Carta ao leitor
O alto preço de não punir

Dida Sampaio/AE

Jobim, do STF: pedra no caminho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, tomou uma decisão na semana passada que não contribui para mitigar a desconfiança popular de que a crise política pode terminar, se não numa pizza gigante, pelo menos numa pizza de média para grande. Jobim concedeu uma liminar que impediu que o Conselho de Ética abrisse processo contra seis deputados do PT acusados de participação no esquema do mensalão. Aproveitando-se dessa brecha, outros deputados envolvidos na bandalheira também pediram o benefício – inclusive aquele que é o mentor intelectual do festim, José Dirceu. Estimulados pela decisão de Jobim, os advogados de Roberto Jefferson, já cassado pela Câmara, pleiteiam agora no STF que seja revertida a punição política sofrida pelo ex-deputado. A liminar concedida pelo presidente do mais alto tribunal do país embute pontos de vista polêmicos sobre os quais não cabe discutir aqui – entre eles, a aceitação, por parte de Jobim, da alegação de que os acusados tiveram sua defesa cerceada, o que soa quase como piada para qualquer cidadão que assistiu, pela televisão, às sessões do Conselho de Ética. Ressalte-se, no entanto, que um dos efeitos mais danosos da decisão foi colocar mais uma pedra no caminho para que, do âmbito dos castigos políticos, se passe logo à esfera das punições criminais – estas, sim, efetivas o suficiente para não deixar o mais leve odor de orégano no ar, e que devem incluir não só os que receberam propinas, mas também os que as pagaram.

A liminar de Jobim tem, ainda, um outro efeito nocivo: o de reforçar a constatação de que os políticos brasileiros estão mesmo acima da lei. Uma reportagem da presente edição de VEJA mostra que o conceito de imunidade parlamentar, surgido para conter ímpetos autoritários contra a liberdade de opinião e voto de deputados e senadores, foi sendo modificado e estendido de tal forma a transformar-se numa armadura contra a Justiça. Hoje, o Brasil faz parte de um grupo nada seleto de países em que os parlamentares podem usufruir da imunidade política para fugir a processos por crimes comuns. Uma excrescência. Na Guatemala, Lula disse que ninguém está fora do alcance da lei, nem mesmo o presidente da República. São palavras alvissareiras. Mas é vital que tenham aplicação prática e imediata.