Justiça
Vem aí a turma deixa-disso

Novos presidentes dos tribunais
superiores já selaram um pacto para
não brigar em público com o governo

Policarpo Junior

Valdemir Cunha

Quando elaborou sua célebre teoria da separação dos três poderes, o barão de Montesquieu não desconhecia que a harmonia entre eles dependia de circunstâncias do momento. No caso brasileiro, como ensina a história recente, a harmonia depende até mesmo do nome de seus titulares. É por isso que o Palácio do Planalto está ansioso para assistir ao encerramento da troca de guarda em três tribunais superiores, em Brasília. Com a mudança, sai a turma do contra e entra a turma da paz. Na semana passada, assumiu o novo titular do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Edson Vidigal. Na cerimônia de posse, Vidigal deixou claro que pretende evitar a reedição das divergências públicas ocorridas entre o Palácio do Planalto e seu antecessor, o ministro Nilson Naves. "As hostilidades acabaram. Nossas diferenças serão resolvidas em conversas em foro adequado", disse. Nesta semana, será a vez do ministro Vantuil Abdala, que comandará o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelos próximos dois anos. Será outro alívio para o governo. Abdala entrará no lugar do ministro Francisco Fausto, que, no auge da polêmica em torno da reforma da Previdência Social proposta pelo governo, deu uma entrevista dizendo que, na condição de servidor público que votara em Lula, se sentia vítima de um "estelionato eleitoral".

A mudança mais esperada, porém, é a saída de Maurício Corrêa do comando do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país. Corrêa é um magistrado que teve longa carreira política antes de ser indicado para o STF e, mesmo vestindo a toga de magistrado, não perdeu o gosto político pelas querelas de paróquia e se investiu do papel de líder sindical. A certa altura, respondendo à desastrada declaração do presidente da República acusando o Judiciário de ser uma "caixa-preta", Maurício Corrêa criticou o funcionamento do governo e o papel de Lula. Em entrevista a VEJA, publicada em setembro do ano passado, ele insinuou que Lula se comportava como um animador de auditório e que nem para isso tinha competência, pois ficava "naquela peroração, peripateticamente no palco, indo para lá e para cá, cometendo certos impropérios que depois precisam ser corrigidos". Sem entrar no mérito da exatidão de seu conceito sobre Lula, o chefe do Supremo não pode se referir ao presidente da República nesses termos, seja ele quem for, sob pena de ferir a liturgia do cargo e a solenidade de sua missão. Isso, agora, acabou.

No mês que vem, Maurício Corrêa cederá seu posto ao ministro Nelson Jobim, outro magistrado com experiência política mas que nunca a usou em favor da estridência. Ao contrário. Às vésperas da mudança geral dos tribunais superiores, Jobim já se encarregou de promover um pacto de silêncio entre seus novos titulares, para evitar as polêmicas do passado. Antes mesmo de sua posse, convidou os futuros titulares do STJ e do TST para uma conversa reservada e em separado. Recebeu-os em seu gabinete no próprio Supremo. Ali, ficou combinado que os temas de interesse comum dos tribunais serão tratados em conjunto e ficarão restritos ao público interno. Os assuntos que não pertencem à cozinha dos tribunais, e precisam ser negociados com o governo, terão outro tratamento. Os presidentes vão elaborar uma lista dos temas fundamentais e, sempre que necessário, Jobim será escalado para apresentá-los ao Palácio do Planalto. Sem alarde e sem enfrentamento. Não é um funcionamento muito diferente do que sempre pautou a relação do Judiciário com o Executivo e, agora, só chama a atenção pelo contraste que marcará com a turma que está indo embora. "O tumulto e o mau humor não ajudam ninguém em lugar nenhum", afirma Edson Vidigal, ao resumir o novo sentimento predominante.

Além do ânimo pacifista, a nova cúpula dos tribunais superiores tem um ponto essencial em comum. Com algumas variações de intensidade, os três são favoráveis ao controle externo do Judiciário, proposta que causava arrepios no trio antecessor, que a entendia como uma violação da independência do poder. A proposta do governo prevê a nomeação de um conselho com quinze integrantes, entre magistrados, advogados, membros do Ministério Público e dois cidadãos comuns indicados pela Câmara e pelo Senado. A idéia de criar um controle externo sobre o Judiciário não tem nada a ver com o término da independência do poder, que obviamente seguirá desfrutando da mais ampla liberdade, sob pena de se decretar o fim do regime democrático. A diferença é que um braço da sociedade passará a ter conhecimento e controle dos bastidores administrativos e funcionais do Judiciário, que, como toda atividade humana, não está imune às falhas. Só quem quer confundir a platéia sobre a conveniência do controle externo é que faz questão de dizer que a fiscalização poderá se imiscuir na questão jurídica, afetando a independência dos juízes para julgar.

O ex-presidente do STJ, o ministro Nilson Naves, é um opositor tão ferrenho do controle externo que chegou a entregar à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quando ali se encontrava o projeto de reforma da Justiça, o resultado de uma votação feita entre os ministros do STJ. Na votação, vinte dos 33 ministros eram contrários à proposta. No STF, onde Maurício Corrêa também bate no controle externo, seis dos onze se opõem à idéia. "Não vejo nenhuma possibilidade, juízo pessoal meu, de que nós não tenhamos o conselho aprovado. É uma necessidade de consistência do Poder Judiciário nacional", já avisou o ministro Nelson Jobim, antecipando o novo tom pelo qual serão pautadas as relações do Supremo com o governo. "O Judiciário é um arquipélago. Hoje, até a apuração de irregularidades é feita por coleguinhas. A criação do conselho é importante", completa Edson Vidigal. Está claro, portanto, que, pelo menos em público, o Palácio do Planalto não terá de enfrentar resistências entre magistrados para a aprovação do controle externo e, mais tarde, a instalação do conselho.

A nova era de paz entre Executivo e Judiciário que se anuncia agora não significa, naturalmente, que a reforma da Justiça, e, por extensão, a aplicação do controle externo, esteja por sair. Há mais de uma década tramitando no Congresso, a reforma do Judiciário parece uma miragem parlamentar, pois raramente avança e, quando avança, acaba travando na etapa seguinte e assim fica, boiando para lá e para cá, ao sabor das pressões e dos lobbies, que são, nessa área, particularmente intensos. Nem mesmo a temporada de paz está garantida. Quando assumiu a presidência do STF em junho do ano passado, Maurício Corrêa, que sai agora do tribunal por completar 70 anos, fez questão de dizer que sua gestão contrastaria com a de seu antecessor, o ministro Marco Aurélio Mello, que se celebrizou pela incontinência verbal, tendo chegado a emitir opinião até sobre a cor da camiseta da Seleção Brasileira de Futebol. De fato, a administração de Maurício Corrêa contrastou com a do antecessor, mas com certeza não foi nem pelo silêncio nem pela discrição. De modo que a promessa da nova cúpula do Judiciário de manter uma relação harmoniosa com os demais poderes da República, em especial o Executivo, é alvissareira, mas é bom conferir antes de aplaudir.

 

STF NELSON JOBIM O ministro só assume o comando do tribunal no mês que vem, mas desde já articula um pacto de silêncio com os novos presidentes das cortes superiores TST VANTUIL ABDALLA O novo presidente do tribunal trabalhista critica os atritos entre poderes: "Não cabe a um dirigente fazer censuras abertas a outro dirigente sem tentar antes resolver a questão"   STJ EDSON VIDIGAL Ao tomar posse, ele decretou o "fim das hostilidades" e disse que, de agora em diante, toda divergência será resolvida dentro de "foro adequado"