Segurança
Eles têm a chave
O esboço
do projeto antiviolência do governo propõe cadeias
de segurança mínima para presos
Daniela Pinheiro
O ministro da Justiça,
José Carlos Dias, convocou a imprensa na semana passada
para anunciar um conjunto de medidas antiviolência. Pela
importância conferida pelo governo ao evento, divulgado
com dias de antecedência, ficou a impressão de
que o problema da criminalidade finalmente começaria
a ser resolvido. Infelizmente, não foi desta vez. O pacote
para conter a ação da marginalidade é até
volumoso — são catorze tópicos —, mas
não passa de uma carta de ótimas intenções
teóricas. O ministro falou em combater o crime por meio
de treinamento de policiais militares e civis, em criar um "observatório
nacional de segurança pública" e intensificar
a luta contra o tráfico de armas. As idéias do
ministro podem ser o que de melhor Brasília já
apresentou com a reduzida verba disponível para o setor,
mas os especialistas no assunto ficaram desapontados. Esperava-se
mais. No pacote há uma única providência
prática que merece destaque: a construção
de cadeias públicas de segurança mínima.
As pessoas podem ser levadas
a pensar que o país precisaria justamente do contrário:
cadeias de segurança máxima. Nesse aspecto, a
idéia do ministro é uma inovação.
Estudo do Ilanud, braço da Organização
das Nações Unidas, ONU, sobre reincidência
de presos mostra que 45% dos detentos brasileiros que cumprem
pena em cadeias de segurança máxima voltam ao
crime e acabam novamente detidos. Nas prisões de segurança
mínima ou quando o preso cumpre penas alternativas, o
índice cai para 12%. O governo já liberou 150
milhões de reais para a construção imediata
de pelo menos sessenta unidades carcerárias com esse
modelo. São cadeias pequenas, com cerca de 250 vagas
cada uma, preparadas para abrigar presos de baixa periculosidade.
Das 204.000 pessoas que compõem o contingente carcerário
brasileiro, calcula-se que 60% possam ser classificadas dessa
forma e estejam aptas a ocupar uma vaga em cadeias com menos
grades.
Só dois carcereiros
— Esse novo conceito de cadeia foi baseado num exemplo
existente: a cadeia pública de Bragança Paulista,
cidade localizada no interior de São Paulo. Lá
não há superpopulação, as dependências
são limpas, a grade é baixa e só não
foge quem não quer, até porque apenas dois carcereiros
trabalham no local. Os presos que apresentam bom comportamento
são escolhidos para fazer a vigilância. Os "galerias",
como são chamados, carregam consigo o molho de chaves
das celas dos colegas. Conseguir uma arma branca também
é moleza. Em todos os banheiros existem espelhos, os
presos comem de garfo e faca e trabalham com serrotes e chaves
de fenda. Outro dado importante é que 90% dos detentos
têm trabalho remunerado na prisão. A média
de salário é de 90 reais. "A economia que se faz
com isso é absurda", comenta o secretário de Administração
Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa,
um dos idealizadores do conceito implantado em Bragança
Paulista. Há seis anos, a cadeia é administrada
pela Associação de Proteção e Assistência
Carcerária, Apac, uma organização não
governamental. Foi firmado um convênio com o governo estadual
por meio do qual a entidade recebe por mês 45.000 reais,
o mesmo que se empregava apenas para a compra de refeições
para os 220 presos.
.Fotos
Antonio Milena 
A cadeia de Bragança
Paulista com poucas grades e guardas: exemplo
do modelo almejado pelo Ministério
da Justiça |
O banheiro da cadeia
de Bragança, limpo como o de
um shopping center: espelho em todas as pias
Preso de Bragança,
condenado por assassinato, observa
a baixa grade:
quem quiser foge |
|
No decorrer da história, o conceito
de penitenciária mudou bastante. No século XVIII,
os devedores do governo passavam meses isolados em porões.
Em geral, a punição terminava com espancamento,
tortura e a pena de morte. No século seguinte, a idéia
de enclausuramento e isolamento foi muito difundida. Acreditava-se
que, só ficando sozinho, o preso seria penitente e poderia
ser "reformado". No final do século XIX, as primeiras
experiências de trabalhos coletivos em colônias
agrícolas apareceram nos Estados Unidos. A curiosidade
é que havia também uma lei do silêncio.
