Conjuntura
O que impede o crescimento

Em 2003 o governo conseguiu recuperar
a credibilidade internacional do Brasil,
mas enormes obstáculos ao crescimento
ainda estão pelo caminho

Eduardo Salgado e Alexandre Oltramari

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Feito o custoso ajuste em 2003, o Brasil está pronto para viver o espetáculo do crescimento em 2004. Correto? Como quase tudo na economia globalizada, interdependente e complexa do mundo atual, a resposta a essa pergunta não tem uma variante simples. O mais tranqüilizador a dizer e o mais próximo da realidade é que, ao examinar as estimativas de crescimento para o próximo ano, a maioria dos analistas concorda que elas são melhores que as de 2003, 2002 e 2001. O Brasil pagou um preço alto pelo ajuste feito neste ano, na forma de estagnação econômica e aumento do desemprego. O país chegará a dezembro com um crescimento pífio de cerca de 0,3%. A dura realidade para um país com enormes distorções, desigualdade social, desemprego em alta e carências gritantes de infra-estrutura é que não existem no Brasil as condições que, no passado recente, permitiram a outras nações crescer. Todo o esforço do ano que está prestes a terminar foi suficiente apenas para que o Brasil não quebrasse nem perdesse a credibilidade internacional. Preparar o terreno para o crescimento sustentado e duradouro exige outra sorte de medidas, de disposição do governo e de profundas mudanças culturais.

A maioria das distorções que impedem o crescimento no Brasil é provocada pelo gigantismo do Estado. Metade da atual geração de governantes e parlamentares brasileiros não reconhece esse problema. A outra metade reconhece, mas não admite fazer nada contra ele. O Estado brasileiro, e nisso ele não difere de nenhuma outra democracia ocidental, tem como instinto básico aumentar ainda mais de tamanho e, nas crises, arrancar ainda mais dinheiro da sociedade. Na semana passada, apenas com a decisão do Congresso Nacional de congelar a tabela do imposto de renda e manter a alíquota máxima de 27,5%, mais 5 bilhões de reais serão entregues ao governo anualmente pela já combalida classe média brasileira. Outra alteração a ser feita na estrutura fiscal do país, para entrar em vigor no ano que vem, mexeu com a Cofins, sigla para Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. A Cofins teve um aumento de alíquota de 3% para 7,6%. Segundo cálculos de Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o aumento de receita no próximo ano, com as mudanças na Cofins, a manutenção da faixa de 27,5% para o imposto de renda e outras alterações na legislação fiscal, será da ordem de 25 bilhões de reais. O governo faz uma conta mais modesta, mas não aponta para o que realmente interessa à sociedade: a diminuição dos impostos e o arejamento da atividade econômica privada, com o redesenho da máquina estatal, que precisa custar menos.

Tome-se como certo o cálculo do governo. Com as mudanças da semana passada, a sociedade brasileira ficou cerca de 10 bilhões de reais mais pobre e o governo enriqueceu na mesma proporção. Essa é apenas uma árvore. Quando se olha toda a floresta de tributos, o que se mostra de maneira muito clara é que a carga tributária brasileira é um tremendo obstáculo ao crescimento. No ano que vem, a carga total de dinheiro transferida do Brasil para Brasília deve passar dos 40%, na visão mais otimista. Os pessimistas dizem que chegará a 43%. Essa carga é incompatível com o crescimento sustentado. A maior parte dos países emergentes que cresceram a taxas anuais médias em torno de 5% nas décadas de 80 e 90 tinha carga de impostos de no máximo 25%. De acordo com as pesquisas de Vito Tanzi, lendário economista e ex-diretor-geral de política tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI), a carga tributária média para os países em desenvolvimento não pode passar de 20%.

