História
As memórias de FHC

A luta pela redemocratização do Brasil
e as lições aprendidas no exercício do
poder são temas do livro que o
ex-presidente está escrevendo

Desde que deixou a Presidência da República, em janeiro de 2003, Fernando Henrique Cardoso burila idéias para três livros, juntamente com o editor Sérgio Machado, que comanda o grupo editorial Record. Um livro deve falar sobre política internacional. Um segundo deve retomar conceitos da teoria da dependência, desenvolvida pelo sociólogo FHC no fim da década de 60, no contexto da globalização. O projeto mais avançado, contudo, é de uma obra que reunirá relatos sobre os bastidores da política brasileira nas duas últimas décadas e reflexões sobre o exercício do poder e da liderança. Fernando Henrique Cardoso já redigiu a introdução e o primeiro capítulo desse "manual de política prática". Leia a seguir trechos da introdução, que VEJA reproduz com exclusividade.

Claudio Rossi

Fernando Henrique: "Vale a boutade de dizer que sou mais inteligente do que vaidoso"

Em Profundidade: Anos FHC

Hesitei em escrever a respeito do Brasil contemporâneo. Primeiro, porque talvez se espere de um ex-presidente um livro de memórias, e eu sempre tive implicância com a idéia de escrever autobiografias e coisas assemelhadas. Não falta quem diga que sou vaidoso. Imagine-se o que diriam se me dedicasse (prematuramente) a escrever uma autobiografia... Pelo menos neste caso, valha a boutade, que já me deu tanto trabalho, de dizer que sou mais inteligente do que vaidoso. E afasta de mim esse cálice.

Houve um momento, é verdade, em que tive vontade de ser um pouco mais memorialista do que sociólogo. Gravei impressões quase todos os dias em que exerci a Presidência. Quando o cansaço impedia o exercício diário desse registro, recordava dois ou três dias depois minhas observações e sensações. Devo à cientista política Celina Vargas do Amaral Peixoto, neta de Getúlio Vargas, a sugestão de fazê-lo. No início do governo, junto com uma página fotocopiada do diário de seu avô, até então inédito, ela me deu um caderno para eu fazer anotações. Logo percebi que seria mais prático ditar a um gravador as impressões do que escrevê-las com minha letra de médico, difícil de decifrar. Não tenho mais, por outro lado, a disponibilidade de tempo para fazer uma análise aprofundada e bem documentada do processo político e das transformações econômicas, sociais e culturais pelas quais o Brasil tem passado nestes últimos vinte anos. Refiro-me tanto ao tempo real (as pressões do dia-a-dia do mundo contemporâneo e as específicas de um ex-presidente) quanto ao imaginário. Ulysses Guimarães repetia sempre que o tempo não perdoa quem não sabe trabalhar com ele. Por isso, tomei uma decisão prática. Deixarei as gravações para ser analisadas mais tarde, por quem possa interessar-se em ver como são distintas as sensações do momento, vividas por quem está exercendo o governo, e aquilo que realmente acontece. Isso não quer dizer que deixarei de consultar esses registros. Mas não o farei sistematicamente.

Sonhei que, deixando a Presidência, teria o vagar para voltar aos arquivos do Congresso, às atas de reuniões, enfim, à documentação necessária para imitar, guardadas as proporções e sem a pretensão de comparar, o que Joaquim Nabuco fez com seu pai em Um Estadista do Império. Para isso seria preciso ser Nabuco e ter havido de verdade um estadista na República. Quando se acorda do sonho, a realidade é bem outra. Bastou reler os jornais do período de preparação do Plano Real e mergulhar em algumas entrevistas com os meus colaboradores da época para perceber que não seria possível um estadista onde o Estado era uma quase-ruína. Se algo fizemos durante os últimos dez anos – não apenas eu, mas dezenas de pessoas, anônimas umas, notórias outras e algumas notáveis –, foi reconstruir a máquina administrativa, dar mais consistência às políticas públicas, enfim refazer o Estado, sempre no contexto de uma sociedade que se democratiza e quer voltar aos valores republicanos. Por ironia, o cantochão contra mim e contra o governo quase sempre foi o de que éramos "neoliberais", queríamos privatizar tudo, minimizar o Estado e servir ao capital. O tempora! O mores!

