Liberdade ameaçada
"As
instituições que protegem
a liberdade têm
sido repetidamente atacadas no Brasil. E, como as instituições
são frágeis, é preciso
também protegê-las das mínimas ameaças"
Ilustração: Alê
Setti
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A liberdade é
o mais essencial dos valores humanos. Está associada
aos direitos elementares da pessoa humana, principalmente
ao direito à vida. A história política
dos últimos dois séculos do segundo milênio
pode ser contada como a saga da humanidade pela liberdade.
E ela foi atacada pela direita e pela esquerda. Sempre em
nome de outros valores, que não se sustentam na sua
ausência, a não ser como farsa. O prêmio
Nobel de Economia Amartya Sen publicou, no ano passado,
um livro de grande importância, mostrando que a liberdade
é parte indissociável da idéia de desenvolvimento
humano. Ele sabe o que diz, criou um importante indicador
para medir a pobreza, o índice de Sen, e desenhou
a metodologia para o índice de desenvolvimento humano,
calculado pela ONU. Esse índice permite comparar
os resultados de distintos modelos de desenvolvimento, exatamente
porque mede os requisitos essenciais do progresso. Sen mostra,
em seu novo livro, que onde não há liberdade
a alocação dos recursos da sociedade sempre
termina por beneficiar algum segmento da elite.
Mas a liberdade é
a mais frágil das conquistas humanas. Thomas Hobbes
foi um dos primeiros a mostrar sua debilidade diante dos
ataques dos que buscam impor "outros valores". Não
importa se a liberdade é suprimida em nome da igualdade
ou da pátria ou de qualquer outro ideal. É
tudo tirania. Só um conjunto legítimo de instituições
de proteção da liberdade e a rigorosa punição
dos que tentam suprimi-la podem preservá-la. E, como
as instituições são frágeis,
é preciso também protegê-las das mínimas
ameaças. É o que Hobbes chamava de proteção
da proteção. E isso é mais que um ato
formal. A defesa e o uso das instituições
democráticas consolidam uma prática coletiva
de culto permanente à liberdade e fortalecem, diariamente,
sua delicada proteção.
As instituições
que protegem a liberdade têm sido repetidamente atacadas
no Brasil. Agora o foram novamente. De um lado, por Leonel
Brizola, sobrevivente do populismo autoritário, que
sempre beirou o fascismo, no tipo de apelo às massas
que protagonizava e no caudilhismo personalista. Há
já algum tempo, Brizola — que vem perdendo espaço
para outras lideranças no Rio Grande do Sul e no
Rio de Janeiro, seus únicos redutos de influência
— voltou a manifestar a tendência protofascista
de sua linhagem populista, atacando a democracia. Uma atitude
coerente com toda a sua história. Ele não
foi contra a ditadura porque era uma ditadura, mas porque
seu lado perdeu.
O outro ataque à
democracia veio do capitão Jair Bolsonaro, hoje deputado
federal. Este pertence diretamente às linhagens fascistas,
ultradireitistas e ultranacionalistas. Usou uma pregação
corporativista pela recuperação dos soldos
para ganhar, pela via democrática, a tribuna parlamentar
— uma das instituições de defesa da liberdade
que foi importantíssima na luta contra a ditadura
no Brasil. E agora usa essa mesma tribuna para atacar a
democracia, para fazer a apologia do golpismo, da violência
e da tortura e para atacar lideranças libertárias.
O deputado José
Genoíno, que militou em partido que não era
democrático, tem mostrado que soube reconhecer em
sua trajetória — que honra a nação
— a liberdade como o valor sobre os valores. Deu uma
resposta digna aos ataques do capitão Bolsonaro,
num emocionante relato que mostra como a tirania fere fundo
a essência do ser humano. Nem Bolsonaro nem Brizola
merecem respostas dessa qualidade. Mas o Brasil, a História
do Brasil e a cidadania brasileira merecem. Foi para eles
que Genoíno abriu sua alma. E, como pequena parte
deles, agradeço emocionado. Genoíno está
protegendo a nossa proteção.
Vocês, caros
leitores, podem estar achando que exagero a dimensão
do problema. Não é exagero, não. Qualquer
mínimo ataque à democracia é ameaça
demais. E deve ser punido com rigor, nos termos da lei.
Sérgio
Abranches é cientista político
