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O poder
da faixa

A história mostra que as qualidades
individuais dos presidentes são mais
decisivas para o sucesso do governo
que as circunstâncias políticas
e econômicas

Eurípedes Alcântara e Alexandre Secco

Montagem com fotos de Pedro Rubens, Alexandre Tokitaka, Ricardo Fasanello/Strana
e Roberto Jayme

Lula e Serra: na ponta da competição para ver quem ocupa a cadeira que foi de FHC. Garotinho e Ciro: os azarões contam com o tempo de TV para convencer o eleitor

Veja também Ficha completa dos 29 presidentes, de Deodoro da Fonseca a FHC Mais fotos de Orlando Brito Trechos do livro Poder, Glória e Solidão

Com Ciro Gomes, Luís Inácio Lula da Silva, José Serra e Anthony Garotinho, o Brasil está às vésperas de atravessar mais uma transição. Na eleição presidencial de 1994, quando havia o Plano Real e muita confiança, ganhou Fernando Henrique Cardoso, responsável pelo fim da hiperinflação. Em 1998, FHC era a garantia de continuidade de uma situação que os brasileiros queriam manter. Ele ganhou de novo. Agora, há desconfiança e temor. Os partidos estão divididos, e nenhum dos candidatos é FHC. A pergunta que se coloca é esta: em que medida a personalidade e a formação individual do candidato eleito interferirão em suas ações quando ele chegar ao poder? Até onde ele conseguirá evitar o jogo miúdo da distribuição de cargos só para ter apoio político? Até que ponto o Congresso, o Judiciário e a opinião pública conseguirão impedir iniciativas aventureiras que ele acaso venha a tomar?

Quando se examina a galeria de presidentes brasileiros, ficam claros o papel desempenhado pelo temperamento de cada um e a contrapartida, o freio, representado pelas instituições em que eles atuaram. Os historiadores americanos foram os pioneiros nesse tipo de estudo. Afinal, a Presidência da República é invenção deles, dos pais da pátria que se reuniram na Filadélfia, em 1787, para escrever a Constituição dos Estados Unidos. Foi a primeira tentativa de compor um governo organizado sem a figura do rei. "Chamemos essa força invisível do que quisermos, de personalidade, natureza humana ou caráter. O certo é que não se pode analisar o exercício do poder de um presidente sem levar em conta esse motor psicológico individual em funcionamento dentro de cada um deles", escreveu o americano David McCullough, no livro Poder e Presidência. Ele sustenta que, em determinados momentos, a personalidade do governante é mais decisiva do que fatores materiais. "Não há como medir a importância do charme de Ronald Reagan ou a largueza de alma de Abraham Lincoln. Mas eles valeram mais que exércitos ou alianças políticas no Parlamento."

Incluindo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil teve 29 presidentes. Seriam 33 se fossem contabilizados os quatro interinos. Esses brasileiros especiais já foram classificados pelos historiadores das mais diversas maneiras. Sabe-se, por exemplo, que a imensa maioria deles, vinte, foi bacharel em direito. Minas Gerais é o Estado que mais fez presidentes. Foram oito. Getúlio Vargas está no topo da lista dos que mais tempo ficaram no poder. Ao todo, ele passou dezoito anos no mais alto posto da hierarquia política do país. Fernando Henrique, há sete anos no Palácio no Planalto, já é o segundo na lista liderada por Getúlio.

 

Com um tiro no peito, Getúlio Vargas "sai da vida para entrar na história"

Conhecem-se detalhes saborosos do cotidiano dos chefes de governo. Fernando Collor mandava rezar missa antes das sessões de cinema no Alvorada. Castello Branco trazia os sapatos sempre tão lustrosos que eles refletiam a luz ambiente. Juscelino Kubitscheck cancelava reuniões para visitar a amante no Rio de Janeiro. Delfim Moreira espionava os visitantes e os funcionários do palácio pelas frestas das portas. Também estão fartamente documentados os sucessos e os fracassos políticos e administrativos. A atividade pessoal de cada um, no entanto, ainda é pouco conhecida no que se refere à influência que eles tiveram nos negócios públicos em virtude de seus traços de caráter. Esse tipo de investigação é fundamental para entender um país como o Brasil. Primeiro, porque o regime é presidencialista. Segundo, porque, mesmo com a recente atenuação da força das medidas provisórias, o presidente ainda concentra um poder pessoal maior que o de qualquer outro brasileiro.

