Como o governo deve agir
diante dos abusos do MST?
A resposta de
seis dos mais renomados especialistas
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Ricardo Stuckert
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"É preciso esgotar as possibilidades de diálogo para evitar
o pior. A partir daí, como ocorreu na semana passada, o Estado
tem a obrigação de fazer valer a lei e usar a polícia
se for preciso."
Reginaldo de Castro,
presidente da OAB
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Egberto Nogueira
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"Essas pessoas que invadem prédios públicos têm de
ser presas. O MST tem posições pré-revolucionárias
e suas ações não estão sendo repelidas com
a força necessária. Ele tem direito de se manifestar, não
de praticar crimes."
Celso Bastos,
professor de direito constitucional em São Paulo
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Sergio Amaral
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"Do ponto de vista jurídico, as invasões reclamam a utilização
de força pelo Estado. A inimputabilidade dos membros do MST não
tem nenhuma base legal. Fazer justiça com as próprias mãos
é acima de tudo uma atitude antidemocrática."
Arnaldo Malheiros Filho,
advogado criminalista
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Egberto Nogueira
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"O lado político da questão está sendo privilegiado
em detrimento do aspecto jurídico. Os membros do MST devem ser
tratados como criminosos comuns e ser responsabilizados por invasões
a prédios públicos ou qualquer outro delito."
Manuel Alceu Affonso Ferreira,
jurista, ex-secretário de Justiça de São Paulo
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Bia Parreiras
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"O governo é diretamente culpado pelo radicalismo do MST porque
foi incompetente para fazer a reforma agrária. Agora,
está pagando o preço. É claro que, quando se chega
ao ponto que chegou, a polícia precisa ser acionada."
Saulo Ramos,
jurista e ex-ministro da Justiça
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Ed Viggiani
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"O MST depreda e danifica bens públicos. Isso tem de ser analisado
por inquérito policial. É dever do Estado. Seria até
prevaricação se não fizesse isso. Mas também
devem ser investigados os abusos praticados pelo Estado, como a morte
de um sem-terra."
Miguel Reale,
jurista
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