Justiça
O Brasil afogado em processos

Na tentativa de conter a pressão
por mudanças, o Judiciário mais
uma vez reage às críticas

Alexandre Secco

 

Montagem sobre fotos de Ana Araújo/Heloisa Bortz

Jobim, Bastos e Corrêa: a reforma do Judiciário vai acabar saindo

O Executivo e o Legislativo foram virados de cabeça para baixo nos últimos anos. Um presidente da República acabou removido do cargo após longa investigação, inúmeros governadores e prefeitos precisaram se explicar em CPIs, e as urnas têm ajudado a afastar os políticos lambões. Agora mesmo há uma megainvestigação em curso na Receita Federal que já custou o emprego do principal auxiliar do secretário Jorge Rachid e provocou uma faxina na superintendência do Rio de Janeiro. No Legislativo, registrou-se um processo de depuração semelhante que culminou com a cassação de senadores e deputados. E a todo instante se noticia o início de uma nova investigação contra este ou aquele parlamentar. Além da ação tópica sobre os figurões, essas providências produziram um benefício ainda maior: a discussão sobre a maneira de funcionar dos próprios sistemas Executivo e Legislativo. Com isso, essas instituições estão aumentando sua eficiência, aprendendo com os erros passados e corrigindo-os.

Já no Judiciário, os magistrados muitas vezes parecem viver num mundo paralelo, com regras próprias, onde a única lei em comum com os outros poderes é a da gravidade. E ai de quem se sentir no direito de apontar os defeitos dessa máquina emperrada. Na semana passada, quem experimentou a fúria dos magistrados brasileiros foi a paquistanesa Asma Jahangir, relatora da ONU para execuções sumárias. Ela teceu comentários críticos sobre o Judiciário e acabou sob o tiroteio dos canhões desse poder ao sugerir que as Nações Unidas montassem uma equipe de observação da Justiça brasileira. O primeiro a atacá-la foi o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa (veja quadro).

Apesar de exagerada, a reação dos magistrados a toda e qualquer crítica não deve ser vista como uma coisa fora do comum. Essas reclamações corporativas fazem parte dos processos de mudança. E cresce no Brasil a consciência de que é preciso modernizar e agilizar o Poder Judiciário. Até os juízes já perceberam essa onda. "Não há muito o que fazer contra a reforma, que é iminente. Nossa vez vai chegar, cedo ou tarde", disse a VEJA um ministro do Supremo Tribunal Federal. Quando o governo federal decidiu anos atrás iniciar as privatizações, os estatizantes reagiram de maneira iracunda. Parecia que as estatais seriam eternizadas, mas a reação acabou engolida e o contribuinte venceu a guerra. No início do debate sobre o fim dos privilégios nas aposentadorias e pensões no poder público, a corporação dos servidores se enfureceu, adiou as votações, mas perdeu a batalha. O contribuinte mais uma vez saiu-se vencedor.

O governo Lula montou uma equipe no Ministério da Justiça encarregada de propor uma reforma no Judiciário. Entre os juízes, a iniciativa é tratada como intromissão. O projeto coordenado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos prevê um ataque aos problemas em duas frentes. Primeiro, o governo quer tentar estimular a adoção de práticas gerenciais mais eficientes nos tribunais. Nos Estados Unidos, os juízes contam com a ajuda de profissionais especialistas em administrar o andamento dos processos. No Brasil, o trabalho é feito pelos próprios juízes, que, na sua maioria, não dispõem de informações suficientes a respeito da quantidade e do tipo de ações que aguardam julgamento. O governo encomendou uma pesquisa para tentar traçar um perfil da Justiça e criou um concurso para premiar as melhores idéias administrativas. Na primeira etapa, as reformas não dependem da aprovação ou da mudança de leis. Num segundo momento, o governo fala em mudar a legislação.

Há um projeto de reforma do Judiciário tramitando no Congresso há doze anos. Como a discussão não avançou em quase nada desde então e a demanda judicial aumentou muito no período, a situação nos tribunais se degradou. A quantidade de ações na Justiça comum dobrou nesses doze anos. Nos tribunais superiores, o total de processos quadruplicou. O resultado é que os juízes vivem afogados em trabalho, e muitos processos já consomem mais de dez anos até ser julgados. Segundo o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, essa trabalheira toda seria dispensável se algumas leis em vigor fossem modificadas. Ele cita como exemplo o caso do STF, que acaba julgando várias vezes um mesmo tipo de causa. De acordo com as contas, o Tribunal recebeu no ano passado apenas 600 questões diferentes. As demais 171.400 ações que bateram a suas portas envolviam repetições de pedidos que já haviam sido concedidos ou negados nas tais 600 ações. Ou seja, não precisariam ter sido julgadas novamente.