O presidencialismo é assim. Em maior ou menor grau, as decisões giram em torno de uma pessoa de carne e osso muito mais do que das instituições. "Como explicar o fenômeno Juscelino Kubitschek apenas pelas condições materiais do Brasil que o rodeava nos anos 50?", pergunta Lúcia Lippi, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela mesma responde. "JK impregnou o país com um tal ânimo, com a crença de que poderíamos chegar mais longe do que nosso destino permitia sonhar. Essa força veio de JK mesmo, não de seu partido, de seus correligionários ou de seus ministros." O Brasil passou por um período de euforia com seu presidente bom de discurso, de dança e de copo. "Foram os anos do 'tudo posso' e do 'tudo faço'", diz Lúcia Lippi. Na música ele era chamado de presidente bossa-nova, quando o ritmo 100% brasileiro competia com o jazz nas paradas internacionais. A pesquisadora conta que, numa das mais saborosas anedotas do período, o presidente aparece como homem capaz de fazer até milagre. "JK está num canteiro de obras em Brasília e o arquiteto Oscar Niemeyer lhe oferece um copo de uísque. JK toma um gole e comenta que para ser perfeito só faltava gelo. Naquele instante, despenca uma tempestade de granizo. O presidente se abaixa e, com tranqüilidade, junta algumas pedrinhas, que despeja no copo." Os problemas de seu governo, entre eles o alto endividamento do país, só seriam sentidos mais tarde.

Os pontos comuns entre a trajetória dos governantes brasileiros e a dos americanos reforçam essa aura de poder que reveste o número 1 da nação. "Os primeiros presidentes agiam como os reis e imperadores que eles ajudaram a derrubar", lembra Marieta de Moraes Ferreira, diretora do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Washington Luís, que morava em São Paulo (1926-1930), era tão senhor de si que, mesmo irritado com o calor na capital, o Rio de Janeiro, um dia desabafou: "Se eu não posso me mudar daqui, o clima vai ter de mudar". No fundo, dizem alguns historiadores, é um pouco da inveja do rei que teimou em sobreviver na personalidade dos presidentes. Mas a vontade interior do presidente foi a mola de grandes realizações. O pesquisador Ricardo Maranhão, da Universidade de São Paulo (USP), lembra que Washington Luís foi considerado um playboy em seu tempo, uma espécie de Collor nos primeiros momentos de seu governo, sempre disposto a se exibir em aventuras aéreas e esportes radicais. Washington Luís foi a primeira pessoa a descer de automóvel a estrada que ligava São Paulo a Santos. Antes disso só trafegavam ali carruagens puxadas a cavalo. Foi também o primeiro presidente a voar. Ele andou de carona com dois pilotos franceses. Sua grande falha foi ter sido um péssimo negociador. Ignorou os aliados e tratou os adversários como caso de polícia. Acabou deposto e exilado. "Hoje os historiadores admitem que, apesar do desfecho negativo de seu governo, o arrojo do presidente apressou a industrialização e colocou São Paulo no centro dos acontecimentos no Brasil", afirma Maranhão.

 

Orlando Brito José Sarney: manteve acesa a chama da democracia num ambiente econômico adverso

Entre a declaração de independência e a promulgação da Constituição americana se passaram doze anos. Foi um período tão caótico que mexeu com as convicções republicanas de John Jay, que seria escolhido mais tarde primeiro presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos. Em desespero, Jay escreveu a George Washington argumentando se não era o caso de os Estados Unidos terem um rei. Não era. Mas o país teve presidentes com poderes maiores que os das cabeças coroadas da Europa. Theodore Roosevelt rasgou um continente ao meio para fazer o Canal do Panamá. John Kennedy deu o primeiro passo para a conquista da Lua. "Nossos presidentes organizaram o poder à semelhança das monarquias e suas cortes", diz o historiador americano Michael Beschloss. "Os Kennedy foram nossa família real."

Há um século, o presidente Manoel Ferraz de Campos Salles decidiu solitariamente, numa tarde, declarar a moratória da dívida brasileira com a Inglaterra. Fez mais. "Para debelar a inflação, ele mandou incinerar moeda", lembra a professora Marieta Ferreira. Declarar a moratória hoje em dia é uma decisão muito mais pesada. Não pode ser tomada sem consulta aos ministros da área financeira e auxiliares diretos do presidente. Mas, como sempre, caberá a ele a decisão final. Não se tem notícia de moratória decretada por ministro. Todos os atuais candidatos a presidente prometem que vão baixar os juros. É possível que o façam, mas a ação não será resultado de uma simples medida voluntarista de um ocupante do Palácio do Planalto. Nem será tão fácil como parecem indicar os atuais candidatos à Presidência. De qualquer maneira, caberá ao presidente da República dar a seus auxiliares as orientações que julgar mais adequadas para interferir num mecanismo tão delicado como o estabelecimento da taxa de juros.

