Governo volta a discutir
reforma no sistema de
impostos que, se aprovada, facilitará a vida
dos brasileiros e reduzirá preços
Eliana Giannella Simonetti
A reforma tributária, que andava moribunda nas gavetas
do Congresso, voltou à vida. Na última quarta-feira,
empresários e ministros debruçaram-se sobre
o tema no Palácio da Alvorada. O presidente da Câmara
dos Deputados, Michel Temer, negocia para que o projeto
de emenda constitucional possa ser votado, e aprovado, até
agosto. Embora todo o mundo concorde que o Brasil precisa
simplificar seu sistema de impostos, parece impossível
produzir um texto de reforma que reflita essa aspiração.
Num sem-número de encontros e conversas informais,
políticos e técnicos do governo vêm
tentando se acertar para que, reduzindo as siglas dos impostos
e o número de leis vigentes nesta área, Brasília
entregue ao país uma máquina de coleta de
tributos mais justa e menos sufocante. Com o sistema como
está, muito do que o brasileiro consome acaba custando
mais caro do que deveria. A reforma tributária é
útil não apenas para reduzir os impostos pagos
pela população, mas para reduzir o preço
que se paga pelos produtos à venda no país.
Ela pode fazer uma diferença significativa, para
melhor, na vida das pessoas.
As ilustrações 1
e 2 trazem alguns
exemplos de quanto, no preço que o consumidor paga
pelo que compra na loja ou no supermercado, corresponde
a impostos. A tabela foi produzida por VEJA com ajuda da
consultoria KPMG, que desenvolveu um programa de computador
especialmente para radiografar o sistema tributário
brasileiro. É uma coisa de louco. São 55 impostos
e taxas que se enroscam, se sobrepõem e se entrecruzam
de maneiras diferentes, conforme o produto e a região
de fabricação e de venda. Desfeito o nó,
o que se descobre é que a carga tributária
paga pelos brasileiros não é um porcentual
estático, de 31% de toda a riqueza produzida no país,
como economistas e governo admitem. Considerando produtos
mais e menos tributados, mais e menos consumidos, na média,
a mordida do governo na renda dos brasileiros é de
40%. Esta é a conclusão dos tributaristas
da KPMG.
"No
Brasil, o sistema tributário é caro e complexo.
As empresas precisam dispor de sábios para entender
a legislação e isso tem um custo que acaba
encarecendo o produto", diz Inocêncio Prado, o consultor
da KPMG que lida com o programa. O imposto corresponde a
47% do preço da gasolina, 36% do preço da
carne e 29% do preço do arroz e do feijão.
A descrição dos caminhos percorridos para
chegar a esses números demonstra o labirinto tributário
brasileiro. Ela está no parágrafo seguinte.
São explicações técnicas muito
relevantes para entender a questão. Vale a pena enfrentar
o desafio de um passeio por este labirinto.
A partir da informação sobre o valor desembolsado
pelo comprador, o programa instalado no computador da KPMG
decompõe os impostos, com a alíquota de cada
um. Aí, com base nos balanços publicados pelas
empresas de cada setor, os técnicos tiram uma média
do custo de produção, separando o que é
referente a materiais e o que diz respeito à mão-de-obra
(já que os dois itens carregam cargas fiscais diferentes),
e calculam as taxas, os impostos, as contribuições
para cada um. Então, de acordo com o nível
médio de endividamento das companhias, chega-se ao
que se paga de IOF, o imposto sobre operações
financeiras. Com base no fluxo de pagamentos, estima-se
a incidência média do ICMS, o imposto sobre
circulação de mercadorias e serviços
(que varia de Estado para Estado). O lucro declarado pelas
companhias em seus balanços serve para a projeção
do que é pago a título de imposto de renda
na produção. E finalmente o programa calcula
todos os impostos que incidem sobre a produção
da matéria-prima e qual o resíduo da tributação
em cascata – aquela que é paga mais de uma vez na
cadeia produtiva. O resultado é a pesada carga fiscal
que os brasileiros suportam.
Nos Estados Unidos, quando compra um automóvel,
o consumidor sabe que o fabricante pagou 33% de imposto
de renda sobre o lucro e que ele mesmo está pagando,
em média, 8% no caixa da concessionária. O
lucro da indústria automobilística americana
projetado para este ano é de 7,4%. Portanto, o imposto
que recai sobre o carro nessa etapa é de 2,44%. E
ponto. Não importa se se está comprando uma
Mercedes último tipo ou um carrinho econômico.
O mais importante é que o valor que se paga de imposto
vem claramente discriminado na nota fiscal. No Brasil, se
os impostos fossem especificados, a nota fiscal seria um
livro.
Um exemplo: o ICMS, que é cobrado no comércio
de bens e serviços, varia de Estado para Estado e
entre grupos de produtos. A alíquota é de
25% sobre os serviços telefônicos, de 12% sobre
os combustíveis e de 7% sobre os produtos da cesta
básica. A cadeia de lanchonetes McDonald's paga ICMS
de onze maneiras diferentes, dependendo da localização
da loja. Só esse imposto tem mais de 1 000 artigos
fora da legislação básica, e a todo
momento surge uma novidade. Tem mais. Como PIS, Cofins,
IOF e INSS são cumulativos, aumentam o preço
do produto a cada etapa da cadeia produtiva. Não
há nada claro na floresta de impostos do Brasil.
