|
|
Energia
A senhora "marco regulatório"
O mercado mundial está de olho na ministra
Dilma Rousseff e em como ela agirá para
ganhar a confiança do capital privado
Chrystiane Silva
Marco Antonio Teixeira/Ag. O Globo
 |
| Dilma Rousseff: abandonou parte do radicalismo
dos primeiros meses, mas não a crença no Estado forte |
No início do governo Lula, o desafio
era convencer os investidores de que o Brasil não embarcaria
em novas aventuras heterodoxas na economia. A tarefa foi cumprida
a contento, sob o comando do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Com mais de um terço do mandato já cumprido, o grande
desafio está na alçada de outro ministério.
Cabe à ministra Dilma Rousseff, de Minas e Energia, a responsabilidade
de dar continuidade à recuperação da produção
industrial registrada nos últimos meses. Sua missão
é tão vital quanto espinhosa. Ela precisa evitar que
o país repita o apagão de três anos atrás.
E tem de fazer isso convencendo a iniciativa privada de que vale
a pena investir em energia elétrica. Para sustentar um crescimento
de 4% do PIB ao ano, é preciso aumentar a oferta de energia
em 6%, o que significa investir algo em torno de 20 bilhões
de reais por ano. O Estado brasileiro não tem como bancar
esses recursos, como já fez no passado. Daí a necessidade
de atrair os empresários. Diferentemente de outros setores
empresariais, no de energia essa atração não
resulta apenas em namoro – mas em casamento de longa duração.
Isso requer confiança total de parte a parte. Esse é
o grande desafio.
Um dos principais motivos pelos quais os casamentos
não têm sido anunciados deriva do fato de que Dilma
Rousseff continua achando que o Estado deve ser o protagonista do
setor elétrico. O modelo aprovado pelo Congresso em março
– o "marco regulatório" – esvaziou o poder da Agência
Nacional de Energia Elétrica e devolveu ao ministério
as decisões consideradas estratégicas. Como os investimentos
em energia demandam anos e até décadas para dar retorno,
as empresas temem com razão que influências políticas
afetem o cumprimento dos contratos. Por isso não investem.
O mais grave, no entanto, é que a lei trata das regras de
funcionamento do setor em seus aspectos genéricos, deixando
a regulamentação para ser feita por decreto presidencial.
Dilma considera o modelo adequado. "Todos os mecanismos globais
estão na lei, e o que não está constará
dos decretos e resoluções", diz.
Os empresários discordam. Acham que
o arcabouço estabelecido pelo modelo é incompleto,
deixando aspectos fundamentais para a regulamentação.
"Até a regulamentação, não dá
para arriscar nada. Ninguém faz projeto novo", comenta Claudio
Sales, presidente da Câmara Brasileira de Investidores em
Energia Elétrica. O consultor David Zylbersztajn, ex-diretor-geral
da Agência Nacional do Petróleo, tem uma crítica
mais geral. "A questão é que o marco regulatório
precisa criar regras que blindem o setor privado em relação
ao governo, porque as concessões podem atravessar sete governos",
diz. Nesse ponto, o que tranqüiliza o investidor é a
certeza de que os contratos não serão mandados para
o espaço por uma ação populista ou politicamente
motivada do governo – de qualquer governo.
É verdade que, em relação
às posições que defendia no início do
mandato, a ministra está mais flexível. "O modelo
inicial era muito mais centralizador. Na prática, a Aneel
seria destruída", lembra um diretor de uma das maiores distribuidoras
de energia do país. O relacionamento com o Ministério
da Fazenda também anda mais calmo, longe das tempestuosas
reuniões que mantinha com o ex-secretário de Acompanhamento
Econômico José Tavares. Mas ainda é pouco numa
área com as características do setor elétrico.
Regras claras são importantes para todos os setores de infra-estrutura.
Na telefonia, por exemplo, as empresas não podem deixar de
investir, porque sabem que, se não melhorarem os serviços,
perderão mercado para os concorrentes. No setor de energia,
não é assim. Regras pouco claras poderão deixar
o país mais suscetível de sofrer um novo apagão
em menos de uma década. Se a economia continuar crescendo
3,5% ao ano nos próximos anos e os investimentos não
aumentarem, o encontro do país com a escassez energética
será quase inevitável.
As leis aprovadas em março deixaram
o cenário um pouco mais claro, mas não desanuviaram
o ambiente. A partir de agora, todas as empresas que vencerem as
licitações para a entrada no mercado de geração
de energia assinarão, automaticamente, contratos com as companhias
distribuidoras. Isso garante que o que for produzido pelas geradoras
será vendido ao mercado, algo que não ocorria antes.
Outro ponto positivo diz respeito à legislação
ambiental. Pela nova lei, se uma empresa ganhar uma concessão
para uma nova usina, terá também já assegurada
a aprovação da licença ambiental prévia.
Mas os empresários continuam com o pé atrás.
Sérgio Assad, diretor da Elektro, resume as dúvidas
do setor: "Ainda não tivemos acesso a nenhuma versão
dos textos dos decretos".
|
