Eles cavaram um
rombo bilionário

Entre os donos das maiores dívidas com a
Previdência, há notórios caloteiros, falidos
que não honrarão seu compromisso e
empresários que estão tentando acertar
suas contas com o governo

Rodrigo Vergara

Os ministros das Finanças de dez países europeus reuniram-se em Bruxelas para discutir um problema comum que diz respeito aos aposentados do continente: a Previdência Social está com as contas desequilibradas em toda a Europa. Se nada for feito, o sistema previdenciário já tem data para entrar em colapso. Sabe quando? No caso de Portugal e da Itália, a crise chega em 2030. Isso mesmo: em trinta anos. Na Holanda, fala-se em desajuste sério a partir de 2040. Na Espanha, caso persista o desencaixe atuarial, um problema mais grave pode ocorrer em 2050. Os governantes europeus decidiram discutir o problema com até meio século de antecedência porque a adoção de medidas preventivas nesse campo exige novos aportes de recursos. Quanto antes isso for feito, menos sofre quem vai pagar a conta: a sociedade.

O Brasil jamais discutiu sua Previdência com a seriedade e a antecedência que o assunto exige. O resultado é que o sistema não vai quebrar dentro de trinta ou quarenta anos, como na Europa. Já está quebrado. A data do colapso foi 1996, ano em que a Previdência Social, conhecida por todos como INSS, passou a apresentar seguidos balanços vermelhíssimos. Na rubrica INSS, o governo arrecada 54 bilhões de reais por ano do empresariado e dos trabalhadores, mas precisa de 100 bilhões para bancar as aposentadorias e pensões do setor privado e do serviço público. O buraco cresce anualmente em ritmo acelerado.

Além de um descasamento entre receita e despesas, o INSS padece de outro mal de grande magnitude: o calote. O total acumulado das dívidas referentes à inadimplência e à sonegação, segundo os dados mais recentes, chega a 109 bilhões de reais, mais de cinco vezes o valor do patrimônio da Petrobras. Se o governo conseguisse reaver essa centena de bilhões, possibilidade apenas teórica, a Previdência estaria saneada pelo menos até o ano de 2003. VEJA obteve uma relação oficial produzida pelos computadores do governo com as 900 maiores dívidas com a Previdência. O menor débito é de 13 milhões de reais, o maior de 1 bilhão. Esse punhado de 900 grupos endividados responde por mais de 35 bilhões de reais, quase um terço do débito integral ao INSS. "Na maioria dos casos, o dinheiro que deveria estar no bolso dos velhinhos fica parado no bolso de alguns velhacos e as autoridades não conseguem acabar com isso", comenta o deputado Luiz Antonio de Medeiros (PFL-SP).

A análise da listagem das megadívidas conduz a conclusões muito curiosas. Uma delas: o governo emerge do cruzamento dos dados como um dos grandes devedores. Parece piada, mas é verdade. Brasília deve para Brasília – e o mau exemplo é seguido por diversas empresas públicas nas três esferas de governo. No total, o poder público deve impressionantes 7,8 bilhões de reais ao INSS. Isso dá 1 de cada 4 reais devidos pelo grupo dos 900 maiores. O destaque da lista dos super-900 é a Caixa Econômica Federal, acusada de dever 1 bilhão de reais referentes a impostos não recolhidos sobre adicionais e bonificações salariais. Ela foi o primeiro alvo de uma operação montada sobre grandes empregadores de mão-de-obra. A direção da Caixa não se manifesta sobre o débito e informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que só reconhece 15% da dívida. O INSS sustenta a autuação e o valor.