Cansei de ler que "desde pequenininho" eu queria ser presidente... se não pudesse ser papa. A verdade é que passei boa parte da vida na universidade. Aos 37 anos era professor catedrático de ciências políticas da USP, tendo feito antes, na própria USP, as teses de mestrado, doutorado e livre-docência em sociologia. Também havia sido diretor adjunto de um dos principais institutos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e professor de sociologia na Universidade de Paris, em Nanterre. Não teria tido tempo para cogitar qualquer outra coisa fora da vida intelectual. A insensatez do regime autoritário me levou a sair do Brasil em 1964. Depois de haver obtido um habeas-corpus no Superior Tribunal Militar para cancelar uma ordem de prisão e ter ganho, em 1968, um concurso de cátedra, foi de novo o regime autoritário que me aposentou pelo AI-5, e, paradoxalmente, me trouxe à vida política. Nos anos 70, ajudei a fundar o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e fiz pregação contínua em favor da democracia. Escrevi em todo jornal de oposição que pude. Participei de inúmeros atos públicos, principalmente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ajudei – com um punhado de professores marginalizados pelo regime – o MDB a fazer seu programa de campanha em 1974. Disso decorreu que, em 1977, fui proposto, por um grupo de intelectuais de esquerda, para ser candidato ao Senado pelo MDB paulista. Fiquei em segundo lugar na legenda, sendo eleito o senador Franco Montoro. O curioso é que eu, quando me inscrevi como candidato, não sabia que isso, pelas regras da época, fazia de mim o suplente de Montoro. Daí por diante ganhei um lugar ao sol na política.

Fui para o Senado em 1983. Antes da campanha estava lecionando em Berkeley, no departamento de sociologia. Quase ao final do período letivo o diretor do departamento, professor Robert Bellah, especialista em sociologia das religiões, convidou-me para tomar chá. Para minha surpresa ofereceu-me um posto permanente em Berkeley para substituir ninguém menos do que Jürgen Habermas, autor de uma das mais sólidas obras filosóficas da segunda metade do século XX, que voltava para a Alemanha. Envaidecido pelo convite, mas encabulado pela desproporção intelectual entre quem partia e quem era convidado para permanecer, respondi: "Só se o senhor me oferecer também uma cadeira no Senado americano, porque sou suplente de um senador que deverá ganhar as eleições para o governo de São Paulo". Conto isso pelo pitoresco e também para reiterar o papel do acaso, da fortuna: tornei-me senador sem jamais haver tido esse propósito seriamente.

Mais tarde, em 1985, concorri à prefeitura de São Paulo. Perdi por poucos votos (cerca de 2%). Há várias especulações sobre as razões da derrota e uma só verdade: não fui capaz de convencer o povo de que seria bom prefeito. Não é certo que tenha dito na TV que era ateu e que isso me teria levado à derrota. O jornal Folha de S. Paulo me fez a pergunta que lhe pareceu oportuna sobre minhas convicções religiosas. Respondi que isso é questão de foro íntimo, sem utilidade para avaliar o desempenho de um prefeito. Inútil: no dia seguinte a cidade estava cheia de panfletos contra o "ateu". Pior, os adversários utilizaram uma entrevista que eu havia dado alguns anos antes e, deturpando o sentido das respostas, difundiram que eu era fumador de maconha. Minha ingenuidade política era tamanha que não percebi quão devastador era o boato. Parecia-me tão descabido alguém acreditar que fosse verdade (eu tenho horror a cigarros, nunca fumei) que não acreditei que a história "pegasse". Pois pegou. E teve efeito mais devastador do que o ateísmo. Política, principalmente eleitoral, é assim mesmo. Há momentos em que vale tudo e nos quais se acredita em qualquer coisa. A outra "explicação" da derrota tem a ver com uma foto publicada em um jornal no dia das eleições, na qual apareço sentado na cadeira de prefeito, antes da hora. A foto prova que eu merecia perder – por ingenuidade. Fiz um acordo com os repórteres de uma revista para tirar várias fotos para o caso de vitória, pois as eleições estavam muito apertadas. Um fotógrafo de outra publicação viu a cena, clicou e "deu o furo". Vanitas vanitatum? Não, mais grave: despreparo para a aspereza da luta política. Pedágio pago por um professor catapultado à arena cheia de feras.

