Transparência nacional
"A corrupção,
chaga moral, cria também
um custo econômico elevado.
Além de ético, é racional combatê-la"
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Ilustração
Ale Setti
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A corrupção no Brasil está maior
ou menor hoje? Provavelmente a maioria dirá: "maior".
De fato, ninguém sabe. Certo é que a transparência
das atividades do setor público, em todos os níveis
de governo, aumentou muito. A corrupção pode
estar diminuindo, embora cresça o número de
casos que chegam ao conhecimento público. Durante
a ditadura, a imprensa ou o Legislativo não podiam
investigar denúncias nem rumores de corrupção.
O Serviço Nacional de Informações (SNI)
monopolizava essas investigações, talvez punindo
os desafetos do regime e desconsiderando o que surgia contra
seus simpatizantes e colaboradores. O Ministério
Público não tinha autonomia. A imprensa era
censurada. O Congresso vivia sob a ameaça dos tanques.
Com o fim do regime militar, acabou a censura e restabeleceu-se
plenamente a liberdade de imprensa. Com a liberalização
política surgiram legendas partidárias sem
ligações com as velhas oligarquias. Logo,
fora dos conluios oligárquicos que tendiam a acobertar
todo tipo de irregularidade. O Congresso e os Legislativos
estaduais voltaram a ser livres e a abrigar oposições
efetivas, não apenas as consentidas. Aumentou a transparência
porque se tornou possível revelar mais atos de corrupção
e fisiologismo do que antes. É razoável supor
que hoje a transparência aumente e a corrupção
diminua, embora pareça o contrário. Saber
de verdade é impossível.
Mesmo porque pode ter ressurgido a corrupção
de setores afeitos à rapinagem do Estado, que estavam
submetidos a longo jejum por ter ficado do "lado errado"
no golpe de 1964. Nesse período, pode ter havido
um aumento do volume tanto da corrupção quanto
do noticiário sobre ela. O ápice talvez tenha
ocorrido entre o final dos anos 80 e o início dos
90. Sem falar na expansão do narcotráfico
nas últimas duas décadas, que corrompe aqui
e no ultramar.
A Constituição de 1988 assegurou a liberdade
de imprensa e deu autonomia ao Ministério Público
para investigar atos contra a administração
pública, consolidando a transparência e plantando
a frágil semente da impunidade. Claro, a impunidade
ainda é grande. O Judiciário ficou atrasado
nesse processo, e a CPI sobre ele mostrou que, em alguns
casos, tem ramos podres que são parte do problema,
e não da solução. Por isso, é
preciso cautela com medidas como a lei da mordaça,
para que não reduzam a transparência, arma
imprescindível contra a corrupção.
Mas é verdade, também, que o Ministério
Público tem politizado demais sua função,
enfraquecendo seu papel e estimulando iniciativas para reduzir
seus poderes e autonomia. O exercício legítimo
e eficaz de sua prerrogativa constitucional exige que persiga
obstinadamente a isenção, sobretudo política
e ideológica, e a circunspecção.
As forças políticas emergentes, estranhas
aos conluios oligárquicos, têm conseguido vitórias
importantes. Pela primeira vez na história o Congresso
julga, pune congressistas e permite que parlamentares sejam
processados pela Justiça. Nem todos, é certo.
Mas o importante é que a trama de cumplicidades a
bloquear toda iniciativa nesse sentido já se rompeu.
É bom, ainda que seja pouco.
A corrupção, chaga moral, cria também
um custo econômico elevado. Além de ético,
é racional combatê-la. Não é
monopólio nacional. Existe em toda parte. Nos anos
80, lia uma revista acadêmica interdisciplinar dos
Estados Unidos chamada Corrupção e Reforma,
que estudava casos de corrupção e as reformas
institucionais para coibi-los. Eram muitos: corrupção
eleitoral, na administração pública,
em empresas privadas e no sistema financeiro.
A existência da corrupção é
um dado inescapável da realidade. Mas combatê-la
deve ser prioridade nacional. O fundamental é implementar
reformas institucionais que coíbam essas práticas
e também permitam processar e punir os culpados.
Ainda são imprecisos demais os limites éticos
na relação entre agentes públicos e
privados, reguladores e regulados, autoridades e cidadãos.
Só os definindo com muito maior nitidez iremos fechando
as fissuras por onde se infiltram os predadores do interesse
público e, inclusive, do patrimônio privado.
Sérgio Abranches
é cientista político (sergioabranches@sda.com.br)