Há dívidas públicas que chamam a atenção não apenas pelo valor, mas pelo descaso da autoridade governamental. A Limpurb de Salvador, empresa da área de limpeza, foi criada em 1979 pela prefeitura da cidade e nunca recolheu um tostão aos cofres do INSS até 1997. Valor do papagaio: 252 milhões de reais. A Companhia de Urbanização de Goiânia, também estatal, funcionou por dezoito anos sem recolher um centavo ao INSS. O débito, que atingiu a casa dos 155 milhões de reais, começou a ser negociado três anos atrás. O resultado da irresponsabilidade dos senhores prefeitos é uma conta de 3 bilhões de reais remetida aos contribuintes.

Outro setor de destaque na lista das 900 maiores dívidas brasileiras com o INSS é formado pelas empresas que já não existem mais. Isso mesmo. As massas falidas, tipo Cooperativa Agrícola de Cotia, Encol e Mesbla, deixaram um papagaio somado de 4 bilhões de reais – equivalente ao que o governo federal previa investir na área de saúde e educação em todo o ano 2000. Como o patrimônio que restou após a falência mal dá para cobrir as dívidas trabalhistas, esses 4 bi já são dados como perdidos. A análise da listagem dos megadevedores leva a outras conclusões interessantes. Entre as 500 maiores empresas em atividade no país, 50% são estrangeiras. Já na lista das 900 maiores devedoras, só 5% são multinacionais. Ou seja, as companhias brasileiras endividaram-se mais que as estrangeiras. Uma explicação para isso é que os conglomerados estrangeiros são dirigidos por uma cúpula profissionalizada. Os verdadeiros proprietários da empresa, os acionistas, não perdoariam a sonegação.

Uma característica comum às devedoras gigantes: empresas que lidam com o governo acumularam dívidas maiores que aquelas que se entendem exclusivamente com o mercado. Basta dar uma olhada no lado privado da lista, que deve 21 bilhões de reais para a Previdência. Nesse conjunto, o primeirão é o grupo dele: Wagner Canhedo, com 690 milhões de reais a recolher. O dono da Vasp atua em dois setores controlados pelo Estado: empresa aérea e firmas de ônibus, ramos que dependem de concessão pública. Em segundo lugar na lista dos grandalhões está o grupo dirigido pelo empreiteiro Murillo Mendes, que contraiu uma dívida de 417 milhões de reais.

A terceira posição pertence a um desconhecido, o grupo Ruas, dono de empresas de ônibus em São Paulo, que tem um papagaio de 367 milhões com o INSS. O empresário José Vaz Ruas, dono da companhia, informa que seu único cliente, o prefeito Celso Pitta (governo, pois), não pagou o que devia e ele ficou sem recursos. Os fiscais do INSS investigam agora por que, recentemente, Ruas transferiu a sede de seu grupo para um paraíso fiscal, o Uruguai. Segundo o departamento de fiscalização do órgão, vários devedores estão seguindo esse caminho e fogem rumo a paraísos fiscais. A operação serve para livrar o patrimônio dos sócios em caso de execução judicial. Só nos últimos seis meses foram registrados doze casos de grandes devedores que escapuliram.

O governo possui todas essas informações em seu arquivo, mas jamais extraiu de seus computadores qualquer listagem parecida. O motivo é a lógica passiva com que o banco de dados é administrado. É como se o programa tivesse sido elaborado por pessoas não comprometidas com a tarefa de arrecadar mais. Um exemplo da má qualidade dos números do governo: o INSS não reúne as informações de acordo com o empresário, mas por empresa. Isso significa que quatro firmas de um mesmo dono podem dever 3 milhões cada uma sem que ninguém perceba que há um sujeito devendo 12 milhões de reais. O governo só acorda para os nomes por trás dos débitos quando os valores atingem cifras astronômicas.

