Congresso
Ameaça casuísta

A idéia da reeleição para as presidências do
Congresso não é absurda. Contanto que não
beneficie os atuais ocupantes dos cargos

Fotos Ana Araujo	raujo
Sarney (à esq.) e João Paulo: pressão para que o governo encampe a causa da reeleição

Uma emenda constitucional que permita a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara, como a que foi apresentada ao Congresso em junho de 2003 pelo deputado Benedito de Lira (PP-AL), não é, a princípio, nenhum absurdo. Existe um argumento histórico para defender a idéia: os mandatos consecutivos para esses cargos foram permitidos no país durante várias décadas. Existe também um argumento institucional: algumas regras gerais deveriam valer para todos os cargos eletivos – e a possibilidade de reeleição, com seus prós e contras, existe para os chefes do Executivo. Há um detalhe na proposta de emenda, contudo, que complica tudo. Caso entre em vigor, ela permitirá a reeleição dos atuais presidentes das Casas, o senador José Sarney (PMDB-AP) e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Essa hipótese não agradaria apenas a esses dois políticos. Sarney já provou que pode ser um amigão para Lula no Senado, compensando a inexperiência e a ineficiência de líderes do próprio PT, como Ideli Salvatti e Aloizio Mercadante. Basta lembrar que é dele a assinatura no documento que impediu a instalação de uma CPI sobre o caso Waldomiro. João Paulo, por sua vez, pode dar de vez em quando alguma declaração inspirada no preceito da separação dos poderes, mas a verdade é que age em sintonia fina com o Planalto. Nessa conjuntura, a idéia da reeleição exala o cheiro desagradável dos casuísmos – uma medida arquitetada para preservar nas mãos do governo as rédeas de uma articulação política que, cada vez mais, ameaçam lhe escapar.

Claudio Versiani

Ulysses: presidências consecutivas nos anos 80

Desde que a discussão sobre esse tema começou a esquentar em público – e sua temperatura está subindo rapidamente –, o governo procura se manter em cima do muro. "Já chegam os problemas que tenho, não sou nem sim nem não. É assunto das bancadas e do Congresso", disse o presidente Lula na semana retrasada. O problema é que os outros envolvidos não estão seguindo o mesmo script, e teimam em trazer o governo para a briga. A frase irritada de Lula, por exemplo, nasceu de uma declaração de João Paulo, segundo a qual ele contava com o apoio do Alvorada no projeto da reeleição. Na semana passada, Sarney e João Paulo fizeram pressão velada, deixando vazar a informação de que poderiam desistir de suas pretensões se o governo não mostrasse com clareza que os apóia. Outro que não deixa barato é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deseja ser o sucessor de Sarney. Ele não cessa de repetir que fez um acordo com o governo para assumir o cargo no começo da próxima legislatura, em fevereiro de 2005, e deixou claro que vai se considerar traído se o Planalto encampar a causa contrária.

Se João Paulo Cunha tiver de deixar seu cargo no ano que vem, a briga para sucedê-lo pode se tornar encarniçada, mas por enquanto não há sinais alarmantes. Ele não tem oponentes fortes. A refrega entre Renan e Sarney, contudo, já é uma realidade. Ela está cindindo o PMDB, que se tornou o fiel da balança na votação de qualquer projeto importante que o governo levar ao Congresso. Nas últimas semanas, os dois trataram de exibir seus músculos no interior do partido e também para o presidente. No dia 27 de abril, por exemplo, quando o Senado votou a medida provisória que criava 2 797 cargos de confiança no governo, Sarney presidiu a sessão e deixou que a oposição arrastasse o processo. A MP foi aprovada com parcos três votos de vantagem. Bons observadores leram nessa manobra um recado para o Planalto – uma espécie de pedido para que se tomasse uma posição explícita quanto à reeleição. O governo não respondeu e, em 5 de maio, Sarney comandou a sessão que reprovou a medida provisória com a qual a Presidência da República proibia os bingos. Dessa vez, ele foi mais explícito. Sua filha, Roseana, se absteve, e quatro senadores do PMDB e um do PFL ligados a ele votaram contra o governo. Renan Calheiros alfinetou Lula na semana passada, dando quórum ao encontro comandado pela oposição que criou uma comissão para rever o salário mínimo fixado pelo presidente. O senador alagoano não é um contendor para se desprezar. Ele tem peso no PMDB, como demonstrou a reunião da executiva do partido que rejeitou, por 12 votos a 2, o apoio à emenda constitucional da reeleição.

Entre senadores, Sarney é visto como alguém que pode ajudar mais a instituição, garantindo força e prestígio ao Senado. Calheiros é considerado um nome capaz de beneficiar mais diretamente os senadores, mantendo o posto de intermediário em questões de seu interesse – como a nomeação de correligionários. Parlamentares têm notado que Sarney, talvez ciente dessas diferenças, está dando mais tempo para os senadores se pronunciarem em plenário e sendo mais gentil com a oposição na discussão das medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso. "Ele está mais light", testemunha Efraim Morais (PFL-PB), que foi agraciado com a relatoria da medida provisória que cria a carreira de perito. Renan Calheiros também está se esforçando para conquistar simpatias. Conversou com os líderes das bancadas do PFL, José Agripino, e do PSDB, Arthur Virgílio, e garantiu que se virar presidente vai dar um bom espaço à oposição. Na terça-feira passada, seus aliados queriam confraternizar em torno dele e organizar uma partida de futebol à noite, na mansão dos pais do senador Valmir Amaral (PMDB-DF). Calheiros jogaria no meio-de-campo, uma posição que lhe agrada. Sarney ficou sabendo do plano, interferiu nos bastidores, e no fim não houve quórum para montar dois times.

Como já se disse, a reeleição de presidentes no Congresso não seria novidade no Brasil. Isso ocorreu entre a Proclamação da República e a emenda constitucional número 1, de 1969, que baniu o instituto. O regime militar temia a repetição de casos como o do deputado Ranieri Mazzilli, que assumiu a presidência da Câmara em 1958, conseguiu seis reeleições para mandatos de um ano e só foi apeado do cargo em 1965, perdendo por pouco para o candidato dos militares. A história mais recente registra um caso curioso. Na década de 80, o deputado Ulysses Guimarães exerceu dois mandatos consecutivos como presidente da Câmara – mas em legislações diferentes. As reeleições nos congressos são comuns em outros países – como México, Argentina e Estados Unidos. Se for aprovada agora, contudo, a emenda da reeleição não poderá ser vista como modo de retomar uma tradição ou alinhar o Brasil com outras nações. Deverá entrar para a história como exemplo de oportunismo.