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Eleições
2006
A hora da degola
Com a entrada em vigor da cláusula de barreira, mais de duas dezenas de
partidos, incluindo PSB e PV, estão ameaçadas de extinção
Marcelo
Carneiro Joedson
Alves
 | | Plenário
da Câmara: cláusula ameaça 25 dos 29 partidos que hoje têm
registro no TSE |
A
eleição deste ano para a Câmara dos Deputados terá
um impacto inédito no cenário político brasileiro. Pela primeira
vez entrará em vigor a cláusula de barreira – dispositivo criado
por lei em 1995 com a finalidade de garantir que os partidos que disputam as eleições
tenham um mínimo de representatividade. Para isso, a nova regra estabelece,
entre outras coisas, que: 1) só terão direito a representação
na Câmara os partidos que conquistarem, pelo menos, 5% do total de votos
válidos na eleição para deputado federal – hoje, esse
índice é de 2% –; e 2) as legendas terão de eleger representantes
em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% de votos em cada estado.
Os partidos que não conseguirem cumprir essas exigências perderão
o acesso a dois instrumentos fundamentais para a sua sobrevivência: tempo
na propaganda gratuita de rádio e TV e dinheiro do fundo partidário,
recurso que sai dos cofres públicos. Pela lei, as siglas que não
obtiverem os 5% de votos exigidos terão direito a menos de 1% do dinheiro
do fundo. Pelos parâmetros de hoje, isso daria algo em torno de 55.000 reais
por ano para cada agremiação. Partido nenhum sobrevive com tão
pouco. "Esses elementos, tempo na TV e dinheiro do fundo, são o oxigênio
dos pequenos partidos", diz Walter Costa Porto, especialista em direito eleitoral.
"Sem eles, uma legenda não tem como se sustentar", afirma.
Não são poucas as siglas sob ameaça de extinção.
Nas últimas eleições para a Câmara, em 2002, apenas
sete dos dezenove partidos que elegeram deputados conseguiram atingir o mínimo
de 5% dos votos válidos. Se a cláusula de barreira já estivesse
em vigor naquela ocasião, partidos como PSB, PDT, PPS e PCdoB estariam
hoje no limbo. Para as próximas eleições, analistas políticos
afirmam que apenas quatro partidos – PMDB, PT, PSDB e PFL – estão,
seguramente, a salvo da guilhotina da cláusula. Quanto aos outros 25 partidos
com registro no Tribunal Superior Eleitoral, seu destino é incerto (veja
quadro). A cláusula
de barreira tem como objetivo principal a criação de um "filtro
partidário". A idéia é que, ao eliminar progressivamente
as legendas que não consigam alcançar um patamar mínimo de
votos, ela acabe por depurar o quadro partidário, deixando sobreviver apenas
as legendas com real representação na sociedade. Isso é importante
porque, quanto maior o grau de representatividade de um partido, maior é
a sua força no Congresso – e, com partidos fortes, a relação
entre o Executivo e o Legislativo tende a se tornar, espera-se, menos fisiológica
(está certo que existe o PMDB, mas o exercício, aqui, é de
otimismo). O governo passa a negociar suas propostas com os líderes das
siglas, e não mais com grupos dispersos de deputados vulneráveis
a todo tipo de pressão – incluindo subornos à base de mensalão.
Mas o modelo brasileiro de cláusula de barreira traz imperfeições.
Na maior parte dos países que a adotaram, os votos em parlamentares que
se candidataram por partidos que não conseguiram ultrapassar a barreira
são desconsiderados na contagem final da eleição. Ou seja:
mesmo que o político tenha uma expressiva votação, se o seu
partido não cumprir a cláusula ele não conquistará
o mandato. No Brasil, esses votos serão, sim, computados, o que acabará
criando um personagem esdrúxulo: o deputado-zumbi, aquele que, eleito por
uma legenda guilhotinada pela cláusula de barreira, tem sua ação
limitada ao ato de votar em plenário. De acordo com a lei, os representantes
de partidos que ficarem abaixo da cláusula de barreira não podem
participar da composição da mesa diretora da Câmara (o mais
alto posto na hierarquia da casa) nem ser indicados para atuar em comissões
permanentes ou CPIs – uma vitrine para os políticos. Resta-lhes, portanto,
apenas o direito a voz e voto no plenário. "Essa situação
acabará por criar duas bancadas, a dos deputados e a dos meio-deputados",
afirma o jurista Torquato Jardim. Sem vínculos com partidos grandes, esses
"meio-deputados" podem ser ainda mais permeáveis a mensalões e gatunagens
que tais. Esse é apenas um
dos pontos polêmicos da nova medida. VEJA ouviu a opinião de seis
especialistas no assunto, entre cientistas políticos, ex-ministros do TSE
e parlamentares. Os entrevistados apontaram a possibilidade de três cenários
para o panorama político pós-cláusula de barreira.