Os primeiros dias depois da derrota foram amargos. Eu estava por baixo. Hélio Jaguaribe, fiel amigo e intelectual generoso, procurou-me em 1986 pedindo que não me afastasse da política nem concorresse ao Senado, pelas poucas chances de vitória, mas à Câmara. Concordei com ele, até que se publicaram as primeiras pesquisas eleitorais. Mário Covas e eu éramos imbatíveis para o Senado. O eleitorado é assim mesmo, pratica uma espécie de "justiça distributiva": quem perde hoje, se não se desmoralizar, tem boa chance de ganhar amanhã. Não por acaso os políticos profissionais são sempre candidatos a alguma coisa. Ganhar é melhor, mas perder não chega a ser uma tragédia. E a derrota deve ser assumida plenamente pelo candidato derrotado. De nada adianta buscar culpados nem guardar ressentimentos e menos ainda discutir lealdades. O melhor cimento para elas é a vitória. Foi o que fiz. Agradeci a todos, inclusive aos que não me apoiaram no PMDB, e assumi a derrota. E se eu tivesse ganhado a prefeitura, teria sido presidente? Impossível responder, mas a chance seria pequena, até porque há um descasamento entre o final do mandato dos prefeitos e o início dos mandatos de governadores e presidentes.

Orlando Brito

Itamar Franco: "Você acha que eu sou burro?"

Minhas relações com Itamar Franco são um capítulo à parte. Conhecemo-nos no Senado. O senador Itamar fazia oposição cerrada e bizarra. Era nacionalista extremado e contendor permanente na política mineira. Nossas relações eram de respeito e bom humor. Mas não tínhamos amizade pessoal. Itamar Franco surpreendeu a todos quando surgiu como candidato a vice-presidente na chapa de Fernando Collor. Recordo que Mário Covas e eu fomos a Belo Horizonte e nos encontramos com Itamar no avião. Os dois acreditávamos que ele apoiaria o PSDB. Foi a Minas firmar sua candidatura no partido de Collor, o PRN.

Na antevéspera da aceitação do impeachment de Collor pela Câmara, fui procurado pelo senador Jutahy Magalhães, este sim amigo de Itamar. O vice-presidente queria falar comigo. Fui ter com ele no anexo do Palácio do Planalto, gabinete do vice-presidente. A seu modo matreiro, perguntou-me o que acreditava que ia acontecer. Eu tivera uma reunião a dois com o senador José Sarney, na sala dos arquivos do Senado, para que não fôssemos vistos. Sarney sempre mencionava o "Sacro Colégio dos Cardeais", ou seja, um grupo de políticos de vários partidos que, por sua experiência e responsabilidade, tinham uma visão institucional. Na hora das crises é a esses que se deve apelar. Nas nossas avaliações, nada mais sustentava o governo Collor, dados os escândalos. Eu não estive na primeira linha do impeachment até ler a entrevista a VEJA em que o irmão do presidente, Pedro Collor, devassava os bastidores do governo. Temia as conseqüências institucionais da deposição de um presidente. Mas àquela altura não havia mais condições morais para sustentar outro caminho. Sarney era da mesma opinião, até mais veemente. Tinha informações sobre a reação – neutra – das Forças Armadas. Estas seguiriam a Constituição. Relatei tudo isso a Itamar, que me perguntou: "E seus amigos em São Paulo?". Nem sei bem a quem ele se referia, mas o fato é que São Paulo parecia ser para Itamar uma espécie de buraco negro. Disse-lhe que havia desconfianças quanto à linha que ele adotaria, que o tinham em geral como ultranacionalista e "atrasado". De rompante, perguntou-me: "Você acha que eu sou burro?". "Claro que não. Mas teimoso você é, e muito", respondi. Assegurou-me que teria um comportamento responsável e autorizou-me, depois que eu sugeri, a dar uma entrevista dizendo isso. Foi o que fiz, em O Estado de S. Paulo. A partir desse dia, até o final de seu governo, Itamar Franco manteve as melhores relações comigo. Tornamo-nos amigos. Um certo dia, quando conversávamos sobre o futuro ministério, na cozinha do meu apartamento, tomando café, Itamar me perguntou se eu aceitava ser ministro das Relações Exteriores. Disse-lhe, como de praxe, que isso não era necessário, mas que, se ele assim desejasse, eu aceitaria. E fiquei bem contente com o cargo.

