Partidos
O misterioso caso
das emendas

Com um orçamento de ficção, cabe ao
Executivo dizer quais obras de interesse
dos deputados serão efetivamente feitas

Otávio Cabral

Dida Sampaio/AE

Peemedebistas apresentam a fatura para continuar no governo

NA INTERNET Notícias diárias sobre o governo Lula

O Congresso Nacional, que já não votava nada havia muito tempo, na semana passada cruzou oficialmente os braços por causa de uma rebelião de parlamentares insatisfeitos. Não é uma greve comum, por salário ou melhores condições de trabalho. O que os deputados pedem é que o governo cumpra o Orçamento, pelo menos na parte que lhes interessa. Cada parlamentar em Brasília tem direito a destinar 2,5 milhões de reais do Orçamento para obras em suas bases eleitorais. É dotação em geral destinada à construção de um posto de saúde, uma quadra de futebol ou uma escola. O problema é que cabe apenas ao Executivo autorizar ou não a liberação desses recursos. Isso depende da disponibilidade de caixa. Como os tempos são de escassez, o que deveria ser um procedimento normal acaba virando um poderoso instrumento para cooptar aliados e garrotear adversários. A greve da semana passada apenas reforçou essa tendência. Para conter a fúria dos grevistas, o governo anunciou a liberação de 600 milhões em emendas – menos da metade do que os parlamentares aprovaram. Como vai faltar dinheiro para atender todo mundo, é óbvio que os aliados estarão na frente da fila.

Ana Araújo

João Paulo: silêncio contra proposta de retomar as votações

Muitos parlamentares garantem sua eleição com o dinheiro que conseguem mandar a seus municípios de origem. É por causa disso que uma das comissões mais disputadas no Congresso é exatamente a de Orçamento. É nela que milhares de obras espalhadas pelo país começam a se viabilizar e também é lá que nascem muitos escândalos. O dinheiro das emendas não passa pela mão dos parlamentares. Depois de autorizada a liberação pelo governo, os recursos são transferidos diretamente para as prefeituras, que ficam encarregadas de executar os obras. Uma das razões que o governo alega para não liberar muitas das emendas parlamentares são as suspeitas de fraude. Nada impede que um parlamentar destine recursos para uma determinada obra e que parte desse dinheiro retorne para ele em forma de doação de campanha. Em 1993, uma CPI do Congresso revelou a existência de uma quadrilha que controlava todas as liberações. A maioria das verbas liberadas ia para entidades controladas pessoalmente pelos parlamentares. Deputados foram cassados, empresários foram presos, mas o mecanismo continuou o mesmo. "Hoje o problema não é mais a fraude. É o fisiologismo que se faz com essas emendas", diz o deputado tucano Alberto Goldman, ex-presidente da Comissão de Orçamento.

Os deputados da chamada base aliada do governo, que incluiu representantes do PMDB, PTB, PL e PP, decidiram pela greve depois de tentar, sem sucesso, conseguir a liberação dos recursos. Até a semana passada, do 1,5 bilhão de reais previsto no Orçamento, o governo havia liberado apenas 50 milhões, 3,33% do total. Os quatro partidos aliados têm juntos 227 votos. Somados aos 130 da oposição, conseguiram paralisar totalmente os trabalhos legislativos. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, ainda tentou dissuadir os rebeldes, mas acabou sofrendo um belo constrangimento. Convidou os deputados para um jantar e propôs um acordo para retomar as votações enquanto o governo providenciava a liberação das emendas. "O que vocês acham?", perguntou o presidente aos convivas. Ninguém respondeu. O líder do PTB, José Múcio Monteiro, definiu o tom da semana: "Em uma reunião política, o que mais incomoda é o silêncio. E o silêncio daquele jantar foi ensurdecedor".

O PMDB é a locomotiva de toda essa encenação. Com o PT mais vulnerável, o partido vislumbrou um momento oportuno para ampliar seu teatro de operações. Além de pedir a liberação das emendas, o partido ameaçou declarar sua independência. Os peemedebistas estudam o rompimento com o governo e a possibilidade de lançar um candidato próprio à sucessão do presidente Lula. É tudo o que o governo não quer. Mas é exatamente esse o segredo do negócio. A investida de agora também tem um alvo a distância. Os peemedebistas pretendem se tornar o principal parceiro do PT nas eleições de 2006, inclusive indicando o candidato a vice-presidente. O PMDB conhece sua força, mas também sabe de sua principal fraqueza. A importância do partido pode ser explicada na ponta do lápis (veja quadro). Sem o apoio dos peemedebistas, o governo não tem votos suficientes para aprovar um projeto de lei. Fora de Brasília, o partido é importante porque comanda seis governos estaduais e participa como aliado em outros catorze. Também é dono do maior contingente de prefeitos eleitos em outubro passado. Essa é a força do PMDB. A fraqueza vem de sua incontrolável necessidade de poder. Por isso, há pouca probabilidade de fracasso nessa negociação. O PMDB tem os votos que o governo tanto quer e precisa. O governo tem os cargos e as verbas que alimentam o partido. Dá-se, então, um perfeito encontro de interesses. A crise é virtual.

EMENDAS São acréscimos que os deputados e senadores podem fazer no Orçamento da União definindo como querem ver empregada parte do dinheiro que se planeja gastar. PARA QUE SERVEM Com as emendas, os parlamentares conseguem que obras como pontes, reforma de hospitais, estradas e irrigação sejam feitas pelo governo federal em suas bases eleitorais. OS LIMITES Cada parlamentar tem direito a incluir 2,5 milhões de reais em emendas no Orçamento. O PROBLEMA Como o Orçamento é uma peça de ficção – ou seja, não existe todo o dinheiro para financiar os gastos aprovados –, ocorre que sempre há mais emendas do que recursos. Neste ano, as emendas aprovadas somam 1,5 bilhão de reais. Até a semana passada, apenas 50 milhões haviam sido efetivamente gastos com elas. O QUE ISSO SIGNIFICA Cabe ao Executivo gerenciar a escassez de dinheiro e escolher as obras pedidas pelos parlamentares que efetivamente serão financiadas. Para se reelegerem, os parlamentares dependem em grande parte das obras em sua região. Isso faz da liberação de dinheiro das emendas pelo Planalto um instrumento de pressão sobre eles.