Amazônia
Licença para cortar
Comissão aprova projeto tão
devastador para
a Amazônia que Planalto promete vetá-lo
O projeto de alteração do Código
Florestal aprovado numa comissão mista do Congresso
Nacional, na quarta-feira passada, é tão escandalosamente
pernicioso que é provável que nunca entre
em vigor. No dia seguinte, a Presidência da República
anunciou que, se transformado em lei, será vetado
no Planalto. Só o fato de ter sido apresentado e
aprovado pelos deputados, contudo, é suficiente para
mostrar como o país vive perigosamente à beira
do desastre ecológico. O projeto, assinado pelo deputado
Moacir Micheletto, do PMDB do Paraná, afrouxa todas
as regras que visam à preservação de
florestas, campos, rios, morros e encostas para permitir
que a agricultura e a pecuária se expandam por onde
bem entenderem. Em seu item mais indecoroso, reduz as áreas
de reserva legal na Amazônia, ou seja, o pedaço
das propriedades rurais que não pode ter a cobertura
vegetal derrubada, dos atuais 80% definidos por uma medida
provisória para apenas 20%. Significa, na prática,
dar respaldo legal à devastação da
Amazônia.
O escândalo é duplo, pois o objetivo original
da reforma do Código Florestal, em vigor há
35 anos, era ampliar seus aspectos preservacionistas. Acabou
sendo elaborado para atender aos interesses da bancada ruralista.
Ao redigir o projeto, o deputado Micheletto ignorou os pontos
mais importantes do anteprojeto de alteração
do Código Florestal aprovado pelo Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama). Esse anteprojeto é o resultado
de um debate de três meses que envolveu 850 instituições
e 8.000 pessoas em 25 audiências
públicas e foi adotado como a posição
oficial do governo sobre a questão. O argumento dos
ruralistas é que o projeto do Conama bloqueia o desenvolvimento.
Não é verdade. As áreas de reserva
legal podem ser usadas para a extração de
madeira sustentada, hoje a mais importante atividade econômica
da Amazônia. "Os ruralistas têm uma visão
antiga do Brasil ao considerar que só há desenvolvimento
desmatando e plantando", diz o ministro do Meio Ambiente,
José Sarney Filho. "Já está provado
que a floresta em pé pode ser muito mais lucrativa
e gera mais empregos que a pecuária."
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