 

Joedson Alves/AE

Reunião de líderes em Brasília para discutir a reforma tributária: a carga só cresce

"A carga tributária não é um problema em si mesma. Ela é problemática quando há uma distorção entre impostos e renda per capita", diz o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências. Países ricos e de economia madura, como regra geral, têm carga tributária mais alta. É do jogo. O problema é que, com uma renda per capita de 2 900 dólares, o Brasil cobra de sua população uma carga total de impostos que só encontra paralelo em países com renda per capita seis vezes maior. O volume de impostos no Brasil é um escândalo mesmo quando comparado a países do mesmo nível. Os brasileiros pagam cinco vezes mais impostos que os chineses, duas vezes mais que os chilenos e o triplo dos mexicanos. O furor fiscal do Estado brasileiro provoca como efeito imediato a fibrilação cardíaca da economia. Falta dinheiro para que as empresas paguem salários melhores e para que os assalariados gastem mais nas lojas. O efeito da devassa sobre os empresários produz talvez a mais devastadora armadilha ao crescimento: a inapetência para investir. No jargão dos economistas, a capacidade de investimento das empresas é chamada de poupança interna privada. Como está o Brasil nesse quesito? No Brasil ela está em 18% do PIB. É uma das menores taxas de poupança interna do mundo, mesmo entre os países emergentes. A Rússia tem 34%, a China, 40%. Não existe na história do capitalismo país que tenha crescido sustentadamente com poupança interna menor que 25% do PIB. Um trabalho recente feito pelo economista Fernando Montero, da consultoria Tendências, mostra que para crescer saudavelmente a 3,5% ao ano o Brasil teria de atingir uma poupança interna de no mínimo 22%.

Quem não tem poupança interna caça com crédito. Mas no Brasil isso não é possível. O juro básico real está em 10,9%. Ele é calculado subtraindo-se do juro nominal definido pelo Banco Central, a chamada taxa Selic, a inflação anualizada. Feita essa conta, tem-se que no Brasil as empresas operam com o juro real mais alto do mundo e uma das mais elevadas cargas de impostos. "Essa situação inibe o setor privado, desestimula a economia, gera menos emprego, evita o crescimento e desenvolvimento do cidadão e da sociedade", diz o advogado tributarista Rogério Gandra da Silva Martins. O economista espanhol Guillermo de La Dehensa, que integrou a equipe ministerial do socialista Felipe González, lembra que a Espanha enfrentou desafio semelhante ao brasileiro nos anos 70 e 80. "Não existe solução fácil nesse campo. O mínimo que se pode fazer quando é impossível cortar gastos é gastar com eficiência em educação e saúde. Mas o impulso correto é mesmo cortar", afirma La Dehensa. O economista também alerta para a impossibilidade de obter resultados a curto prazo. Diz La Dehensa: "Feliz do país que não tem solução de continuidade entre um governo e o seguinte e consegue manter suas políticas estabilizadoras por pelo menos duas gerações. Essa é a única saída para diminuir o apetite do Estado por mais e mais impostos".

O governo começa a admitir que a carga tributária é alta demais. "Estamos no limite", diz Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. Quando tomou posse, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, assumiu o compromisso de não aumentar a carga acima do nível que o PT herdou do governo anterior – ou seja, 36,5% do PIB. "Eu mesmo já ouvi isso dele várias vezes", conta Rachid. De acordo com esse compromisso, o limite do governo seria manter a mesma carga. Já empossado, Lula fez a mesma promessa. Talvez por isso o governo se recuse a admitir que a carga ultrapassará esse patamar neste ano – e jura que ela se manterá estável em 2004. "Minha vida ficaria muito mais fácil se a carga tributária fosse mesmo de 40% do PIB ou mais. Mas acho que ela continuará difícil", garante Bernard Appy, secretário executivo do Ministério da Fazenda. A vida da sociedade brasileira, certamente, continuará ainda mais difícil do que a do secretário Appy. Ela só vai melhorar quando o governo não precisar a cada ano de mais dinheiro. Quando isso irá ocorrer, ninguém sabe dizer. Sucessivos governos brasileiros agem como náufragos quando se toca nesse ponto. Eles pensam apenas na sobrevivência imediata. "Diminuir a carga agora não é factível. É um objetivo de longo prazo", diz Bernard Appy. "As coisas vão melhorar com a reforma da Previdência – que vai desonerar o Estado – e com uma reforma administrativa, mas a redução da carga tributária para níveis considerados razoáveis, entre 20% e 25% do PIB, vai demorar mais de quinze anos", concorda o ex-ministro Mailson da Nóbrega. Em um ambiente econômico assim, crescer é um desafio complicado.