A incompetência
da Anac e do PT não pode
servir de pretexto para desmoralizar o modelo
regulatório. Ele é fundamental para o país
Marcelo Carneiro
Ana Araújo
Jarbas Oliveira/Futura Press
Quando ministro, José Dirceu tentou acabar com a independência das agências reguladoras. Tasso Jereissati quer que a autonomia dos órgãos vire
preceito constitucional
A Anac está
desmoralizada. A Anac é uma agência reguladora.
Doravante, portanto, todas as agências reguladoras estão
desmoralizadas. É com esse sofisma que setores do governo
e do PT ensaiam retomar a tentativa de diminuir o poder dos
órgãos regulatórios. Criadas a partir
de 1997, na administração Fernando Henrique
Cardoso, as agências têm por função
zelar pelo bom funcionamento de setores estratégicos
do mercado, como o de energia e eletricidade, equilibrando
os interesses do governo, das empresas e do consumidor. Por
causa da autonomia de que gozam em relação ao
Executivo, elas sempre estiveram na mira dos petistas. No
início da administração Lula, o então
ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, chegou a
apresentar um projeto ao Congresso com o declarado intuito
de neutralizá-las. Não conseguiu. Desde então,
o governo tentou atingir o mesmo objetivo de diversas maneiras:
primeiro, asfixiando os órgãos financeiramente;
depois, aparelhando-os politicamente. Hoje, das dez agências
existentes, seis estão tomadas por dirigentes partidários
e apadrinhados em geral – a maioria dos quais não dispõe
da menor qualificação para atuar na área
de sua responsabilidade, caso notório de Milton Zuanazzi,
da Anac, e de Haroldo Lima, da Agência Nacional do Petróleo
(ANP). "O PT nunca entendeu o papel das agências reguladoras
e sua importância no estado moderno", afirma Paulo Cesar
Coutinho, professor da Universidade de Brasília e especialista
em regulação. Ruim para o Brasil.
Agências
fortes, independentes e dotadas de excelência técnica
são fundamentais para atrair investimentos para o país.
Elas funcionam como uma âncora de estabilidade, incentivando
a concorrência e blindando o investimento privado contra
eventuais flutuações do humor oficial. Além
de expandirem a oferta e ajudarem a melhorar os serviços
e produtos, elas garantem que os setores em que atuam, muitos
dos quais regidos anteriormente por monopólios estatais,
pratiquem preços justos para o consumidor. Na Inglaterra,
por exemplo, onde as agências reguladoras existem há
mais de vinte anos, o Escritório de Regulação
de Eletricidade chegou a reduzir as tarifas de luz em 20%,
nos anos 90. Depois de analisar o faturamento das empresas
distribuidoras de energia, a agência britânica
concluiu que elas estavam praticando preços abusivos
e apresentando lucros exagerados. A redução
das tarifas representou para os ingleses uma economia de 2
bilhões de dólares em quatro anos – e funcionou
como uma demonstração do poder e da independência
do modelo regulatório. "A agência é um
juiz escolhido pelo governo para apitar o jogo com imparcialidade,
sem favorecer o estado, as empresas ou os consumidores", explica
Virginia Parente, professora de pós-graduação
em energia da Universidade de São Paulo e especialista
em regulação.
No Brasil, o governo
Lula passou os últimos quatro anos entre idas e vindas
no que diz respeito à sua convicção sobre
a relevância das agências. O projeto que redefine
o papel desses órgãos, encaminhado pela Casa
Civil em 2003, hoje está bastante modificado. Ainda
assim, sua última versão diminui a autonomia
das agências ao retirar-lhes o poder de definir políticas
para os setores que elas regulam. Para impedir esse enfraquecimento,
o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) considera que o melhor
a fazer é garantir que a independência das agências,
do ponto de vista financeiro, funcional, administrativo e
decisório, passe a ser um preceito da Constituição
– proposta que apresentou em 2003 no Senado e que está
ainda em tramitação.
Na semana passada, valendo-se do fato de a Anac estar no banco dos réus, o PT divulgou resolução em que critica as agências, às quais se refere como "fracassado modelo tucano". É preciso lembrar que a Anac não representa a falência de um modelo, mas, sim, a falência do modo petista de geri-lo. As agências não são ruins. Ruins são os zuanazzis.