À sobrecarga de trabalho soma-se um sistema processual ineficiente, que permite recursos excessivos e que se dedica mais a discussões de aspectos formais que a discussões sobre o mérito. Alguns advogados se divertem dizendo que é mais importante não perder um prazo do que defender a inocência do cliente. No Brasil, a probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir a pena até o fim é de apenas 1%. Para efeito de comparação, a taxa é de 40% nos Estados Unidos. O funcionamento do Judiciário interfere em praticamente todos os aspectos da vida das pessoas e das empresas. Quando um banco de investimento ou uma empresa decide investir num país, é comum colocar na balança os pontos positivos e negativos do lugar. No caso brasileiro, o Poder Judiciário está sempre no topo das mazelas nacionais, ao lado da péssima distribuição de renda, da criminalidade e da corrupção.

Poucas vezes se viu um presidente com posições tão duras sobre a Justiça quanto Lula. Em um pronunciamento no começo do ano, ele já havia se referido ao Judiciário como uma "caixa preta". Em conversa com assessores, o presidente admitiu que poderia ter sido mais elegante na escolha da expressão, mas gostou do efeito que sua frase provocou. Discursos presidenciais pedindo agilidade à Justiça são uma tremenda novidade. Levantamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça mostra que os governos são parte interessada em cerca de 80% das ações que tramitam nos tribunais superiores, em grande número delas como réu. Ou seja, a Justiça lenta ajuda o Tesouro Nacional. Como o governo nunca se mexeu para mudar a legislação que impede a administração pública de fazer acordos, suas ações atravancam a Justiça. O governo ganha tempo e não precisa pagar o que deve. Mudar essa regra poderia ser um bom começo para deixar a Justiça respirar.

 

O verdadeiro escândalo A observadora da Organização das Nações Unidas registrou irregularidades e crimes no Brasil   AP Asma, com Lula, em Brasília: os juízes ficaram alvoroçados Em sua visita de três semanas ao Brasil, a paquistanesa Asma Jahangir, relatora da ONU para execuções sumárias, deu várias declarações públicas. Em São Paulo, escandalizou-se com uma unidade da Febem que hospeda 500 adolescentes onde cabem 62 – e nenhum juiz brasileiro comentou a denúncia. No Rio de Janeiro, após visitar favelas e emocionar-se com depoimentos de mulheres cujos filhos foram assassinados, ela contou ter visto "um quadro miserável, triste, em que não há justiça" – e nenhum juiz disse palavra. Em seu giro, que incluiu visita a nove cidades, ela ouviu o depoimento de duas testemunhas de crimes que reclamaram da falta de proteção policial, e ambas foram assassinadas dias depois – e não se viu, de novo, reação alguma das autoridades do Judiciário. Em Brasília, após ser recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contar suas impressões da viagem, Asma Jahangir disse que pretende sugerir à ONU o envio de um relator ao Brasil para vasculhar os meandros do Poder Judiciário – bem, aí sim, o mundo da toga veio abaixo, escandalizado com a "ingerência". O ministro Maurício Corrêa, presidente da mais alta corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, chegou a dizer que a relatora da ONU era "atrevida" e não tinha "legitimidade" para falar da Justiça brasileira. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, fez uma comparação irônica do Brasil com o Iraque, caso as Nações Unidas mandem um relator para radiografar o Judiciário nacional. "Isso nos põe no mesmo plano do Iraque. Nós somos o quê? Uma república submetida a um controle internacional?". Em seguida, o ministro Francisco Fausto, sem dar uma única palavra a respeito dos maus-tratos a delinqüentes juvenis, da execução de testemunhas, da chacina nas favelas, sublinhou sua indignação com a observadora da ONU com a seguinte preciosidade: "Parece que nada mais escandaliza o Brasil, todo mundo aceita tudo com naturalidade". É... Asma Jahangir, 51 anos, casada, três filhos, começou seu trabalho em defesa dos direitos humanos ainda em casa, quando seu pai, militante de oposição, foi mantido em prisão domiciliar pela repressão paquistanesa – e ela reagiu o quanto pôde. Formada em direito, montou o primeiro escritório de advocacia para defender as mulheres do Paquistão, rotineiramente submetidas à violência doméstica, e despertou a ira da parcela mais conservadora da sociedade de seu país, incluindo, é claro, insistentes acusações de falta de patriotismo. Em sua batalha, ela e seus filhos já sofreram duas tentativas de atentado em Islamabad. Hoje, Asma mora em Genebra, na Suíça. Em sua carreira, talvez tenha algo a ensinar a magistrados em geral. Recusou-se a tornar-se a primeira juíza mulher do Paquistão, para não ter de seguir as leis atrasadas de seu país – como a permissão de violência contra a mulher, a autorização para o trabalho infantil e a pena de morte. Ela tem apenas 1,52 metro de altura – mas, como se vê, tem peso de sobra para sustentar o que afirma.