Ponto de vista: Stephen Kanitz
Os mesmos erros
do passado

"Lançar novamente títulos com juros nominais
'flutuantes' é um retrocesso, é retomar o erro
que causou duas décadas perdidas. Não se
assegura 'estabilidade' monetária assinando
contratos com juros 'flutuantes' "

É assustador quão poucos jornalistas econômicos e economistas criticaram o recente lançamento pelo governo de 750 milhões de dólares de dívida, com juros nominais "flutuantes". Dois que olharam feio foram o site www.jubileubrasil.org.br e o jornalista Ney Hayashi da Cruz, da Folha de S.Paulo.

A pegadinha está na palavra juro "flutuante". Todo economista sabe que juros flutuam até o dia da assinatura do contrato. Esse empréstimo é diferente. Ele reza que os juros irão flutuar APÓS a assinatura do contrato. A cláusula de juros não contém um número predeterminado, como 3% ou 16%. A cláusula de juros reza que o Brasil pagará a taxa LIBOR, QUALQUER QUE VENHA A SER ESSA TAXA NO FUTURO. Você assinaria um contrato desses?

Dezenas de ministros e secretários da Fazenda desde 1964 assinaram sem pestanejar. Assinaram contratos indeterminados com relação ao preço dos juros, com cláusula contratual incerta. Seus críticos consideraram essa cláusula um verdadeiro cheque em branco. Segundo Delfim Netto, na época não havia alternativa, era pegar ou largar.

Sabemos o fim daquela história, a libor "flutuou" para 16% em 1981, e todos os contratos efetuados quando os juros eram de somente 4%, 5%, 6% e 7% foram imediatamente repactuados para 16%. Passamos a pagar 16% sobre toda a nossa dívida, passada e futura. Conclusão: quebramos, dando início a duas décadas perdidas, quando perdemos a corrida contra a Índia e a China.

Perguntei ao melhor economista que tivemos, Mario Henrique Simonsen, por que ele assinara esses contratos flutuantes: "A ciência econômica não tinha meios de prever esse aumento excepcional dos juros". Concordo plenamente, mas essa é justamente a razão para não assinar esse tipo de contrato. A prudência financeira nesse caso exigiria, no mínimo, negociar um teto máximo de juros como precaução, digamos não mais que 12%, ou negociar um hedge de juros na Bolsa de Chicago. Nada disso foi feito.

O resto da administração pública tem de se preocupar com o Orçamento da União, a Lei de Licitação, o Tribunal de Contas, de pagar preço fixo em tudo, enquanto um ministério tem carta branca para assinar preço incerto?

Em 1986 fui trabalhar para o Ministério do Planejamento, a pedido do ministro João Sayad, para tentar cancelar esses contratos com juros flutuantes e negociar contratos com juros reais fixos pela duração do contrato, ou seja, criar uma alternativa.

A revista Euromoney ficou sabendo do plano e, para minha grande surpresa, o endossou com o editorial intitulado "Entra em cena o Alquimista". Os "alquimistas" éramos nós, do Ministério do Planejamento, que, na opinião da publicação, estávamos transformando lixo em ouro, apresentando um plano ganha-ganha – além de reduzir os juros para 3% reais, fixos e imutáveis, e eliminar o risco da flutuação desestabilizadora. O editorial completo está em meu site, www.kanitz.com.br. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda preparava a moratória, uma estratégia perde-perde que nos custou muito caro.

Lançar novamente títulos com juros nominais "flutuantes" é um retrocesso, é retomar o erro que causou duas décadas perdidas. Não se assegura "estabilidade" monetária assinando contratos com juros "flutuantes".

Em 2000, economistas da escola nominalista de FHC pioraram a situação lançando o Global Bond 40, com juros nominais fixos de 13% ao ano por quarenta anos, meses antes de a taxa libor começar a cair para o atual patamar de 1,8%.

Agora voltamos a lançar títulos com juros "flutuantes", justamente quando todo mundo espera que os juros americanos subam acentuadamente.

Que lógica é essa? Não seria melhor lançar títulos com juros reais fixos, como incentivou a Euromoney vinte anos atrás, medida posteriormente adotada pelo governo americano, o que lhe permitiu lançar títulos com juros reais de 3%, os famosos TIPS?

E se os juros subirem para 16%, como subiram em 1981? Daquela vez foi uma surpresa, era o cisne negro, o evento improvável, mas hoje nenhum economista pode dizer que é impossível ocorrer de novo um juro desses.

Onde estão os protestos de todo mundo que viveu flutuando nas duas décadas perdidas? Onde está o bom senso financeiro? Vamos começar tudo de novo?

Stephen Kanitz é administrador por Harvard
(www.kanitz.com.br)