• Uma
enxurrada de ações judiciais, junto ao Supremo Tribunal Federal,
por parte dos deputados eleitos por partidos que não cumpriram a cláusula
de barreira, argumentando que a medida fere seus direitos e é inconstitucional.
A iniciativa, contudo, não deve prosperar. Em 2001, julgando uma ação
que questionava a cláusula, o STF entendeu que o dispositivo não
infringia a Constituição.
• Os parlamentares
poderão se reunir em uma federação de partidos e alegar que,
atuando em bloco, têm os mesmos direitos das outras siglas. Especialistas
dizem que a medida também vai enfrentar questionamentos jurídicos.
•
A absorção, pelos quatro grandes partidos – PT, PMDB, PSDB
e PFL –, dos parlamentares que forem eleitos por siglas que não cumpriram
a cláusula. Esta última
alternativa é a mais provável, na opinião dos especialistas.
Se ela ocorrer, a previsão é que o país voltará a
ter uma espécie de bipartidarismo branco. De um lado, irá se organizar
um grande bloco formado pelo PMDB e pelo PT, que dará governabilidade a
um eventual segundo mandato de Lula. Do outro, ficarão PSDB e PFL, representando
a oposição. A conseqüência imediata da formação
desse primeiro bloco seria o fortalecimento do PMDB (olha ele aí). Estima-se
que o partido poderá ter de 125 a 130 cadeiras na Câmara, o que o
transformaria no maior do Congresso. Inchada, a legenda se tornaria avalista do
segundo mandato de Lula – e o presidente, refém do apetite por cargos
de um PMDB gordão.
Beto
Barata/AE
 | | Aldo:
manobra contra a nova medida |
Os
pequenos partidos tentam, agora, mudar a regra do jogo. No Congresso, articula-se
a edição de uma nova lei, afrouxando os critérios da medida,
ou mesmo eliminando-a. Essa tese conta com o apoio do atual presidente da Câmara,
Aldo Rebelo, cujo partido, o PCdoB, é um dos mais ameaçados pela
degola. Mas os motivos pelos quais Aldo briga contra a medida iriam além
dos interesses do PCdoB, afirmam opositores. Isso porque o apoio de deputados
ligados aos pequenos partidos, justamente os que mais terão dificuldade
de se adequar à nova realidade, foi fundamental para que ele conquistasse
a presidência da Câmara. Em troca desse apoio, Aldo teria prometido
se empenhar em sabotar a implantação da cláusula. Até
agora, no entanto, o maior defensor do fim da nova medida não é
Aldo, mas o deputado Sarney Filho, do pequeno – e também ameaçado
– PV. Liderando o bloco dos nanicos, ele planeja, logo no início da
nova legislatura, organizar um movimento para obter da presidência da Câmara
um ato garantindo o funcionamento parlamentar das legendas que não cumprirem
a cláusula da barreira.
A entrada
em vigor da medida completa um ciclo na vida política brasileira. Durante
a ditadura, o regime militar instituiu o bipartidarismo. De um lado, estava a
Arena, legenda de apoio ao governo. Do outro, o MDB, sigla de oposição.
Na década de 80, com o movimento de redemocratização, os
partidos se pulverizaram. Em 1989, na primeira eleição presidencial
pós-abertura, 22 partidos apresentaram candidato próprio. Esse emaranhado
de siglas abrigava as diversas correntes ideológicas que voltavam a ter
voz na política. Com o decorrer dos anos, e das sucessivas eleições,
houve um processo natural de depuração. Na disputa deste ano, por
exemplo, há apenas oito concorrentes à Presidência.
A implementação da cláusula de barreira não representa
uma solução para os muitos males do Poder Legislativo brasileiro
– que, imerso em escândalos como o dos mensaleiros e o dos sanguessugas,
deve amargar uma porcentagem recorde de votos nulos nestas eleições
(veja quadro). Afinal
de contas, não importa quanto a lei seja restritiva; se o político
for malandro, ele sempre encontrará uma maneira de roubar dinheiro público
e legislar apenas em causa própria. Mas a mudança sinaliza que o
sistema político brasileiro ingressa em um novo patamar. Nele, o espaço
para o fisiologismo, o patrimonialismo e a corrupção fica mais estreito.
| VOTO
DISTRITAL NÃO É PANACÉIA |
Rich
Pedroncell/AP
 | | Schwarzenegger:
polêmica na Califórnia |
Cada
vez que vem à tona a discussão sobre fisiologismo e corrupção
no Congresso, dois modelos são apontados como panacéia contra esses
males: o voto distrital e a lista fechada. O primeiro tornaria mais próxima
a relação do eleitor com o parlamentar, e o segundo funcionaria
como um "filtro" que ajudaria a evitar o ingresso de aventureiros no Parlamento.
O voto distrital prevê que cada estado seja dividido em circunscrições
eleitorais (chamadas de distritos), de acordo com o número de vagas de
que dispõe na Câmara. Como São Paulo tem setenta cadeiras,
teria setenta distritos. Em cada um deles, concorreria um candidato de cada partido.
