ruas de São Paulo. Em julho
passado, o atual secretário foi muito criticado por deixar os presos de
Araraquara trancafiados em um único pavilhão da penitenciária
que eles mesmos destruíram durante uma revolta. Os mais de 1.500 detentos
foram mantidos dormindo ao relento, sem banheiros suficientes e recebendo comida
por meio de um guindaste. Na ocasião, a medida foi tachada de radical e
desumana, inclusive por VEJA. É preciso admitir, contudo, que isso acabou
surtindo um efeito disciplinador na massa carcerária. "Foi um divisor de
águas. Mostrou para os detentos que o controle dos presídios está
nas mãos do estado, e não nas deles", diz Ferreira.
O maior aperfeiçoamento do sistema penitenciário ainda esbarra em
questões que ultrapassam a esfera estadual e que dependem do Poder Legislativo.
Em vários casos, a lei brasileira favorece os presos em detrimento da sociedade.
Um bom exemplo disso é a impossibilidade de manter o líder do PCC,
Marcos Willians Camacho, o "Marcola", no Regime Disciplinar Diferenciado. O RDD
prevê isolamento máximo para presos perigosos e líderes de
quadrilhas durante um ano, sendo o prazo prorrogável por mais 360 dias.
Depois de passar um ano no RDD, Marcola foi transferido para a prisão de
segurança máxima de Presidente Venceslau, com isolamento menos rígido.
O poder público não conseguiu apresentar provas suficientes para
justificar sua permanência no RDD. Se fosse um preso submetido às
leis do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, Marcola poderia passar
o resto da vida numa supermax. Esse tipo de prisão, que serviu de base
para o RDD brasileiro, possui um sistema de segurança que isola completamente
líderes de gangues. Marcola pegaria uma cana brava dessas não por
ter cometido uma falta grave, como prevê a lei que rege o RDD, e sim pela
simples condição de ser um chefe de facção criminosa.
Mas o Brasil ainda há de chegar lá.
