Ponto de vista: Claudio de Moura Castro
O Ministério acertou?

"Muitos pobres chegam ao limiar do ensino superior, mas não conseguem competir pela matrícula nas universidades públicas nem podem pagar as mensalidades das escolas privadas"

Em 1881, o imperador dom Pedro II deu uma bolsa para Augusto Barbosa ir estudar siderurgia na Europa – uma das primeiras bolsas de estudo do país. O bolsista fez melhor: lá se casou e trouxe o sogro a tiracolo, Jean Albert Gerspacher, um experiente siderurgista suíço. O resultado foi a construção em Itabirito da Usina Esperança, a primeira siderúrgica comercialmente viável no Brasil – que ainda funciona.

Substituindo iniciativas raras e isoladas como essa, na década de 50 nascem os programas de bolsa, com as fundações Ford, Rockefeller e a Usaid, desencadeando um programa de formação de cientistas. Capes e CNPq expandiram o sistema. Eis a origem do grande salto da ciência brasileira, recém-transmigrando para a produção tecnológica, mas já sendo a grande arma de nossa competitividade.

Até agora, as bolsas de estudo foram predominantemente usadas para promover a ciência e a tecnologia brasileiras. O objetivo é pura e unicamente mirar no mais talentoso e nele investir o que for preciso.

É necessário continuar tais programas. Mas aparece no horizonte outro objetivo para as bolsas de estudo. Há um par de anos, observávamos o rápido crescimento do ensino médio e fazíamos previsões róseas sobre um início de democratização do ensino superior. Como os pobres começavam a terminar o ensino médio, imaginávamos que era chegada a hora de incorporá-los ao ensino superior, pelo menos modestamente.

Ilustração Alê Setti

Contudo, as estatísticas recentes jogam um balde de água fria: houve pouca inclusão de novas camadas sociais no terceiro grau, apesar de o ensino médio ter praticamente triplicado em dez anos. As causas são conhecidas. Como o ensino superior público não cresce, a presença dos pobres aumentou muito pouco, diante de vestibulares altamente concorridos.

O ensino privado precisa pagar suas contas e repassar os custos aos alunos. Dadas as regras do MEC, não são possíveis reduções significativas nas mensalidades. Acontece que alunos abaixo de certo nível de renda familiar não conseguem pagar as mensalidades.

Em outras palavras, muitos pobres agora chegam ao limiar do ensino superior. Mas não conseguem competir pela matrícula nas universidades públicas nem pagar as mensalidades das escolas privadas. Quase chegam, mas morrem na praia.

Até que o sistema público volte a crescer, a idéia salvadora são as bolsas de estudo. O ministro Tarso Genro acertou em cheio ao propor que o sistema de ensino privado conceda bolsas de estudo aos alunos mais pobres e seja compensado por isso. Seria ideal um simples fundo para bolsas. A renúncia fiscal proposta é uma solução mais complicada, mas pode funcionar.

Abrem-se as portas do ensino superior a uma clientela mais pobre que estava bloqueada, porém ansiosa para entrar. Agora é transformar uma boa idéia em um bom programa. Mas, como bem sabemos, o caminho é árduo – duas centenas de emendas propostas à lei o demonstram.

A proposta de que os alunos incluídos venham de família com renda até um salário mínimo per capita é irrealista. Excluir do Fies (programa de financiamento estudantil) quem não quiser participar desse programa (chamado Prouni, Programa Universidade para Todos) é autoritário. Como esse, há vários tropeços (quais cursos? como escolher os alunos?).

Como o valor da renúncia fiscal afeta diretamente a contabilidade das instituições, haverá uma guerra feroz para negociar os dinheiros. Isso é esperado, e é normal, seja no orçamento do Vaticano, seja em empresas com fim de lucro.

Um caso mais encrencado é o das filantrópicas, que não pagam impostos. A reivindicação do MEC é que sua isenção tenha como contrapartida as bolsas para alunos escolhidos pelo governo. Mas há a alegação de direitos adquiridos. Sem saber o que dirão os mais festejados juristas, o presente autor se cala.

No fundo, estamos diante de uma situação clássica. Uma excelente idéia foi proposta. Suas implicações para a eqüidade de um sistema secularmente injusto são promissoras. Mas há uma negociação delicada entre as partes. É preciso pragmatismo de ambos os lados, pois não é desprezível o risco de deitar-se tudo a perder ou parir um monstro.

Claudio de Moura Castro é economista
(claudiodmc@attglobal.net)