Enquanto trabalhavam, os presos não podiam trocar uma
palavra sequer entre si. Caso o fizessem, eram transferidos
para a solitária. O conceito de megacomplexos penitenciários
foi introduzido por volta de 1930, com a inauguração
do presídio de Alcatraz, nos Estados Unidos. Celebrado
em filmes e livros, Alcatraz simbolizava o controle total do
Estado. Dali, não se fugia e se controlava todos os passos
do preso. A decadência e o conseqüente fechamento
de Alcatraz se deram exatamente depois da fuga de alguns detentos.
Atualmente, as prisões menos populosas, com presos separados
pelo grau de periculosidade, são uma idéia difundida
em âmbito internacional.
A estarrecedora situação
do sistema carcerário brasileiro faz com que qualquer
iniciativa seja bem-vinda. Os milhares de presos estão
enfurnados em celas sujas e agrupados como sardinhas, numa máquina
que é criminosa e cara. Para manter toda essa gente,
o governo gasta 1,7 bilhão de reais por ano. Com todo
esse dinheiro, os indicadores não mudam. O sistema penal
do Brasil é comparável ao que há de pior
no mundo. Em escala mundial, rivaliza com as prisões
de países como Burundi, Camarões e Gâmbia,
na África. O desanimador é que tramitam no Congresso
Nacional 47 projetos de lei sobre segurança pública
e 29 que tratam de alterações no sistema penitenciário
do país, mas nenhum deles vai à votação.
O projeto do ministro é mais uma proposta a ser debatida.
| A
maior prisão do mundo |
|
Os Estados Unidos
alcançaram mais um recorde de desempenho, este
muito duvidoso. Segundo uma estimativa da organização
não governamental Justice Policy Institute, JPI,
com base em dados do Departamento de Justiça, as
cadeias dos EUA reúnem 2 milhões de pessoas,
o que corresponde a 25% dos detentos do mundo. E não
é só isso. Outros 3,5 milhões estão
em liberdade condicional ou cumprindo penas alternativas.
O patamar é
assustador. É como se toda a população
da Dinamarca estivesse cumprindo pena. Desde 1980, o número
de presos quadruplicou nos EUA. Enquanto a França
tem noventa presos para 100 000 habitantes, nos Estados
Unidos são 750. A quantidade pode sugerir que os
índices de violência nos Estados Unidos são
mais altos que no resto do mundo, mas não. A criminalidade
americana vem caindo abruptamente, alcançando os
níveis mais baixos desde a década de 70.
Para os defensores de uma política de segurança
mais dura, é a prova de que uma legislação
rígida dá resultado. Mas seus críticos
alegam que a violência vinha diminuindo antes da
adoção de leis mais rigorosas, que levam
para a cadeia qualquer um que cometa um pequeno delito.
Além disso, os Estados Unidos devem gastar neste
ano mais de 40 bilhões de dólares com seu
sistema carcerário. Os custos para a construção
de presídios já superam as despesas com
novas universidades.
A população
se questiona se vale a pena gastar tanto para manter tanta
gente atrás das grades, principalmente porque mais
de 60% dos detentos cometeram crimes considerados não
violentos. Outro problema é a disparidade entre
a proporção racial dentro das cadeias e
fora delas. Os negros são menos de 13% da população
americana, mas nas prisões estão em número
igual ao de brancos. Um em cada três negros homens
de 20 a 29 anos está preso ou em liberdade condicional.
Um negro nascido no início dos anos 90 tem 29%
de probabilidade de ir parar na cadeia algum dia. Para
um branco, o risco é de 4%. Ainda que essa discussão
esteja na ordem do dia, poucas mudanças devem ocorrer,
ao menos no curto prazo. Em ano eleitoral, um número
pequeno de candidatos arriscaria propor leis mais brandas
no combate ao crime.
|
| Os
presidiários em cada país |
(por 100 000
habitantes)
 México
Colômbia
Venezuela
. Brasil
Chile
Estados
Unidos |
108
110
113
122
173
750 |
|