 

Claudio Rossi
O advogado Oliveira Neves, cujo escritório tem dez andares: aulas sobre como não pagar impostos

Da lista dos 900 devedores faz parte um grupo de vinte firmas que acabou armando o maior golpe da história da Previdência. Essas empresas, todas da área de segurança, deixaram um rombo de 600 milhões de reais. Como não pagavam impostos, elas ofereciam seus serviços 30% abaixo dos valores do mercado. Quando a falcatrua era descoberta, seus donos fechavam as portas e desapareciam. No ano passado a lei mudou para acabar com essa farra. A obrigação de recolher o imposto devido ao INSS passou a ser da companhia que contrata os serviços da firma de vigilância. Isso foi feito porque normalmente quem contrata serviços de segurança é uma empresa maior, que costuma ter algum patrimônio em seu nome. Desde que a lei foi alterada, o ramo enfrentou uma quebradeira. A dívida acumulada pelo setor chega a 2,1 bilhões de reais.

AP

Reunião dos ministros das Finanças dos países europeus: se nada for feito, o sistema previdenciário na Europa tem data para entrar em colapso. Sabe quando? Daqui a trinta anos. No Brasil, o sistema quebrou, mas a discussão não começa

A luta anti-sonegação é inglória. De um lado, a tropa do governo trabalha com equipe reduzida. Os promotores chegam a enfrentar bancas de vinte advogados atuando na defesa dos empresários em falta com a lei. Nos últimos dez anos, enquanto o número de empresas dobrou, o total de fiscais do INSS caiu pela metade. O grupo de empresas visitadas pelos fiscais caiu de 121 000 em 1995 para 55 000 no ano passado. Em 1999 a Previdência conseguiu recuperar apenas 1,3 bilhão de reais em dívidas velhas, um cisco no bolo total. Do outro lado, as firmas contratam a peso de ouro os maiores especialistas em tributação do país. O advogado paulista Newton de Oliveira Neves é um deles. Seu escritório ocupa dez andares de um prédio e é integrado por uma equipe de 180 advogados. No ano passado ele faturou 30 milhões de reais. Sua especialidade? Orientar a clientela a pagar pouco imposto. Seu bordão: "Toda, toda (ele gosta de frisar) dívida fiscal pode ser questionada, em 100% dos casos". Parece um exagero? Pois mais de 15.000 pequenos e médios empresários pendurados em dívidas já atenderam ao apelo e participaram dos seminários que o escritório promove para divulgar a cartilha de Oliveira Neves. Seu chamado é música nos ouvidos dos endividados e aflitos do Fisco.

Além do apoio jurídico, os devedores contam com três grandes armas. Uma é matemática. A Trevisan Auditores e Consultores preparou uma simulação a pedido de VEJA. Uma empresa que, em janeiro de 1996, deixasse de pagar 1 milhão de reais ao INSS estaria, hoje, com uma dívida de 2,1 milhões de reais, considerando-se as multas, naturalmente. Se essa empresa tivesse ido buscar o dinheiro na rede bancária, esse débito hoje seria o dobro: 4,7 milhões de reais. O cálculo da Trevisan usou as menores taxas bancárias do mercado. Conclusão: o empresário prefere deixar crescer o débito com o Fisco a iniciar uma dívida com o banco. A segunda arma está ligada ao campo da lógica. Quando a dívida é pequena, executa-se o devedor. Se ela cresce demais, passa a ser interesse do credor que o devedor não apenas sobreviva como tenha condições de pagar o que deve.

Robson Moreira

Deputado Medeiros: "O dinheiro dos velhinhos está na mão dos velhacos"

Advém dessa lógica a terceira arma pró-sonegação: a anistia. Somente nos últimos cinco anos foram realizados três grandes programas de anistia e refinanciamento de débitos fiscais. Até abril passado, 27.000 empresas já haviam aderido ao último deles, o Refis – o Programa de Recuperação Fiscal. Por ele, as empresas que admitem suas dívidas com o governo ganham o direito de refinanciá-las em prestações muito leves, de no máximo 1,5% do faturamento. As condições de pagamento são excepcionais. Em média, estima-se que as companhias tenham mais de cinqüenta anos para pagar. As quatro empresas de ônibus do empresário Baltazar José de Souza, décimo maior devedor privado do país (152 milhões de reais), negociaram suas dívidas para com o governo e começaram a pagar uma prestação mensal de 25.000 reais. Nesse ritmo, seu débito estará quitado em 2506 – isso mesmo, daqui a 506 anos.

