Previdência
Para o Brasil voltar à corrida

A reforma da Previdência ataca o déficit
público cortando despesas do governo
em vez de elevar a carga tributária

Felipe Patury e Leandra Peres

NESTA EDIÇÃO Posição do Brasil no ranking dos países que mais cresceram no mundo

Na semana passada, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) reuniu a imprensa para apresentar dados impressionantes a respeito da trajetória econômica do Brasil. Analisando-se as taxas de crescimento anual registradas nos anos compreendidos entre 1900 e 1973, o Iedi descobriu que o Brasil foi o campeão mundial de crescimento econômico no período. Já quando se tomam as duas últimas décadas, entre 1983 e 2000, o país não apenas perdeu a liderança como passou a ocupar a modestíssima 93ª colocação no ranking do crescimento. Muitas são as razões que levaram o Brasil ao atoleiro, entre as quais algumas vindas de fora, tais como o corte abrupto nas linhas de financiamento internacional, o choque do petróleo e o surgimento dos Tigres Asiáticos. Mas podem-se procurar respostas em solo pátrio, como a adoção de um modelo maligno em forma de "X", que colocou em oposição a carga tributária e o crescimento econômico. Em função da necessidade de financiar os gastos públicos, o governo federal não cortou suas despesas. Em vez disso, optou por aumentar impostos. Conforme a carga tributária subia, a taxa de crescimento da economia caía – automaticamente. Em outras palavras, para alimentar o seu corpanzil, o governo sugou a energia vital da sociedade. A única saída para retomar o crescimento é trilhar o caminho de volta: reduzir despesas, baixar a carga tributária e deixar a sociedade respirar, produzir e crescer. É por esse motivo que se deve comemorar a aprovação da reforma da Previdência. Pela primeira vez em muitos anos o Estado teve a coragem de passar a faca em suas despesas, desagradando à corporação do funcionalismo público.

O governo Fernando Henrique Cardoso também fez um grande esforço para reduzir o déficit público nos últimos cinco anos. Só que há duas formas de reduzir o déficit do governo. Podem-se cortar despesas – como se fez na semana passada – ou aumentar a receita tributária. Um estudo do economista Fabio Giambiagi, do BNDES, mostra que o esforço para a redução do déficit público no governo tucano passou principalmente pelo aumento de receita. De acordo com o trabalho de Giambiagi, durante os oito anos de sua gestão, FHC aumentou as despesas do governo na ordem de 6% ao ano, em média. O déficit caiu pela explosão da carga tributária, que era inferior a 30% do produto interno bruto em 1995 e chegou a 36% do PIB no ano passado. "Mais de 80% do ajuste fiscal do governo tucano foi obtido com aumento de receita tributária", diz o economista Mailson da Nóbrega.

Os impostos são a maneira mais fácil de equilibrar as contas públicas, mas também a pior. As empresas transferem para o caixa do governo o dinheiro que poderia ser convertido em investimento. As pessoas que também pagam mais tributos compram menos e poupam quase nada. O modelo funciona como um freio. O efeito nocivo do aumento da carga tributária fica ainda mais claro quando se compara a trajetória de crescimento do Brasil com a de outros países emergentes. Chile, México, Tailândia e Costa Rica, por exemplo, atingiram altas taxas de crescimento nas últimas décadas. Em comum, esses países têm uma carga tributária na casa de até 20% do PIB. O Brasil deveria fazer parte desse grupo, mas pertence a outro, em que é um estranho. Arrecada tanto quanto Alemanha, Espanha e Canadá. A diferença é que os países ricos devolvem o dinheiro aos seus cidadãos na forma de bons serviços públicos e uma rede eficiente de proteção social. "Não há hoje países crescendo a taxas elevadas que tenham carga tributária alta como a nossa", afirma o economista Paulo Rabello de Castro.

Observada por seus grandes números, a reforma da Previdência não produz economia significativa para os cofres públicos. Estima-se que o sistema de aposentadorias dos servidores e dos empregados da iniciativa privada tenha um rombo equivalente a toda a riqueza que o Brasil produz em três anos. O texto aprovado na semana passada está longe de acabar com o déficit. Abre espaço para a redução de apenas 10% desse valor. Mas as alterações constitucionais devem ser analisadas de forma mais complexa. Primeiro, há a indiscutível vantagem contida na sinalização, pois o Brasil tomou outro rumo. Outra novidade diz respeito à correção de uma grande injustiça. O sistema anterior dava aos funcionários públicos, um pequeno grupo de privilegiados, o direito de possuir aposentadorias maiores que as do resto da sociedade. A reforma reduziu os benefícios dos funcionários públicos e, ao mesmo tempo, conseguiu aumentar as remunerações dos aposentados da iniciativa privada. As aposentadorias do INSS não chegavam a 2.000 reais. O teto foi elevado para 2.400, o mesmo limite aplicado aos funcionários públicos. É um instrumento importante de distribuição de renda – um verdadeiro Fome Zero.