Sérgio Abranches

Ambígua diferença

"A Petrobras sempre usou muito bem
as 'razões de Estado', para se defender
das pressões de mercado, e as 'razões
de mercado', para se proteger das
limitações do Estado"

Ilustrações Ale Setti

O último aumento da gasolina pôs a nu as contradições da abertura parcial da indústria do petróleo no Brasil, que manteve de fato o monopólio da Petrobras. Para que corrigir os preços à vontade da estatal, numa economia em recuperação, após três anos de queda de renda real, com atividade praticamente estagnada e inflação pressionada? Para agradar ao mercado, satisfazer aos acionistas privados da empresa e defender o preço de suas ações em bolsa, do qual o acionista majoritário, o Tesouro, não pode beneficiar-se? É o equivalente funcional de um subsídio ao investidor privado, à custa da sociedade. O superlucro é repassado aos acionistas, enquanto o sobrepreço é pago pelos consumidores. A Petrobras impõe, em nome do mercado, o sacrifício da retomada econômica. Esse conflito entre seu cérebro privado e sua alma estatal é antigo.

Em 1980, quando as estatais eram praticamente 60% da indústria brasileira, escrevi que "uma das questões recorrentes nos debates em torno do papel da empresa estatal em economias de mercado refere-se à ambigüidade inerente a sua ação, que caracteriza um comportamento oscilante entre sua face estatal – que a leva a realizar objetivos políticos e de natureza macroeconômica – e sua face empresarial – que privilegia interesses particulares, que poderiam ser considerados microeconômicos". Essa ambigüidade "é fonte de contradições entre os interesses mais gerais, vinculados ao papel do Estado, e os interesses particulares das empresas, obrigadas a apresentar resultados avaliados com base em critérios de eficiência e rentabilidade próprios à empresa privada".

Argumentei que essa ambivalência é estrutural, ou seja, tem a ver com a dupla inserção da empresa no Estado e no mercado. Nada tem a ver com "desacertos eventuais de sua gerência ou desvirtuamento sistemático de suas 'funções' na economia capitalista". Mais, ainda, "não se resolve tecnicamente". Compatibilizar suas faces empresarial e estatal "é tarefa eminentemente política. Não há um método simples e eficaz" para resolver os problemas criados por essa duplicidade. Isso só é possível por meio "de ajustes e arranjos políticos constantes, que permitam reconciliar, em cada conjuntura, os elementos de caráter público e privado da ação da empresa estatal".

Esse nicho diferenciado da empresa estatal lhe dá "recursos de ordem política e econômica distintos daqueles que a empresa privada é capaz de mobilizar". Por isso mesmo, sofre "limitações macropolíticas e macroeconômicas", que não são aplicáveis a empresas privadas. Essas, por não fazer parte do Estado, não têm poder político direto – têm a influência dos lobbies, exercida externamente ao Estado – e são mais vulneráveis à pressão social e ao governo.

A Petrobras sempre usou muito bem as "razões de Estado", para se defender das pressões de mercado, e as "razões de mercado", para se proteger das limitações do Estado. Por isso sobreviveu como estatal, enquanto as demais foram privatizadas. Mas, agora, essa ambigüidade é fatal. Ela ameaça a saúde da economia do Brasil, no primeiro ano, desde 1999, em que temos chances reais de recuperação e crescimento da renda, ou a credibilidade da empresa entre os acionistas.

Há apenas duas modalidades de empresa que não geram essa contradição. A puramente estatal e a totalmente privada.

Para adotar a primeira, a União teria de comprar as ações da Petrobras em mãos do público. Sua política de preços passaria a ser parte da política governamental e provisionada no orçamento federal. Em contrapartida, o Tesouro se apropriaria da receita de lucros da empresa. É o que faz a Venezuela com a PDVSA, principal fonte de receita fiscal do país, superior até à dos impostos.

Para chegar à segunda, deveria desmembrar a Petrobras, privatizando suas refinarias, poços e postos, estabelecendo plenamente a economia de mercado nessa indústria. A concorrência corrigiria as distorções na formação de preço. A regulação corrigiria os excessos de margem, que permitem à empresa embolsar unilateralmente a diferença entre o custo doméstico de produção e o custo internacional.

Hoje, a política de preços da Petrobras tem menos transparência que as margens de lucro de uma empresa privada para seus acionistas. A aplicação de uma fórmula fixa de repasse agrava as contradições. A única opção seria um acerto político, a cada conjuntura, para evitar que os ajustes peguem a economia – e a sociedade – no contrapé. Mas o mercado já não aceita essas formas de "interferência".

Sérgio Abranches é cientista político
(sergioabranches@sda.com.br)