As conversas decisivas sobre a formação do ministério – que deveria ser de "união nacional", salvo o PT, que não aceitou participar – foram na casa do então senador Maurício Corrêa. A última foi no gabinete da Vice-Presidência, no dia 7 de setembro de 1992, pouco antes do afastamento de Collor por resolução da Câmara. Afastamento ainda provisório, até que o Senado julgasse o impeachment, o que só ocorreu em dezembro. Essa reunião foi dramática. Faltava escolher o ministro da Fazenda. O PMDB paulista, Orestes Quércia à frente, indicaria um nome, mas o dia passava e nada de chegar a indicação. Nesse dia notei qualquer coisa de estranho no semblante dos ministros da Aeronáutica e da Marinha, com os quais cruzara nos corredores. Ao anoitecer, sem acordo quanto à pasta da Fazenda, o futuro presidente pediu que ficássemos com ele – se não me falha a memória, seu futuro líder no Senado, Pedro Simon, e os senadores Maurício Corrêa, Alexandre Costa, Jutahy Magalhães, eu, e possivelmente Henrique Hargreaves. Passou-me uma nota que recebera do gabinete do presidente Collor e pediu-me que a lesse para todos. Tratava-se de uma requisição de forças de segurança para o presidente durante o período de seu afastamento. Diante disso, Itamar nos comunicou que havia afastado todos os ministros militares e que nomearia outros, de sua confiança. Acreditava que o pedido de Collor revelava uma disposição de resistir a um eventual impeachment. Isso explicou o comportamento dos militares com os quais eu havia cruzado. Tinham sido informados de que seriam substituídos. Houve forte constrangimento, principalmente por parte do senador Simon, que manifestou seu desagrado pela decisão. Itamar foi taxativo: é assim que eu atuo, e ponto final. E é isso mesmo. Quem imagina que Itamar Franco é ingênuo ou não dispõe de "vontade política", engana-se. Se nem sempre o rumo que ele persegue é claro para os demais, e parece ziguezagueante, é porque essa é sua prática política. É inegável que tem faro, embora a lógica do comportamento esteja longe de ser cartesiana. À noite informou-nos o nome do ministro da Fazenda: Gustavo Krause, que ninguém esperava.

A grande causa da minha geração não foi a da estabilização da economia. Tampouco a do desenvolvimento econômico. Foi a da democracia. Por isso, para mim, nossa história contemporânea começa com as lutas dos anos 70 pela volta à democracia. O cerco ao regime autoritário, sua transformação interna e o redescobrimento dos canais partidários que deixariam de ser a "oposição consentida", como diziam do MDB, para ser a oposição de verdade, marcaram a antecâmara de um novo Brasil. Mas o marco mesmo de tudo isso foi a Assembléia Nacional Constituinte, convocada com as eleições de 1986.

João Ramid

Ulysses Guimarães: "A democracia hoje é patrimônio de todos os brasileiros"

Ulysses Guimarães foi o gigante da Assembléia. O presidente Sarney custou a convocá-la. Foi Pimenta da Veiga, na época líder do PMDB na Câmara, quem mais insistiu. Eu era líder do governo no Congresso, invenção de Montoro e de Tancredo para darem a mim um lugar ao sol do poder. Aquela Assembléia caótica era a expressão do Brasil popular gerado, nas décadas anteriores, pelo e contra o regime autoritário. Pelo regime, porque havia o "milagre econômico", com mais urbanização, mais migração interna, mais diferenciação de classes. Contra, porque as novas classes, desde o fim dos anos 70, começaram a mobilizar-se e não encontravam mais posições no mercado e na sociedade, com o início da inflação mais forte e a perda do dinamismo econômico.

