Acordo para o bem...

Em tempo recorde, os parlamentares
chegam a um consenso para elevar o
salário mínimo a 200 reais

Malu Gaspar

Na semana passada, os líderes da base governista no Congresso passaram uma rasteira no governo e anunciaram um acordo no qual ninguém apostava um níquel: decidiram cortar 1,5 bilhão de reais das emendas que eles próprios fizeram ao Orçamento da União para garantir que o salário mínimo chegue a 200 reais. Na proposta orçamentária feita pelo governo, previa-se que o salário mínimo, a ser pago a partir do ano que vem, subiria de 180 para 189 reais. Do brasileiro mais endinheirado ao mais miserável, ninguém discute que o salário mínimo está longe de ser satisfatório, mesmo cotado em 200 reais. Estima-se que, para atender às necessidades de uma família de quatro membros, o mínimo deveria andar na casa dos 1.000 reais. O que chama a atenção, no entanto, é o sinal de maturidade dado pela Câmara dos Deputados: em menos de uma semana, sem as disputas nem as demagogias ocorridas no ano passado, fechou-se um acordo que beneficiará cerca de 45 milhões de brasileiros que recebem até dois mínimos, faixa em que o aumento terá mais repercussão.

Diante da resistência do governo a aplicar um reajuste mais substancial, e considerando que o calendário informa que 2002 é ano eleitoral, os deputados foram de uma agilidade incomum. Na terça-feira pela manhã, o presidente da Câmara, Aécio Neves, reuniu-se por mais de duas horas com o relator do Orçamento, Sampaio Dória (PSDB-SP), de onde saiu a idéia de cortar nas emendas. Em seguida, Aécio expôs a idéia ao presidente Fernando Henrique, que a aceitou, acreditando que não daria certo. "Nem nós tínhamos certeza de que os líderes concordariam", afirma Dória. À tarde, os líderes dos partidos governistas – PSDB, PMDB, PFL e PPB – reuniram-se para ouvir formalmente a proposta, que já conheciam em linhas gerais. Em apenas quarenta minutos a reunião estava encerrada. Em tempos de responsabilidade fiscal, concluíram que era preciso sacrificar 1,5 bilhão de reais das emendas para levar o mínimo a 200 reais. Cortaram 20% nas emendas, cujo total é de 7,7 bilhões de reais.

O corte nas emendas do Congresso não é um corte na carne, como os políticos gostam de dizer. Os parlamentares sabem que suas emendas nunca são integralmente liberadas pelo governo. Pragmáticos, decidiram que é melhor tentar faturar aumentando o mínimo que ficar esperando, muitas vezes em vão, pela liberação das emendas. Mesmo assim, ajudarão a melhorar a vida de milhões de brasileiros. Resolveram um problema imediato, mas, é bom lembrar, deixaram intocada uma questão de fundo. O salário mínimo, no Brasil, é peculiar. Funciona como mecanismo de proteção dos mais pobres, mas também como indexador dos proventos pagos pela Previdência e dos vencimentos do funcionalismo público em Estados e municípios. Por isso, qualquer variação em seu valor tem repercussão fiscal – no caixa da Previdência, de alguns Estados e de grande parte das prefeituras. Para que o mínimo seja apenas o que deveria ser, ou seja, um dique de proteção dos pobres, ele precisa deixar de ser um indexador. Essa discussão, no entanto, os parlamentares preferiram jogar para as calendas gregas. Mais uma vez.