O STF abre o cofre

As finanças públicas estão
pressionadas por gastos e
queda na receita. Esse é o
risco Brasil

A Lei de Responsabilidade Fiscal, o dique de contenção que manteve a economia brasileira livre de maiores sobressaltos nos últimos meses, sofreu uma rachadura. Na semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) revogaram um de seus dispositivos mais eficientes. No julgamento de uma ação movida por partidos de oposição, o STF decidiu que Estados e municípios podem voltar a se endividar para pagar salários de funcionários públicos e cobrir despesas com a máquina administrativa. É um retrocesso que chegou num momento delicado das finanças públicas, atacadas por excesso de gastos e queda nas fontes de receita. Para piorar as coisas, o STF aceitou julgar, em data ainda não definida, outra ação que escancara ainda mais os cofres públicos. Trata-se do artigo da lei fiscal que obriga os Estados a estabelecer como teto de gastos com salários o limite de 50% da arrecadação. Felizmente, nesse caso, o STF parece propenso a não mexer na lei. "Estamos tendo toda a cautela, pois essa lei significa um avanço em termos de administração pública", diz Marco Aurélio Mello, presidente do Supremo.

Segundo analistas, a volatilidade do dólar e a subida do chamado risco Brasil na semana passada tiveram como causa tangível mais a aritmética e menos a política. "Apesar do melhor desempenho da economia brasileira neste ano, alguns sinais de preocupação começam a despontar no horizonte", afirma Odair Abate, economista-chefe do Lloyds TSB. Ele lembra que, a menos que caia a regra que determina um prazo de noventa dias entre a aprovação e o início da cobrança de um tributo, a CPMF será suspensa a partir de 17 de junho mesmo que seja aprovada. Ninguém espera que o imposto seja sancionado no Senado antes do fim do mês. Isso deixaria o governo pelo menos dez semanas sem a arrecadação desse tributo. O rombo seria de 4 bilhões de reais, já que a perda de receita é de cerca de 400 milhões de reais por semana. Para compensar parte do desfalque, o governo poderá ter de aumentar em pelo menos 300% a alíquota do IOF, imposto que incide sobre empréstimos e financiamentos.

Há outras fragilidades assombrando o tesouro. O Brasil aparece num perigoso segundo lugar no mundo quando se mede o déficit em conta corrente – talvez o mais valioso indicador de saúde das finanças públicas. A conta corrente mede a diferença entre tudo o que o país exporta (bens, serviços e remessas de recursos) e o que ele importa. Os Estados Unidos são os campeões nesse item, que lá chega a 5% do PIB. No Brasil, o déficit em conta corrente bateu em 4% do PIB. Mas existe uma diferença crucial entre a situação americana e a brasileira: a moeda. Os Estados Unidos imprimem dólares.