Ulysses Guimarães designou-me para ser o relator do regimento interno da Assembléia Constituinte. Pedi ajuda ao deputado Nelson Jobim, então porta-voz da OAB em matéria constitucional. Os constituintes recusavam partir de um texto elaborado fora da Assembléia. O anteprojeto da Comissão Arinos (que Tancredo imaginara que pudesse organizar o debate, com Afonso Arinos presidindo-a, tendo-me como relator) era desdenhado pelos parlamentares. Até um famoso jurista de oposição, Fábio Konder Comparato, fez um anteprojeto, para pasmo de muitos, fortemente corporativo, com laivos ingenuamente autoritários, propondo um planejamento central. O regimento que nós apresentamos – e que acabou prevalecendo – tentava apenas pôr ordem nos procedimentos. E predefiniu a divisão de capítulos da Constituição, tal como até hoje se mantém. Foi recebido, entretanto, como se fosse uma "rolha". Cada parlamentar sentia-se no direito e no dever de participar de tudo e tudo fazer. Recordei-me muito, naqueles dias, do meu tempo de Nanterre, da Revolução de Maio de 1968, quando "era proibido proibir".

O presidente Sarney, por seu lado, temia o que pudesse estar sendo engendrado contra sua autoridade presidencial. A posição dele não era fácil. Vice transformado em presidente da República, ex-presidente da Arena, sustentado pelo seu novo partido, o PMDB, com um ministério que não escolhera e à sombra do prestígio de Ulysses Guimarães. Um dia, chamou-me porque estava preocupado com um dispositivo do regimento interno que dizia que a Constituinte poderia barrar decisões do Executivo que ferissem sua vontade soberana. Via nisso um golpe branco. Não era minha intenção. Queria apenas reafirmar o óbvio: a Constituinte é soberana. Mas não visava ao casuísmo. O dispositivo permaneceu, e não foi usado para manobras menores.

Com esse clima de incertezas, a Constituinte foi um grande momento da vida política nacional. É certo que a Constituição votada veio a destempo: era estatizante e corporativa, e isso às vésperas da queda do Muro de Berlim e das viradas anticorporativistas de parte das esquerdas mundiais. É certo, como diziam o presidente Sarney e seu ministro Mailson da Nóbrega, que o sistema tributário sufocaria a União (só não a sufocou porque esta passou a usar as "contribuições sociais" como válvula de escape). Mas, sobre tudo isso, é mais certo ainda que razão tinha Ulysses: é uma "Constituição Cidadã".

A ampla liberdade partidária, a independência do Ministério Público (por mais dor de cabeça que causem os abusos de alguns procuradores), o novo papel do Supremo Tribunal Federal, a extensão a novos atores políticos do direito de argüir a inconstitucionalidade de leis, as liberdades civis, a aspiração à maior igualdade de gênero, de classe e de raça – todos esses constituem marcos bem fincados na prática de nossa sociedade. E dizer que a oposição da época, principalmente o PT (que não aprovou o texto final), a considerava uma Carta burguesa! Ainda bem que, pela própria dinâmica da sociedade, agora ancorada na Lei Suprema, tudo isso mudou muito e a prática democrática, se não é vigente a toda hora e em toda parte no Brasil, é certamente um valor que tem apoio na Constituição e nas aspirações do povo. Voltarei ao tema neste livro. Mas não queria começá-lo sem reafirmar que a construção das instituições democráticas é a verdadeira marca do novo Brasil. Foi dentro desse quadro, com absoluto respeito à Constituição (também para alterá-la), que abracei a outra causa que será analisada nos próximos capítulos, a da estabilização da moeda. E foi com o mesmo amor à democracia que presidi o Brasil no momento em que se fez a transição entre um governo e outro, formado a partir de um partido que guerreava sem quartel tudo o que meu governo propôs. Transição entre partidos no poder, mas não entre regimes. A solidez da democracia brasileira cuidará de colocar limite aos devaneios de recém-vindos ao poder, se for necessário. Mas não será: a democracia hoje é patrimônio de todos os brasileiros.