A ABI comemora 100 anos na batalha
pela liberdade de expressão
Marcelo
Bortoloti
Fotos
acervo ABI
JORNALISTAS
EM DOIS TEMPOS Em 1911, pose de grandes
nomes da imprensa, como Bastos Tigre, Raul Pederneiras e Dunshee de Abranches.
Ao lado, em 1968, cena da histórica
Nenhuma
democracia forte se faz sem que haja garantia de liberdade de expressão.
No Brasil, esse tem sido um desafio histórico. Qualquer brasileiro com
mais de 30 anos já experimentou a sombra de uma ditadura, com liberdades
individuais cerceadas e censura aos meios de comunicação. Em 118
anos de República, o país teve 34 presidentes, dos quais apenas
21 foram eleitos de forma democrática. Ao longo dessa trajetória
acidentada, a imprensa foi muitas vezes vítima da truculência dos
governos, mas conseguiu sempre ser um agente decisivo para a construção
da democracia no Brasil. Ainda no Império, no fim do século XIX,
a atitude combativa de jornalistas como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio
e Rui Barbosa foi a alma da abolição da escravatura. Na República,
a derrocada da ditadura de Getúlio Vargas teve como um de seus principais
marcos uma entrevista do escritor e político José Américo
de Almeida publicada no Correio da Manhã, em 1945, que desafiava
a censura da época. A campanha Diretas Já, que culminou na abertura
política do país, só foi efetiva em razão da ampla
cobertura dada pela mídia ao movimento. No governo de Fernando Collor de
Mello, foi a imprensa que investigou e denunciou as irregularidades, cuja confirmação
resultou na renúncia do presidente para escapar do impeachment. "A
imprensa brasileira ainda é pouco estudada pelos historiadores, mas teve
papel fundamental em todos os acontecimentos políticos do país",
diz Alzira Alves de Abreu, do Centro de Pesquisa e Documentação
Histórica da Fundação Getulio Vargas.
Parte
dessa história teve a participação ativa da Associação
Brasileira de Imprensa, que comemora 100 anos de fundação em abril
de 2008. Primeira entidade da categoria no Brasil, ela foi criada em 1908 como
órgão de defesa dos interesses dos jornalistas. Mas rapidamente
suas atividades transcenderam o corporativismo. Em 1922, a associação
já se manifestava contra a censura no governo Arthur Bernardes, que governou
sob estado de sítio e prendeu escritores e jornalistas. Sua história
se mistura à da luta pela liberdade de expressão, direito que foi
subtraído aos brasileiros por mais de 35 anos no último século.
"A censura é muito associada à ditadura militar. Mas ela esteve
presente em vários momentos desde o período colonial. A imprensa
brasileira foi muito perseguida, com jornais fechados e incendiados, como no nazismo",
diz a historiadora Tucci Carneiro, que coordena o Projeto Integrado Arquivo do
Estado/USP, um grupo que investiga atos de censura cometidos contra a imprensa.
Orlando
Brito
PELA
ÉTICA NA POLÍTICA Em 1992, Barbosa Lima
Sobrinho e Marcello Lavenère encaminham à Câmara o pedido de cassação de Collor
A
atuação da ABI contra os ataques à imprensa se deu em duas
vertentes principais. A primeira foi um trabalho de bastidores, intercedendo junto
às autoridades pela libertação de jornalistas encarcerados.
Dessa forma, ajudou a salvar muitas vidas. A segunda foi manifestando-se publicamente
contra qualquer ato de censura. Isso aconteceu não só em períodos
de privação explícita de liberdade de expressão, mas
também em períodos que teoricamente seriam democráticos,
como o do governo Lula, que tentou criar um órgão para controlar
a atividade jornalística no Brasil. A ABI esteve presente em outros episódios
importantes da história nacional. A entidade deu início à
campanha "O petróleo é nosso", no fim dos anos 1940, que
culminou na criação da Petrobras, em 1953. Também participou
ativamente no impeach-ment de Fernando Collor, tendo à frente o jornalista
Barbosa Lima Sobrinho, presidente da associação por três vezes.
Em 1992 ele assinou, com o presidente da OAB, o pedido que deu início ao
processo de cassação de Collor. Tinha então 95 anos de idade.
Antes disso, em 1973, foi, junto com Ulysses Guimarães, candidato à
Presidência da República, num ato simbólico para demonstrar
a farsa das eleições indiretas da ditadura militar. Naquele tempo,
os dois percorreram o país divulgando uma mensagem de resistência
ao regime. "Foi um período difícil. Nas ruas de Salvador a
polícia chegou a soltar cães em cima deles", diz o jornalista
e acadêmico Murilo Melo Filho.
Somente
a vigilância permanente pode garantir aos veículos de comunicação
a devida liberdade para atuar. E entidades como a ABI têm importante papel
nessa luta. Nos Estados Unidos, onde existem representações fortes
como o Clube Nacional de Imprensa, os direitos dos jornalistas são assegurados
de forma inquestionável. No Brasil, a batalha ainda não foi ganha.
Um relatório divulgado neste ano pela News Safety, que monitora
os ataques à imprensa no mundo, coloca o país em 11º lugar
no ranking de lugares com mais jornalistas assassinados nos últimos dez
anos. Nesse período, foram mortos aqui 27 profissionais da área.
Além disso, notícias de redações incendiadas ou destruídas
não são raras pelo interior do Brasil. "Fora de grandes centros
como Rio, São Paulo e Brasília, a liberdade dos veículos
de comunicação está submetida à violência e
ao poderio econômico", diz Maurício Azêdo, o atual presidente
da ABI. Ainda não se pode, portanto, baixar a guarda.
Pela democracia
Em 1923, Barbosa Lima Sobrinho lança o livro O problema da imprensa,
um dos principais manifestos pela liberdade de expressão no Brasil. Três
anos depois, assume pela primeira vez a presidência da ABI.
Durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), a ABI luta contra a censura
e pela libertação de jornalistas presos.
No fim dos anos 40, engaja-se na campanha "O petróleo é nosso",
lançada em 1948 pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo.
Durante o governo militar, torna-se uma das principais referências da luta
contra a censura. Em 1975, promove um ato em homenagem ao jornalista Vladimir
Herzog, morto nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo. Participa
das campanhas pela anistia, pelo fim da Lei da Segurança Nacional, por
eleições diretas, pela convocação da Assembléia
Nacional Constituinte.
No governo
de Fernando Collor de Mello, integra o Movimento pela Ética na Política
e sedia o Fórum pelo Impeachment, em maio de 1992. Barbosa Lima Sobrinho,
presidente da ABI, foi autor do pedido de cassação, junto com o
presidente da OAB na época, Marcello Lavenère.
Em 2004, a ABI posiciona-se contra a criação do Conselho Federal
de Jornalismo, proposto pelo governo Lula, numa tentativa que foi o mais sério
ataque à liberdade de imprensa desde os governos militares. A mobilização
contra o conselho fez o governo desistir do projeto.