A gaveta mágica
do dr. Brindeiro

Agora, cabe nela, com o arquivamento
da intervenção, o Espírito Santo inteirinho

Malu Gaspar

Ana Araujo	José Paulo Lacerda/AE
Brindeiro: jus à fama de ser o engavetador-geral da República	Reale Júnior: sentindo-se desautorizado pelo presidente FHC

Os primeiros sintomas de que o Espírito Santo se estava tornando refém da criminalidade começaram a aparecer em 1994. Nessa época, o Ministério da Justiça recebeu um alentado relatório descrevendo como agiam os membros de uma entidade de nome estranho e atividade macabra - a Scuderie Le Cocq, uma organização "sem fins lucrativos" que, na prática, comandava o crime no Estado e funcionava como um esquadrão da morte, patrocinando homicídios e protegendo os bandidos. De 1994 para cá, houve expedições de especialistas ao Espírito Santo para analisar a situação. Fez-se uma CPI. Missões do Exército foram verificar. A Polícia Federal investigou. O Ministério Público também agiu. Todos chegaram a conclusões semelhantes. O Espírito Santo não exibia um nível de criminalidade mais alarmante que o de outros Estados violentos, mas sua situação tinha uma peculiaridade - o crime organizado estava infiltrado nas altas esferas da sociedade. Com isso inibia a capacidade do poder público de proteger os cidadãos. A punição ao crime tornava-se mais difícil e a impunidade dos criminosos, mais comum.

Nos últimos oito anos, em que pese a clareza do diagnóstico, a situação do Espírito Santo só piorou. O Estado tem mais mandados de prisão sem cumprimento que a média nacional. O crime organizado, capitaneado pela tal Scuderie Le Cocq, infiltrou-se nas polícias, recrutou empresários, políticos, membros do Judiciário e do Ministério Público. As investigações sugerem que um dos poderes mais permeáveis à penetração do crime é a própria Assembléia Legislativa capixaba, presidida pelo deputado José Carlos Gratz, do PFL, bicheiro confesso que responde a mais de vinte acusações por contrabando, sonegação, corrupção, homicídio e, é claro, patrocínio do jogo do bicho. No relatório final da CPI criada para investigar o narcotráfico, Gratz é formalmente apontado como homem ligado ao crime organizado. Gratz chegou a participar de uma campanha nos meios de comunicação destinada a convencer a população de que não existia narcotráfico no Estado - embora, na época, Vitória, incluindo a região metropolitana, já fosse a cidade mais violenta do país.

Diante de um quadro tão precário, nada foi feito para resolver ou amenizar o problema. Na semana passada, a situação calamitosa do Espírito Santo, que não despertava atenção a ponto de exigir providências, tornou-se foco de uma desavença em Brasília. O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, apresentou pedido de intervenção federal no Estado ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que aprovou a idéia num primeiro momento. Pela função que desempenha, caberia a Brindeiro encaminhar o pedido ao Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral, no entanto, preferiu bater antes em outro endereço que não o Supremo. Pediu uma audiência ao presidente Fernando Henrique. Ao sair do encontro, Brindeiro, chamado ironicamente de "engavetador-geral da República", resolveu encerrar também esse caso, engavetando-o. Explicou, ainda, que FHC o alertara para a "inviabilidade política" da intervenção neste momento. Reale Júnior, que afirma ter consultado o presidente sobre o tema duas vezes, tendo sempre recebido sinal verde, sentiu-se publicamente desautorizado e pediu demissão. "Ele me disse que aprovava a intervenção", reagiu Reale, dizendo desconhecer as razões que levaram o presidente a mudar de idéia, mas que "gostaria muito de saber". Em carta aberta ao ex-ministro, FHC fez questão de dizer que não mudou de idéia e que jamais recebeu elementos suficientes para formar um juízo sobre o assunto.

A intervenção no Espírito Santo não precisa ser necessariamente feita antes da eleição, como parece pensar o presidente da República, temendo que a campanha seja tumultuada pela discussão desse tema. Já deveria ter sido feita há muito tempo. Pode perfeitamente ficar para daqui a alguns meses. Desde que alguma providência concreta venha a ser tomada no futuro próximo, a fixação da data precisa é um detalhe irrelevante. Mas o vai-e-vem de decisões sobre a intervenção, envolvendo ministro da Justiça, procurador-geral e presidente da República, não é irrelevante. Em primeiro lugar, o procurador-geral é chefe de um poder "autônomo e independente", nos termos da Constituição, e não de um poder subalterno ao Palácio do Planalto. Tecnicamente, Brindeiro age mal quando subordina sua ação a consultas políticas ao presidente, mesmo que Fernando Henrique Cardoso seja um rei Salomão de sabedoria. É uma atitude tão indevida que a Associação dos Magistrados Brasileiros lançou nota pública em que deplora o elevado grau de subordinação do procurador-geral ao Poder Executivo.

A crise no Espírito Santo, a polêmica da intervenção e a demissão do ministro Reale Júnior, no entanto, são assuntos que se fundem numa questão mais ampla. Houve um tempo em que o Brasil estava habituado com a troca de ministros da Fazenda. Num período de oito anos de descontrole inflacionário, de 1985 a 1993, o país teve nove ministros da Fazenda. Agora, com a estabilidade econômica trazida pelo Plano Real, o ministro Pedro Malan já completou sete anos e meio no cargo - um recorde só comparável ao de Artur de Souza Costa, que ocupou o posto entre 1934 e 1945, no governo de Getúlio Vargas. A longevidade de Malan explica-se pelo fato de que a política econômica encontrou seu eixo e sabe exatamente os desafios que ainda tem para enfrentar. O que acontece no Ministério da Justiça é o inverso. Como o governo não faz idéia do que realizar no campo da segurança pública, os ministros da Justiça se sucedem e cada um tem uma diretriz diferente. Nos dois mandatos de Fernando Henrique, já foram sete ministros. Na semana passada, tomou posse o oitavo - Paulo de Tarso Ribeiro, que ocupava o cargo de secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Em sua primeira entrevista, Paulo de Tarso declarou, para embasbacamento dos que o ouviam, que uma das alternativas para o caso do Espírito Santo pode ser - ela mesma - a intervenção federal...