Brasil
A ágil caneta do presidente

Nunca ninguém editou tantas
medidas provisórias como Lula

Alexandre Oltramari

Ailton Freitas/Ag. O Globo

O plenário do Senado: MP para o fubá e para blindar o presidente do Banco Central

Lula acaba de bater um incômodo recorde: nunca um presidente da República, desde a Constituição de 1988, fez uso tão intensivo de medidas provisórias, as MPs – papeluchos que, basta o presidente assinar e mandar ao Congresso Nacional, passam a ter força de lei como se o chefe do Executivo fosse, sozinho, a personificação de 594 deputados e senadores. Inspirados na legislação da Itália da II Guerra Mundial, os constituintes brasileiros de 1988 queriam que as MPs dessem ao presidente da República a necessária agilidade para tratar de temas relevantes e urgentes. As medidas, subvertido seu propósito original, passaram a ser usadas para praticamente qualquer coisa. Fernando Collor editou MP para comprar um automóvel para uso do vice-presidente Itamar Franco. Fernando Henrique Cardoso chegou a assinar MP para comprar latas de goiabada. Lula, em 23 meses de gestão, já cravou uma média de 5,4 MPs por mês, marca inédita desde o governo do presidente José Sarney (veja quadro).

Antes, as MPs eram assinadas pelo presidente, o único com tal prerrogativa, e podiam ser reeditadas indefinidamente. A MP que criou o Plano Real, por exemplo, foi reeditada 73 vezes, até ser aprovada pelo Congresso, seis anos depois de sua primeira edição. Em 2001, a farra acabou. Desde então, uma MP precisa ser apreciada pelo Congresso em até 45 dias. Caso contrário, não se pode votar mais nada. Com isso, resolveu-se o problema das MPs reeditadas anos a fio sem aprovação legislativa, mas criou-se outro: a pauta do Congresso vive trancada por MPs ali desembarcadas há mais de 45 dias – e, não conseguindo fazer outra coisa além de votar montanhas de MPs, o Legislativo vira apêndice do Executivo. No governo Lula, tudo é MP. É MP para ajudar o Senegal a combater a praga do gafanhoto. É MP para amparar as vítimas de um incêndio no Paraguai. É MP para dar status de ministro ao presidente do Banco Central. Na noite de quinta-feira passada, a Câmara aprovou uma nova MP. De que tratava? Reduzia o imposto sobre o fubá...

O uso abusivo de medidas provisórias, que acaba solapando a função legislativa do Congresso, é um dilema mais ou menos antigo – mas, em Brasília, parece que ninguém tem muito interesse em resolvê-lo. O presidente da República, seja ele quem for, resiste a renunciar a um instrumento tão ágil, cômodo e poderoso. Os deputados e senadores, por sua vez, adoram reclamar do excesso de MPs. Mas a comissão parlamentar que deveria analisar a relevância e a urgência de uma MP antes de aceitar sua tramitação no Congresso reuniu-se uma única vez nos últimos dezesseis anos. "Com a restrição do uso de MPs, os parlamentares terão de aprovar mais leis e com muito mais rapidez. Será que eles querem isso?", questiona o cientista político Fernando Abrucio, da Fundação Getulio Vargas. Pelo visto, não.