Os eleitores, em vez de votar em um político para representar o seu estado,
passariam a escolher um nome para defender os interesses de sua circunscrição.
Dessa forma, ficariam mais próximos do candidato e teriam mais condições
de fiscalizá-lo. Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defensor
do modelo, diminuiriam também as disputas partidárias internas,
não raro movidas a dinheiro e corrupção. "Hoje, um mesmo
partido pode ter 140 candidatos a deputado disputando os mesmos votos em todo
o estado de São Paulo. No sistema distrital, como cada partido indica um
concorrente por distrito, não existiria essa concorrência destrutiva",
disse o ex-presidente, em uma carta distribuída na semana passada aos eleitores
do PSDB. O problema desse modelo é definir critérios justos para
dividir o estado. Distribuir os eleitores e agrupar municípios de forma
equânime, em que determinadas siglas não prevaleçam sobre
outras, não é tarefa simples. Nos Estados Unidos, no início
do século XIX, um líder político, Elbridge Gerry, criou polêmica
ao formatar um modelo de distrito que prejudicava seus adversários. A iniciativa
deu origem ao termo "gerrymandering" ("mander" vem de "salamander", ou salamandra,
cujo formato tortuoso lembrava o do distrito criado por Gerry), hoje sinônimo
de manipulação no redesenho de distritos. Em novembro do ano passado,
o ator Arnold Schwarzenegger, governador da Califórnia, tentou uma manobra
parecida, ao propor a reforma dos distritos no estado. Diante das resistências,
a iniciativa foi engavetada.
A lista
fechada funciona da seguinte maneira: os dirigentes da legenda elaboram uma relação
de nomes, em ordem de preferência, a ser apresentada ao eleitor. Este, porém,
não vota no candidato, mas na legenda. As siglas que obtêm mais votos
ganham mais cadeiras – que ficam reservadas aos nomes que figuram no topo
da lista. O sistema fortalece os partidos, na medida em que ele ganha representantes
mais "confiáveis", mas priva o eleitor da liberdade de escolher em que
candidato quer votar. A decisão passa a ser dos dirigentes partidários
que elaboram a lista. A excessiva concentração de poder na mão
dessas lideranças é, segundo analistas, uma das desvantagens do
sistema de lista fechada. "Essas medidas, por ser complexas, só podem ser
implementadas após um período de adaptação para o
eleitor e com maior fiscalização dos partidos, pela Justiça
Eleitoral, o que não ocorre hoje", diz o advogado Alberto Rollo, especialista
em legislação eleitoral. Renata
Peña | |
| CAI
O MITO DO VOTO NULO | Alex
Silva/AE
 | | Mello,
do TSE: "Voto nulo não invalida eleição" |
Em
uma eleição presidencial até o momento sem surpresas, o dado
mais inesperado pode surgir na corrida para a Câmara dos Deputados. Uma
pesquisa do instituto Datafolha, divulgada há duas semanas, mostrou que
18% dos entrevistados pretendem anular o voto para deputado federal. É
uma porcentagem muito superior à média registrada na última
eleição. Em 2002, o total de votos inválidos – a soma
dos brancos e nulos – computados na disputa para deputado federal foi de
7,6%. O motivo para esse aumento é óbvio, concordam especialistas.
"Com os escândalos dos mensaleiros e dos sanguessugas, a Câmara tornou-se
o foco da insatisfação do eleitor com a classe política.
Não há como o Congresso sair ileso desse processo", diz a cientista
política Lucia Hippolito, para quem a falta de punição aos
envolvidos nas denúncias também tem influenciado na disposição
do eleitor: "A Câmara puniu poucos deputados. Quanto aos partidos, além
de não impor nenhuma sanção, ainda ofereceram a legenda para
que os acusados tentassem a reeleição".
Na internet, as páginas que pregam o voto nulo como forma de protesto já
são centenas. Só o site de relacionamentos Orkut tem quase 400 comunidades
dedicadas ao tema. A internet também virou território livre para
a difusão de uma tese equivocada: a de que, se o número de votos
inválidos superar o de votos válidos, a eleição será
anulada. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco
Aurélio Mello, tratou de desfazer o equívoco. Segundo Mello, essa
tese ganhou popularidade em decorrência de uma má interpretação
da lei. De fato, o Código Eleitoral estabelece que, "se a nulidade atingir
mais de metade dos votos do país (...), o Tribunal marcará nova
eleição, dentro do prazo de vinte a quarenta dias". Mas, de acordo
com Mello, o mesmo código deixa claro que a expressão "nulidade"
não diz respeito à intenção do voto, e sim a eventuais
fraudes no processo. Além disso, afirmou o presidente do TSE, o Código
Eleitoral estabelece que serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem
a maioria dos votos válidos – ainda que estes sejam em número
inferior ao total de brancos e nulos. Ou seja, quem escolher anular o voto estará
apenas perdendo a chance de optar por um candidato – e não contribuindo
para anular a eleição. Renato
Piccinin | | |
