São Paulo
O imposto baixou

O governo paulista reduz o ICMS e tem até
ganhos na arrecadação no setor de álcool

Maurício Capela

 

Sebastião Moreira/AE

Fábrica de calçados em Franca: o corte garantiu o nível de emprego na região

Estabelecer uma boa relação entre imposto e arrecadação é um tormento para dez de cada dez governantes. De um lado, há o temor de que um aumento dos tributos tire votos na próxima eleição. De outro, teme-se que uma diminuição dos impostos prejudique a receita e comprometa a eficiência e a capacidade de investimento do poder público. Na dúvida, opta-se em geral pela criação de contribuições provisórias que mais tarde se efetivam. No Estado de São Paulo, já dá para fazer as contas de uma experiência diferente, daquelas que podem virar exemplo para outros governos. A unidade mais rica da federação, dona de mais de 30% do produto interno bruto, segundo os dados disponíveis de 2001, baixou a alíquota de seu principal tributo para mais de uma dezena de setores da economia. O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) representa 85% do total da receita estadual, que no ano passado foi de 52 bilhões de reais. Feitos os primeiros cálculos, percebe-se que a redução não teve impacto na arrecadação. "Além de não ter ocorrido queda, aconteceu, no caso do álcool combustível, até mesmo um aumento da receita", comemora o secretário da Fazenda do governo Geraldo Alckmin, Eduardo Refinetti Guardia.

Desde dezembro do ano passado, o Estado reduziu de 25% para 12% a alíquota de ICMS sobre o álcool combustível. O alvo principal era a sonegação, que ganhava corpo nas transações interestaduais. Na venda de álcool para outros Estados, São Paulo ficava com uma cota de imposto menor do que a praticada internamente. Como o ICMS de alguns Estados compradores também era mais baixo, compensava, para empresários inescrupulosos, a simulação de operações de venda em que as notas fiscais eram emitidas para outras regiões, num processo em que o álcool acabava vendido localmente como se tivesse sido produzido fora de São Paulo. Com a redução da alíquota, a manobra perdeu o sentido. Reflexo disso foi um aumento da arrecadação, cujo valor ainda não é revelado, além da queda na informalidade no setor.

 

Epitácio Pessoa/AE

O governador Alckmin: medidas contra a sonegação e a favor da competitividade

Nas indústrias calçadista e têxtil, houve diminuição de ICMS para melhorar o grau de competitividade dos produtos desses setores. Nesses casos, a alíquota foi reduzida somente sobre a etapa relativa à venda da fábrica para o comércio, o que acabou significando uma queda de 6 pontos porcentuais na taxa de imposto. Na ponta da cadeia, o tributo continua sendo de 18%. Mesmo assim, a medida foi suficiente para pôr um fim na desvantagem que os fabricantes paulistas de calçados e roupas tinham ao vender seus produtos para as lojas concorrendo com empresas de outros Estados. A decisão arrancou aplausos da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e do sindicato da indústria de calçados de Franca, a qual responde por metade dos 41.000 empregos que o setor gera no Estado. "A queda da alíquota foi fundamental para manter o nível da oferta de emprego do setor na região", diz Elcio Jacometti, presidente do sindicato dos calçadistas de Franca.