Brasil
Acabou a moleza

Em decisão histórica, o STF dá
fim ao nepotismo no Judiciário

Renato Piccinin

 

Euler Junior/Ag. O Globo

Protesto no fórum de Minas: até a semana passada, nenhum parente demitido

Há várias formas de apropriação do bem público em benefício privado. No Brasil, uma das mais disseminadas é o nepotismo, prática que encontra defensores em todas as instâncias de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu romper uma dessas trincheiras. Por 9 votos a 1, os ministros referendaram uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em outubro do ano passado, estabeleceu o fim das contratações de parentes de magistrados no Poder Judiciário. O texto, que prevê o veto até o terceiro grau de parentesco, também dava um prazo de noventa dias para que os tribunais se adequassem à nova legislação. Em uma demonstração de corporativismo poucas vezes vista, no entanto, os próprios tribunais passaram a conceder liminares impedindo o cumprimento da resolução. A alegação era que o CNJ não tinha competência para definir normas de funcionamento do Judiciário. Até a semana passada, quando se esgotou o prazo para cumprimento da resolução, 701 liminares haviam pipocado em tribunais de vinte estados. A avalanche pró-nepotismo só foi derrubada graças a uma Ação Declaratória de Constitucionalidade impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que liderou um movimento em favor da resolução.

O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela constitucionalidade do ato do CNJ, sendo acompanhado por seus colegas – a exceção foi o ministro Marco Aurélio Mello. Em seu voto, Britto definiu com clareza as razões que tornaram o nepotismo um entrave à modernidade no Estado brasileiro: "Não se tem a necessária isenção quando se vai avaliar a capacitação profissional de um parente". O ministro ainda fez uso do que classificou de "metáfora republicana", para jogar uma pá de cal nas pretensões dos nepotistas: "Na absoluta separação entre o público e o privado, não se pode fazer cortesia com o chapéu alheio".

Sérgio Lima/Folha Imagem

Britto: "não" à cortesia com chapéu alheio

A decisão do STF força os tribunais a tomar medidas para exonerar os parentes de juízes que ainda continuam empregados. Um levantamento da OAB mostra que, até o momento, apenas 25% deles tinham abandonado seus cargos. O estudo mostra também que o nepotismo não é um hábito cultivado apenas nos rincões. Entre os estados que mais resistiram ao fim da prática estão Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde até a semana passada nenhum parente de juiz havia sido demitido. "O Estado brasileiro é, por tradição, um cabide de empregos. A decisão do Supremo foi uma vitória no combate a esse vício", diz o cientista político Fábio Wanderley Reis, da UFMG. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou que pretende colocar em votação uma proposta de emenda constitucional proibindo o nepotismo em todo o serviço público. Talvez tenha sido uma forma de se autopenitenciar. Na semana passada, Rebelo foi constrangido a devolver um apartamento funcional que continuou a ocupar – e que manteve, a fim de abrigar sua sogra e seus 3.000 livros – mesmo depois que passou a morar na residência oficial da presidência da Câmara.