Há vários outros assuntos igualmente complicados. A decisão de "alongar" a dívida externa ou interna é tão explosiva que os atuais candidatos à Presidência derrubam as bolsas e fazem o dólar disparar apenas com comentários pouco ortodoxos a respeito. A razão é simples. Se querem negociar a dívida pública, isso pode ser sinal de que têm a intenção de desrespeitar contratos – o que pode ser prejudicial para o bolso de milhões de pessoas. O mercado sabe que, mesmo com todas as demonstrações em contrário, um presidente decidido a alongar a dívida vai fazê-lo, ou tentar fazer, o que dá mais ou menos na mesma para efeito de repercussão negativa. A verdade é que o mercado é um animal arisco. Ele antecipa movimentos pelos sinais que julga ler no horizonte. E toma suas decisões, para o bem e também para o mal. Presidente de emergência da Argentina, Eduardo Duhalde conseguiu arrancar dos governadores das províncias compromissos de cortes profundos nos gastos regionais. Ameaçou deixar o cargo se não aceitassem seus termos. Um presidente pode. No cenário latino-americano o presidente, mesmo enfraquecido, pode muito.

Com o tempo, os presidentes foram aprendendo que não podem mudar o clima. Aqui e ali têm de ceder. Especialmente nas aparências. Seus discursos são feitos em boa parte por especialistas. Nestes tempos de exposição máxima, eles cedem em quase tudo que se relaciona com a imagem. Trocam de óculos, fazem plásticas e regimes para atender à necessidade do marqueteiro de projetar uma imagem jovial e vigorosa. Na única visita que fez a Fernando Henrique Cardoso no Palácio da Alvorada, Luís Inácio Lula da Silva foi convidado pelo presidente para conhecer as dependências íntimas da residência. Em determinado momento, FHC mostrou a Lula seu guarda-roupa. "São quase 100 ternos e não escolhi nenhum deles", disse Fernando Henrique ao visitante. Hoje, Lula, candidato à Presidência e líder nas pesquisas de opinião, já tem uma farta pilha de ternos. Nenhum escolhido por ele. Seus assessores determinam modelo, cor e marca. As fotos de Figueiredo, Collor e Sarney publicadas nesta reportagem estão no livro Poder, Glória e Solidão, que o fotógrafo Orlando Brito acaba de publicar (acesse outras fotos do livro). Observador quase diário do comportamento dos últimos nove presidentes brasileiros, Brito foi testemunha dessa despersonalização inevitável da imagem. "Eles passam anos cercados por gente servil, com um sorriso automático nos lábios quando chegam perto deles, e aos poucos vão desaprendendo as coisas simples, como carregar um neto no colo ou tomar um táxi", diz Brito.

Essa corte começou com Getúlio Vargas, o primeiro presidente a unir poder incontrastável com charme pessoal. Antes o poder do presidente era menos teatral. O paulista Prudente de Moraes (1894-1898) foi para o Rio de Janeiro assumir a Presidência e encontrou apenas algumas flores murchas na estação ferroviária. E nem eram para ele. Foram colocadas ali na véspera para recepcionar oficiais uruguaios em visita à capital. Para ir à cerimônia de sua própria posse, teve de alugar uma carruagem. Voltou ao hotel de carona, gentileza do embaixador inglês. Ao chegar ao palácio, as salas estavam vazias. Lá foi Prudente comprar os móveis com dinheiro do próprio bolso. Quando saiu, levou tudo para sua fazenda em Itu, no interior de São Paulo. A escrivaninha está até hoje no Museu Republicano da cidade. No acervo há uma foto raramente exibida. Ela mostra um homem enforcado numa cela de prisão. Ele está fardado e a identificação diz se tratar do sargento Marcelino Bispo, que dias antes atentara contra a vida de Prudente de Moraes. Oficialmente, o sargento cometeu suicídio. Nunca se soube as condições reais de sua morte.

