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| Luiza Ruberti |
A discussão política em torno da privatização da Telebrás e de outras estatais no futuro seria bem menos emotiva e acalorada se ambos os lados atentassem para um pequeno e simples detalhe: tomando a Telebrás somente como exemplo, o detalhe é que nada menos do que 85% da empresa já pertence ao setor privado, e não ao governo. Isso mesmo, 85% da Telebrás foram construídos com recursos vindos inteiramente do setor privado, por 5 milhões de brasileiros que no decorrer dos anos investiram entre 1.000 e 2.000 reais por um plano de expansão. Em troca receberam, corretamente, ações sem direito de voto. Do ponto de vista financeiro e semântico, não faz o menor sentido falar em privatizar o que já é 85% privado. O governo está é vendendo uma parcela minoritária de somente 15% das ações da empresa, ações com direito de voto.
Por que a celeuma sobre o preço justo desses últimos 15% de ações, se ninguém questionou o preço dos primeiros 85% vendidos? Seria a proximidade das eleições? A questão aqui é outra. Graças a uma lei brasileira é possível negar o direito de voto a esses 85% de acionistas privados. Eles não podem votar para a escolha da diretoria da empresa nem opinar a favor ou contra a privatização da Telebrás. Isso permite aos detentores de somente 15% das ações mandar e desmandar na empresa sem a aprovação dos acionistas majoritários do capital. O governo está vendendo os 15% de ações que permitem o controle das decisões, razão para tanto interesse entre as empresas multinacionais. Se forem constituídas holdings, mais empréstimos do BNDES, é teoricamente possível controlar uma grande empresa controlando somente 5% das suas ações. Muito poder para um acionista só.
Em um mundo globalizado, onde empresas têm mais poder do que governos, o que deveria estar sendo discutida é a devolução do direito de voto aos acionistas. Não democratizar efetivamente as empresas é um grande retrocesso que está sendo cometido pelo governo. O erro foi não ter criado o direito de voto antes da privatização efetiva, erro que ainda pode ser corrigido nas futuras privatizações. Se o governo conceder o direito de voto aos acionistas dessas empresas, perceberá que todo o trabalho de avaliação, auditoria e leilão será desnecessário, reduzindo os custos da privatização, sem contar os problemas. E as ações minoritárias que possui poderão ser vendidas calmamente nas bolsas de valores, como todos os acionistas fazem.
Permitir que acionistas descontentes possam demitir os presidentes e diretores que não tenham bom desempenho é uma das formas mais sadias de criar empresas ágeis e competitivas. Manter o controle da empresa depois de ter vendido a maioria das ações é um privilégio que se permite ainda no Brasil aos empresários fundadores. É por isso que essas ações sem direito de voto foram criadas. Bill Gates só continua na testa da empresa que fundou porque os acionistas querem.
Normalmente, os fundadores não conseguem transformar suas empresas em grandes multinacionais, com algumas exceções. As habilidades necessárias para criar uma empresa do zero são bem diferentes daquelas que se exigem para fazer uma empresa crescer e competir globalmente. Tanto que no Brasil há no máximo uma ou duas empresas verdadeiramente multinacionais. Mais dia menos dia esses fundadores precisarão ser trocados por outro tipo de liderança empresarial.
No Brasil essa possibilidade nos é negada, razão pela qual temos ainda fundadores contentes em se perpetuar no poder, em detrimento do crescimento de nossas empresas. Tendemos a manter certos privilégios até o último momento socialmente justificável ou economicamente viável. Fomos os últimos a acabar com a escravatura, os últimos na América Latina a acabar com a inflação, e os últimos a abrir mercados protegidos. Não podemos também ser os últimos a conceder o direito de voto à maioria dos acionistas brasileiros. É o princípio básico da democracia.
Stephen Kanitz é professor
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