Desentranhar as informações é uma façanha.
A fileira de problemas do sistema tributário brasileiro
parece não ter fim. Como administra um país
pobre, com pouca renda, o Estado não consegue financiar-se
taxando apenas os rendimentos das pessoas, ou suas propriedades.
Resolve o problema com impostos que incidem sobre o consumo
e assim atingem toda a população. Isso provoca
uma injustiça brutal. As pessoas que ganham pouco,
e são isentas de imposto de renda, pagam um dos impostos
sobre consumo mais altos do mundo. Nos Estados Unidos, um
terço da arrecadação do governo vem
da taxação da propriedade e da renda. São
os ricos que sustentam o Estado. No Brasil, são os
pobres que ficam com a carga.
Sem considerar a sonegação, que é
facilitada pela falta de clareza na legislação
tributária, a situação, trocada em
miúdos, está no seguinte pé. O brasileiro
paga mais impostos do que o americano, vive na ignorância,
sem saber exatamente o que está repassando para o
governo, goza de serviços públicos de má
qualidade e ainda tem de arcar com os juros pagos sobre
o déficit público, já que, embora arrecade
muito, o governo gasta tão mal que sempre acaba o
ano com rombo no caixa. A coisa é feia.
O país meteu-se nessa enrascada na década
de 60, quando tomou dinheiro emprestado para investir em
infra-estrutura que possibilitasse o crescimento da economia.
Nada errado, em princípio. Outros países fizeram
o mesmo e não estão tão embrulhados.
Acontece que, no Brasil, o dinheiro foi mal administrado
e a dívida cresceu como uma bola de neve. Conclusão:
hoje as dívidas interna e externa, somadas, correspondem
a um ano da produção brasileira, um PIB. "É
como se uma dona-de-casa devesse, na mercearia e no cartão
de crédito, o correspondente a um ano da renda de
sua família. O salário mensal mal dá
para cobrir os juros da dívida. Se fosse uma dona-de-casa,
o Brasil estaria quebrado", diz Inocêncio Prado. Assim,
é de entender que o governo esteja preocupado em
arrecadar muito. Mas não há espaço
para dúvidas a respeito da necessidade de uma reforma
nos impostos brasileiros, além de um esforço
paralelo de redução de gastos na máquina
administrativa. Com isso, as contas de receita e despesa
terão parcelas definidas e será mais fácil
fazer com que o resultado final empate. Toda dona-de-casa
endividada sabe que apertar o cinto é doloroso, mas
inevitável.
No ano passado, segundo um estudo feito pelos economistas
Andréa Lemgruber Viol e Jefferson José Rodrigues,
técnicos da Coordenação de Estudos
Tributários da Receita Federal, as três instâncias
de governo recolheram 306 bilhões de reais em seus
cofres. Desse total, a maior parte, 216 bilhões de
reais, fica com a União. Os Estados engolem 78 bilhões
de reais e os municípios, 12 bilhões de reais.
Vista assim, a distribuição parece absurda.
Afinal, é nas cidades que a necessidade dos cidadãos
é atendida. O que acontece é que, por uma
distorção criada na Constituição
de 1988, o governo federal ficou com muitas atribuições,
além de ter de arcar com os juros de dívidas
acumuladas ao longo da História. Estados e municípios,
por outro lado, tiveram direito a dar uma mordida maior
na arrecadação, sem ter de prestar serviços
em contrapartida. "A Constituição de 1988
criou para o governo federal obrigações de
despesas que vão além de sua capacidade",
diz o ex-ministro Mailson da Nóbrega. "Isso teve
dois efeitos nocivos. O governo precisou aumentar sua arrecadação,
especialmente em impostos não partilháveis
com Estados e municípios, como as contribuições
e o efeito cascata das taxações cumulativas,
e o país como um todo tornou-se menos competitivo
no mercado internacional."
A reforma tributária esteve encalhada por muito
tempo e ainda não desatolou. O que se observa são
apenas alguns movimentos dos que estão no olho desse
campo de areia movediça – o que, segundo observadores
mais atentos, pode fazer com que o projeto afunde de vez.
Governadores resistem à reforma porque não
admitem abrir mão da prerrogativa de estabelecer
o ICMS no nível que quiserem. A Receita Federal,
que sabe que nem o governo entende direito de onde vem o
dinheiro que arrecada, teme que uma simples pincelada num
texto faça despencar o faturamento do Tesouro. O
governo preferiria não correr o risco de mexer nesse
vespeiro. Da forma como está, se aprovada no Congresso,
a reforma reduziria o número de impostos e taxas
e acabaria com o efeito cascata do PIS e do Cofins, duas
contribuições que seriam substituídas
por uma fisgada no lucro das empresas. Nada de espetacular.
Muitas distorções permaneceriam, mas seria
um início de faxina. A limpeza, está visto,
é mais do que necessária. Espera-se que os
responsáveis tenham bom senso e não permitam
que se enterre mais esta oportunidade de começar
a construir uma democracia fiscal no Brasil.
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