A personalidade, especialmente o caráter do presidente, ainda exerce no Brasil um misto de fascínio e temor. A distribuição desses ingredientes depende de cada um deles. Em parte isso deriva do regime presidencialista, mas também do amadurecimento incompleto das instituições nos trópicos. João Goulart (1961-1964), o Jango, teve seu lugar marcado na história pelo encontro de uma personalidade frágil com uma realidade complexa. "Ele foi um presidente de personalidade pendular. Por temperamento, tentou conciliar o inconciliável", diz o cientista político Alberto Carlos de Almeida, da Universidade Federal Fluminense, autor de uma tese sobre o período. O Brasil estava envolvido nas tensões da Guerra Fria travada entre os comunistas soviéticos e os capitalistas americanos. Para manter a estabilidade em tal ambiente externo, os países periféricos precisavam de presidentes capazes de preservar a ordem interna. Jango, ao contrário, dava sinais desconexos. Adulava militares de alta patente, que ele chamava de "generais do povo", ao mesmo tempo que instigava rebeldia entre os sargentos. "Não troco um único trabalhador por 100 grã-finos arrumadinhos", disse certa vez Jango, ele próprio um estancieiro gaúcho da mesma classe dos grã-finos que parecia desprezar. Jango acabou deposto pelos militares em 1964. Exilou-se no Uruguai e morreu na Argentina de ataque cardíaco em 1976.

Em outros países, especialmente nos de regime parlamentarista, as crises surgem quando as forças políticas se desequilibram. Como os chefes de governo desses países são escolhidos indiretamente pelos partidos majoritários, eles só caem quando os partidos assim o desejam – ou quando aquela agremiação perde a maioria no Parlamento. Por isso, na Inglaterra, na Alemanha e no Canadá as crises são, em geral, partidárias. Fala-se de problemas dos trabalhistas e dos conservadores. Raramente Tony Blair é o nome de uma crise na Inglaterra. No presidencialismo, a crise tem sempre o nome do presidente, e no Brasil essa personalização é ainda mais acentuada. A crise tem o nome do governante, seja ele Getúlio Vargas ou João Goulart, seja João Batista Figueiredo ou Fernando Collor. Não se fala em crise da social-democracia ou crise do governo tucano. Quem se lembra do governo do PRN, o partido do ex-presidente Collor? Por isso, os ataques aos presidentes tendem a soar como ofensas pessoais.

O cientista político Sérgio Abranches estudou dezenas de exemplos de governos sustentados por coalizões partidárias com características semelhantes às do Brasil – ou seja, presidencialismo com partidos fracos e pouco ideológicos. Os governantes que têm sucesso nesse modelo são os que se mostram capazes de se manter acima de todos os partidos, inclusive do seu. Abranches nota que Fernando Henrique começou a perder sua base política no Congresso quando deixou de lado essa postura e cerrou fileiras ao lado dos tucanos na briga pelas presidências da Câmara e do Senado. O partido do presidente ajudou a eleger Jader Barbalho no Senado e Aécio Neves na Câmara, mas perdeu o PFL. As brigas começaram a enfraquecer a aliança que desde 1994 governava o Brasil. Desde então, pouquíssimos projetos relevantes foram aprovados no Congresso. É um aviso para o futuro governante. Grandes presidentes foram aqueles que fizeram o papel cotidiano de árbitro das demandas da sociedade, mas também das disputas entre os partidos políticos. O Brasil assiste hoje a uma briga feroz entre os partidos que antes formavam a base de sustentação do governo. O PFL se desgarrou e o PMDB está dividido. Por ora, não é possível antever o que surgirá dessa disputa.

A história mostra que o papel de magistrado é um dos mais estabilizadores entre todos os exercidos pelo presidente. Juscelino Kubitschek (1956-1961) talvez encarne como nenhum outro a figura do governante acima dos partidos. Ele se legitimou pelas grandes obras e pelo empenho em manter a democracia. Anistiou até mesmo militares golpistas que, em duas ocasiões, se amotinaram contra seu governo. "A unanimidade em favor de JK era autêntica. Ele era obcecado pela idéia de passar a faixa ao sucessor na maior normalidade. E o fez", diz a pesquisadora Lúcia Lippi. No discurso com que recebeu a faixa de JK, Jânio Quadros concedeu ao antecessor o mérito de "ter estabelecido em bases definitivas os princípios do regime democrático no país". O próprio Jânio, por limitações de temperamento, foi a negação da inclinação democrática e do papel de magistrado dos presidentes. Renunciou sem razão aparente e lançou o país no caos que culminaria com o golpe militar de 1964. Diversas versões foram trazidas à luz para tentar explicar o gesto extremado de Jânio. A maioria delas resvala na fraqueza de caráter. "Ele não queria dar um golpe e voltar com poderes totais, como se propalou. A questão não foi política. Eu soube de um íntimo colaborador dele que, na verdade, Jânio se acovardou diante dos desafios do cargo", disse Ernesto Geisel, já ex-presidente, no famoso depoimento que deu a Maria Celina D'Araújo, transformado em livro em 1997.