Em uma década, a dívida ativa da previdência, ou seja, débitos em execução judicial, aumentou 28 vezes, de 2,8 bilhões de reais para 80 bilhões. Para fazer frente ao rombo, o governo ordenou a elevação da contribuição previdenciária, mas não funcionou. Quem não pagava continuou inadimplente e muitos que cumpriam suas obrigações em dia deixaram de fazê-lo. Como a inadimplência subiu, as autoridades responderam com nova elevação de imposto. O calote aumentou, e mais uma vez as alíquotas foram ajustadas de forma a cobrir o buraco. Há uma década, Brasília produziu um aumento na contribuição previdenciária da ordem de 100%. O Brasil assumiu a segunda colocação no ranking das maiores alíquotas do planeta. A contribuição do INSS equivale a 31% da folha de pagamento das empresas. Perde apenas para Portugal, cuja taxação sobre a folha chega a 34,75%. Criou-se um círculo vicioso que só reforça a sonegação. É um modelo injusto, pois transfere ao bom pagador a responsabilidade de custear a dívida que o governo deveria cobrar dos sonegadores e inadimplentes.

Os tribunais estão apinhados de ações de cobrança. Há dez anos, uma ação fiscal era julgada num prazo de seis anos. Hoje, leva mais que o dobro. Durante o processo, uma parte das firmas quebra, outra fatia abandona o mercado e um grupo simplesmente muda de ramo de atividade. No fim, só 10% das empresas comparecem para ouvir a sentença. Na prática, um sonegador tem nove chances em dez de escapar.

Durante sessenta anos, a Previdência brasileira deu lucros e ninguém se importou com o amanhã. Mais do que isso, promoveu-se uma farra com o dinheiro do vovô. Em vez de fazer poupança, os políticos usaram os recursos para construir Brasília, fazer a ponte Rio–Niterói e rasgar a Transamazônica. O caixa entrou no vermelho no ano de 1996. Esse é o histórico de um sistema do qual dependem 21 milhões de aposentados da iniciativa privada e do poder público na esfera municipal, estadual e federal – e que apodreceu. A Previdência precisa de 100 bilhões de reais por ano para funcionar. É quanto custa pagar as aposentadorias e pensões, tanto as do setor privado da economia quanto as do serviço público. Acontece que o governo só consegue arrecadar 54 bilhões. Os demais 46 bilhões necessários ao equilíbrio são bancados pelo Tesouro Nacional com dinheiro oriundo de outros impostos pagos por (quase) todos os cidadãos que trabalham. Nos países do Primeiro Mundo, o alarme soa com grande antecedência, de forma a evitar o surgimento de uma crise. No Brasil, a regra é outra. Primeiro, deixa-se a crise chegar. Depois, avalia-se como sair dela.

 

OS DOIS TIPOS DE DEVEDOR O caixa da Previdência é montado sobre a folha de pagamento das empresas. Cada empregado com carteira recolhe um porcentual entre 8% e 11% cobrado sobre seu salário, até um teto de 1 300 reais. A firma entra com outros 20% sobre a folha. Autônomos pagam de 10% a 20% sobre o rendimento mensal. Esse é o lastro dos 54 bilhões de reais com que a Previdência paga os aposentados. Existem dois tipos de devedor: o inadimplente e o sonegador. Ambos provocam o mesmo efeito sobre o caixa do governo, já que não pagam. A diferença é que o inadimplente reconhece sua dívida e o sonegador é um fora-da-lei. Este recolhe a contribuição dos empregados e, por meio de fraude, não repassa todo o dinheiro ao governo. A sonegação sobrevive graças à baixa qualidade da fiscalização e à morosidade da Justiça, na qual um empresário pode protelar seu pagamento por até quinze anos.

 

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