No temperamento, Geisel era imperial. Raramente foi visto em público dando um abraço em alguém. Contrariamente a sua imagem austera, porém, era capaz de explosões de raiva em que esmurrava a mesa e dizia palavrões. O poder dos presidentes militares foi marcado por suas experiências na caserna. Foi assim com os militares na política desde Deodoro da Fonseca (1889-1891), o primeiro presidente. À primeira dificuldade institucional que lhe pareceu intransponível, Deodoro renunciou – não antes de desafiar um dos ministros para um duelo com pistola. Os presidentes do ciclo dos generais, inaugurado com o golpe de 1964, não tiveram de colocar à prova sua capacidade de negociação. Tinham o poder do ato institucional e, mais tarde, do decreto-lei, duas formas impositivas de legislar. O ato institucional era um instrumento feroz, um regulamento marcial para aplicação entre os civis. Com o decreto-lei, o presidente mandava uma lei para o Congresso e, imediatamente, ela entrava em vigor. Se em três meses o decreto-lei não fosse votado, era considerado aprovado. Com a redemocratização, o decreto-lei foi substituído pela medida provisória, a famosa MP. Desde sua criação pela Constituição de 1988, foram editadas mais de 600 MPs. Elas dão ao presidente uma força legislativa muito maior. Ainda restará ao próximo governante um último recurso: o veto. Fernando Henrique vetou integralmente 61 leis e 143 artigos de lei. A Casa Civil da Presidência da República registra que apenas dois vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso durante o governo FHC.

Nos primeiros meses, o presidente projeta ainda a imagem que criou durante a campanha. Suas atitudes são avaliadas pela opinião pública sob a ótica extremada do palanque. Candidatos que criaram forte expectativa durante a campanha costumam assumir o governo com poderes quase absolutos, como Collor. Ele aproveitou o embalo da euforia popular para aprovar praticamente sem objeções uma das medidas econômicas mais drásticas já adotadas no Brasil, o confisco da poupança. Mas, de um modo geral, todo presidente recebe um voto de confiança em seus primeiros dias. É o tempo para preencher os postos da administração e, eventualmente, baixar o primeiro pacote de leis. Os problemas começam a pipocar em seguida: surgem as demandas reprimidas e as expectativas frustradas.

Com uma eleição se aproximando, os exemplos históricos podem ajudar os eleitores a esquadrinhar melhor os candidatos. Um presidente com qualidades pessoais de caráter, arrojo e capacidade de governar para o país e não para seu partido faz a diferença. Ele tem mais chances de impulsionar o progresso e promover a harmonia política e social. Presidentes com um projeto para o país, como Washington Luís, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique Cardoso, estão mais aptos a estimular mudanças positivas e duradouras.

A economia brasileira está atravessando um período de agitação como há muito tempo não experimentava. Sempre que isso acontece, o motivo é o mesmo. Um sinal de desconfiança nos fundamentos da economia. As autoridades brasileiras, que sempre fizeram o possível para esfriar o nervosismo da praça, desta vez não usaram o extintor de incêndio. Ao contrário. O candidato do governo, José Serra, afirmou que o Brasil, em mãos erradas, pode transformar-se numa Argentina. O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, fizeram declarações pessimistas sobre o futuro da economia brasileira em conexão com as eleições. Fernando Henrique Cardoso afirmou que o Brasil tem o potencial de desandar. Nada mais verdadeiro, especialmente no caso de um país que vem enfrentando crises sem conta nos últimos anos. Parece ter sido a expressão de uma tática eleitoral, mas o mercado, em sua conhecida neurose diante de notícias desfavoráveis, reagiu mal. O resultado é o que se vê nos índices que apuram a solidez do barco brasileiro em momento de nuvens negras no horizonte. O dólar subiu, a bolsa caiu, a taxa do risco Brasil foi às alturas. Ninguém perderia nada se o governo procurasse acalmar a praça, em vez de acentuar as desconfianças. Especialmente FHC. Afinal, o que os presidentes dizem costuma ser tomado por seu valor de face. Para o bem ou para o mal.

Com reportagem de Cláudio Bacal, Jacques Schop,
Luis Henrique Amaral, Sandra Brasil e Simone Mateos